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Impacto da redução do prazo prescricional em demandas de improbidade administrativa é objeto de reunião de trabalho entre CDPA e GNPP

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Publicado em 12/9/24, às 14h08. A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou reunião com representantes do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu em formato híbrido na tarde … Ler mais

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração – Notícias

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o … Ler mais

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 1:01 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar … Ler mais

Governo não vai pedir mais prazo ao STF se desoneração não for votada hoje, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento. O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de … Ler mais

Após fim do segundo prazo, governo pedirá ao STF mais tempo para solução sobre emendas parlamentares

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O governo vai pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse das emendas parlamentares com o Congresso. O pedido deve ser oficializado na terça-feira (9) pela Advocacia-Geral da União (AGU). AGU recorre de decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes recebidos no mandato Saiba qual é a relação … Ler mais

Governo vai estender prazo para solicitação de descontos em crédito rural no RS

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Nessa semana, o governo federal sancionou a lei da “desnegativação” de empresas e pessoas físicas do Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito novo no Estado. A norma permite que os bancos e instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, concedam financiamentos mesmo com impedimentos e restrições … Ler mais

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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https://www.novojornal.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Dino-prorroga-prazo-para-CGU-apresentar-relatorio-sobre-emendas.mp3   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU … Ler mais

PORTAL DO AMAZONAS – Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais

Dino aumenta prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Dino atendeu a um pedido do executivo e prorrogou o prazo para que a CGU apresente o resultado … Ler mais

STF dá mais prazo para CGU apontar cidades beneficiadas pelo Orçamento Secreto

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu, ontem, o prazo para a Controladoria-Geral da União apresentar o relatório sobre as 10 cidades brasileiras que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU solicitou mais 72 horas para finalizar a análise técnica dos municípios. Na decisão que concedeu a … Ler mais

Prazo para a CGU finalizar provas técnicas sobre orçamento secreto

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Foto: Ascom/CGU. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de Comissão) e RP9 (emendas de Relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento … Ler mais

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

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O governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF Por: Redação Perfil Brasil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano … Ler mais

Supremo prorroga prazo para provas sobre ‘orçamento secreto’

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72 horas O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da arguição de descumprimento … Ler mais

Deputado questiona prazo de 60 anos para concessão de rodovias do Paraná – O Presente

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta terça-feira (3), um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de … Ler mais

Dino prorroga prazo para Controladoria Geral da União apresentar relatório sobre emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais

STF aumenta prazo para plano contra desmatamento na Amazônia

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Nos acréscimos O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e prorrogou até a próxima terça-feira (10/9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Dentro do mesmo prazo, o … Ler mais

Mendonça estende prazo para submissão de plano de ação de combate ao desmatamento na Amazônia

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Além disso, o governo deve criar um portal na … Ler mais

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse prazo, segundo nota do STF, o … Ler mais

Governo Colbert Martins prorroga prazo de inscrição para concurso público em Feira de Santana

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O novo prazo final para a inscrição é o dia 12 de setembro, até as 23 horas. A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o concurso público municipal, que oferece 567 vagas distribuídas entre cargos de diferentes níveis de escolaridade. O novo prazo final para a inscrição é … Ler mais