Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa a um advogado, depois de descobrir que ele usou informações falsas, como jurisprudências e doutrinas inventadas, em um recurso judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Civil. O caso começou com uma decisão de … Ler mais
O Código de Trânsito Brasileiro conta com uma série de regras e medidas a serem seguidas pelos condutores. Ao desrespeitar essas regras – praticando atos imprudentes – muitos motoristas colocam em risco a sua vida e dos demais usuários da via. Dessa maneira, se incorporam ao CTB, também, as penalidades por quem pratica tais atos … Ler mais
A multa de seta é uma infração que pode passar despercebida por muitos motoristas. Isso porque, infelizmente, alguns condutores não costumam utilizar a seta corretamente antes de dobrar com o veículo. Além de estarem descumprindo com uma regra de trânsito, esses motoristas estão arriscando se envolver em um acidente mais grave. Por isso é fundamental … Ler mais
O valor da multa por direção perigosa é R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida. Não raramente, encontramos ou ouvimos falar sobre algum acidente de trânsito envolvendo um motorista … Ler mais
As multas de velocidade variam conforme o percentual excedido em relação ao limite da via. Isso significa que ultrapassar o limite de velocidade em até 20% resulta em uma penalidade menor, implicando em multa de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário da CNH, correspondendo à infração média. Caso o excesso de velocidade seja superior … Ler mais
A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, exceto quando em casos de pagamento administrativo da multa, pois o valor será cobrado junto de outros débitos; multa vencida; em casos de multas registradas em outros estados que não o do seu registro; casos onde o Detran específico não permite o parcelamento de multas. Para pagar a … Ler mais
Recorrer de multa da Lei Seca é mais do que uma possibilidade para o condutor autuado por embriaguez ao volante. É, também, seu direito enquanto cidadão brasileiro, o qual é assegurado pela Constituição Federal. Para exercer seu direito, o motorista autuado pode recorrer contra a autuação enviando sua defesa à autoridade competente, por conta própria, isto … Ler mais
A Lei do Bafômetro é o nome dado à lei 11.705, também conhecida como “Lei Seca”, e é relativa às penalidades aplicadas aos condutores que dirigem sob a influência de álcool, ou seja, os motoristas embriagados. Um motorista que foi pego na Lei do Bafômetro terá de arcar com uma multa de R$ 2.934,70, além … Ler mais
A multa do bafômetro é: R$ 2.934,70. Além da penalidade de multa, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é aplicada a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro … Ler mais
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024 Jorge Messias, defende que a multa foi uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas … Ler mais
Com o X ainda bloqueado no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma … Ler mais
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Alexandre de Moraes estabeleceu multa para usuários que usarem VPN para acessar o X – Marcelo Camargo/Agência Brasil Alexandre de Moraes estabeleceu multa para usuários que usarem VPN para acessar o XMarcelo Camargo/Agência Brasil Publicado 14/09/2024 18:52 A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem … Ler mais
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O advogado-geral da União, Jorge Messias 13 de setembro de 2024 | 20:00 AGU diz que multa a usuários que burlarem bloqueio ao X não é censura e defende decisão de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações … Ler mais
Com a aproximação das eleições de 2024, é importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas terá que arcar com uma multa para cada turno em que se ausentar. Governo aprova multa para quem não votar em 2024; veja … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno – STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desbloqueou nesta sexta-feira (13) as contas da Starlink e do X no Brasil, depois de recolher R$ 18,3 milhões à União referentes às multas impostas ao bilionário Elon Musk por desrespeitar … Ler mais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30). Em … Ler mais
Plenário do Senado pauta acordo da desoneração da folha, com desenrola para agências | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta quarta-feira, 12, o substitutivo ao projeto de lei que trata do acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para a manutenção da desoneração da folha de pagamento … Ler mais