Recorrer de multa por não soprar o bafômetro significa contestar, dentro do processo administrativo de trânsito, uma autuação normalmente baseada no art. 165-A do CTB (recusa ao teste/procedimento de verificação de álcool), buscando o cancelamento da multa e, muitas vezes, também do processo de suspensão da CNH que costuma acompanhar essa infração. Na prática, o … Ler mais
Por Pedro Boeno | 04 de março de 2026 – 10:14 BRT A recente decisão da OpenAI de firmar um acordo milionário com o Pentágono para fornecer inteligência artificial voltada à vigilância e segurança nacional dos Estados Unidos tem gerado um grande debate. Essa parceria não só coloca a OpenAI em uma posição de destaque no … Ler mais
Você pode recorrer da suspensão da CNH por pontos quando houver erros no somatório de pontuação, inclusão de infrações fora do período considerado, falhas de notificação, multas ainda discutidas ou anuladas, inconsistências no prontuário ou irregularidades no processo administrativo. Na prática, muitos processos de suspensão caem não porque o motorista “convenceu” o órgão, mas porque … Ler mais
Se você “perdeu a carteira por pontos”, o primeiro passo é entender se a sua CNH já está efetivamente suspensa ou se você apenas recebeu a notificação de instauração do processo de suspensão. Em muitos casos, ainda dá tempo de se defender, corrigir erros no somatório, excluir multas indevidas e evitar a suspensão. Se a … Ler mais
A suspensão da CNH por bafômetro acontece quando o motorista é autuado por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o teste do etilômetro, e o órgão de trânsito instaura um processo administrativo específico para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um período determinado, além de multa e outras consequências … Ler mais
O prazo de suspensão da CNH por embriaguez ao volante varia conforme a infração, a existência de reincidência e o que foi decidido no processo administrativo, mas, na prática, envolve um período significativo sem dirigir, que só começa a correr quando a penalidade se torna efetiva e o condutor cumpre o procedimento exigido pelo órgão … Ler mais
Levar multa por avançar o semáforo vermelho não significa que você “já perdeu”: dá para apresentar defesa e recursos administrativos e, em muitos casos, anular a autuação quando há erro formal, falha de comprovação, inconsistência do auto de infração ou vício no procedimento. O caminho certo é analisar o auto e a notificação, reunir provas … Ler mais
Em 2026, a multa administrativa por dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) é, em regra, de R$ 2.934,70 na primeira autuação, podendo chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência em até 12 meses. Além do valor, essa infração gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH no ato da … Ler mais
Recorrer de multa por excesso de peso por eixo é possível e, muitas vezes, faz sentido quando há falhas na pesagem, no auto de infração, na identificação do veículo/conjunto, na aferição do equipamento, na forma de cálculo (especialmente em combinações com múltiplos eixos) ou na ausência de prova mínima sobre a metodologia utilizada. O ponto … Ler mais
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com Enquanto profissionais buscam uma oportunidade de trabalho, diversas vagas de emprego permanecem abertas sem encontrar pessoas qualificadas. Neste 1º de maio, o Sistema Nacional de Emprego (SINE/PI), que auxilia os trabalhadores e empregadores no processo de intermediação de mão de obra, aponta os setores que estão com vagas para serem preenchidas, … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir por pontuação acontece quando o condutor atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro dentro de um período de 12 meses, e é possível apresentar recurso administrativo para tentar cancelar o processo ou reduzir seus efeitos, desde que o motorista observe prazos, requisitos formais, argumentos técnicos … Ler mais
Ter o veículo imobilizado por falta de combustível é uma situação que, além de gerar transtorno imediato, pode trazer consequências jurídicas e administrativas: pode ser enquadrada como infração de trânsito quando a pane ocorre em via pública por ausência de combustível, pode resultar em remoção do veículo se ele estiver obstruindo a circulação ou oferecendo … Ler mais
A defesa prévia em multa por excesso de velocidade é a primeira chance de você anular o auto de infração antes de virar multa de fato. Nessa fase, o foco é apontar erros formais, falhas do procedimento e inconsistências do registro, pedindo o arquivamento do auto e a insubsistência da autuação. Se você montar a … Ler mais
Ultrapassagem perigosa, em 2026, normalmente cai em duas infrações “campeãs” de gravidade no CTB: forçar passagem na ultrapassagem (art. 191), que é gravíssima com multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e ainda pode gerar suspensão do direito de dirigir, e ultrapassar pela contramão onde é proibido (art. 203), que é gravíssima com multa multiplicada por … Ler mais
Dirigir veículo com documentação atrasada normalmente significa circular com o veículo sem licenciamento em dia, e isso configura infração gravíssima. Pela regra do Código de Trânsito, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado enquadra o motorista no art. 230, inciso V, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e medida administrativa de remoção … Ler mais
Os pontos da CNH não costumam “sumir” de uma vez porque o sistema não funciona por ano civil nem por pagamento da multa, mas por uma janela móvel de 12 meses contada da data de cada infração. Além disso, uma coisa é a pontuação valer para fins de suspensão, e outra é o registro continuar … Ler mais
Conduzir veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade é infração gravíssima, gera multa, soma 7 pontos e tem como responsável o proprietário do veículo, porque se trata de infração ligada à identificação e à regularidade do automóvel, e não apenas ao modo de dirigir naquele momento. No Código de Trânsito Brasileiro, essa hipótese está … Ler mais
Sim, você pode tirar outra, mas não aproveita automaticamente a CNH provisória perdida nem recebe a definitiva depois de cumprir um prazo. Quando o permissionário comete infração grave, gravíssima ou reincide em infração média durante o período da Permissão para Dirigir, ele perde o direito à CNH definitiva e precisa reiniciar o processo de primeira … Ler mais
A multa automática por exame toxicológico vencido decorre do descumprimento de uma obrigação legal imposta a determinados motoristas, especialmente os das categorias C, D e E, que precisam manter o exame toxicológico periódico em dia mesmo quando não estão exercendo atividade profissional no transporte. Na prática, isso significa que o condutor pode ser autuado ainda … Ler mais
O mandado de segurança pode ser usado contra penalidades ligadas à recusa ao bafômetro, mas não serve para qualquer discussão e nem funciona como solução automática para anular multa, suspensão da CNH ou processo administrativo. Em tese, ele é cabível quando o condutor consegue demonstrar, com prova pré-constituída, a existência de direito líquido e certo … Ler mais