Sim. Quando o motorista é autuado por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, a infração é gravíssima com fator multiplicador e, além da multa em valor elevado e de 7 pontos na CNH, há a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Ou seja: não é apenas “mais uma multa”, é … Ler mais
A CNH pode ser suspensa por embriaguez quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, ainda que não esteja visivelmente bêbado. A suspensão é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que pode ocorrer tanto quando há teste do bafômetro positivo quanto quando o motorista se recusa a soprá-lo, desde que … Ler mais
Pular canteiro central, subir no canteiro ou utilizá-lo como atalho para cortar caminho é infração gravíssima de trânsito, enquadrada como “transitar em canteiros centrais, marcas de canalização, ilhas ou refúgios”. Em regra, essa conduta gera multa gravíssima com fator multiplicador, o que aumenta bastante o valor a ser pago, além de somar 7 pontos na … Ler mais
fazer retorno em local proibido é uma infração de natureza gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e pode resultar em retenção do veículo até que a manobra seja regularizada. Isso vale sempre que o condutor ignora a sinalização que veda o … Ler mais
A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária do veículo quando, após ser notificada de uma infração de trânsito, não indica quem era o condutor responsável no momento do fato. Ela decorre do artigo 257, § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem natureza exclusivamente pecuniária: não gera pontos na … Ler mais
É possível reverter uma multa por recusa ao teste do bafômetro quando existem falhas no auto de infração, erros de notificação, ausência de sinais de embriaguez ou irregularidades no procedimento da fiscalização. A recusa, embora seja infração específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não pode ser tratada como penalidade automática e irreversível, e a … Ler mais
O prazo de suspensão da CNH por Lei Seca é, de forma objetiva, 12 meses para qualquer condutor autuado pelos artigos 165 (dirigir sob influência de álcool) ou 165-A (recusa ao bafômetro). Esse período é fixo e não pode ser reduzido administrativamente, porque o Código de Trânsito estabelece expressamente a suspensão do direito de dirigir … Ler mais
Recorrer de multa por “falta de atenção” é totalmente possível, especialmente porque essa é uma infração de natureza subjetiva, que depende da interpretação do agente de trânsito e, muitas vezes, é mal descrita no auto de infração. Em resumo: você pode cancelar a multa se demonstrar que o auto está mal preenchido, que não há … Ler mais
Recorrer de multa por “falta de atenção” é totalmente possível, especialmente porque essa é uma infração de natureza subjetiva, que depende da interpretação do agente de trânsito e, muitas vezes, é mal descrita no auto de infração. Em resumo: você pode cancelar a multa se demonstrar que o auto está mal preenchido, que não há … Ler mais
Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar o bafômetro? Pela legislação atual, a recusa em soprar o bafômetro gera, como regra geral, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada por dez e recolhimento da CNH. Essa suspensão não é instantânea: depende de processo administrativo, com notificações, prazos de … Ler mais
Para recuperar a CNH suspensa por bafômetro, o motorista precisa, em regra, cumprir o prazo de suspensão imposto pelo órgão de trânsito, entregar a habilitação, não dirigir durante esse período, realizar o curso de reciclagem, ser aprovado na prova teórica e quitar multas e taxas pendentes. Em alguns casos, é possível ainda discutir o processo … Ler mais
O valor da multa por dirigir sem CNH pode variar. Se o condutor é habilitado, mas não está com a posse da sua CNH, a infração é leve e o valor da multa é R$ 88,38. Se o condutor não é habilitado, incorre em infração gravíssima multiplicada por 3. A multa é de R$ 880,41. … Ler mais
Evitar a suspensão da CNH por recusa de bafômetro depende de duas frentes principais: primeiro, da prevenção, ou seja, não se colocar na situação de ser autuado por recusa; segundo, do uso correto dos meios de defesa administrativa (e, em casos específicos, judicial) para tentar anular a multa e o processo de suspensão quando o … Ler mais
O Instituto Federal de Brasília (IFB) tornou pública a abertura das inscrições para o seu Processo Seletivo destinado ao ingresso de estudantes no segundo semestre letivo de 2026, através do Edital nº 17/2026. Ao todo, a instituição oferece 1.639 vagas gratuitas distribuídas em diversas modalidades de cursos técnicos presenciais e semipresenciais a distância (EaD). Esta … Ler mais
É possível anular uma multa por recusa ao bafômetro quando o processo administrativo apresenta falhas formais, ausência ou insuficiência de prova, vícios na abordagem, irregularidades nas notificações ou violação a garantias constitucionais, como o direito de não se autoincriminar. Na prática, muitos autos de infração por recusa são lavrados de maneira genérica, sem descrição de … Ler mais
Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do … Ler mais
Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do … Ler mais
Conduzir veículo com vidro total ou parcialmente coberto por película em desacordo com a legislação pode, sim, gerar multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, porque o art. 230, inciso XVI, do CTB trata essa conduta como infração grave. Além disso, a regra não alcança apenas a película muito escura: ela … Ler mais
Comprar e vender um veículo é um processo que exige cuidados fundamentais. Dentre as preocupações para finalizar essa tramitação, é preciso que a transferência do veículo seja finalizada dentro do prazo estipulado de 30 dias. Aqui você vai ler sobre: Toggle Caso contrário, o condutor deverá ser penalizado com uma multa de trânsito. Além disso, … Ler mais
Defesa de bafômetro por recusa é, em essência, a estratégia jurídica para contestar uma autuação baseada no art. 165-A do CTB (recusar-se a fazer o teste do etilômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool), ou para contestar uma autuação em que o agente tentou enquadrar como “dirigir sob influência” … Ler mais