O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta terça-feira, 03, um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de … Ler mais
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou o prazo para a União apresentar um plano contra os desmatamentos na Amazônia. Em março, a corte deu 90 dias para a elaboração da proposta. Relator também quer criação de um site para a divulgação das medidas a serem tomadas. Planeta em Transe Uma newsletter … Ler mais
O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o prazo para a elaboração de um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia seja ampliado. O STF, em março, determinou que governo federal tomasse medidas para efetivar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento … Ler mais
Pleno.News – 29/08/2024 20h08 Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta … Ler mais
Novo modelo para as “emendas Pix”. As chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos … Ler mais
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está reunido na noite de hoje com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na quarta-feira, Rui Costa, … Ler mais
Estado terá que começar a pagar a débito de R$ 165 bilhões a partir de outubro; ministros demonstram preocupação com prorrogações O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou nesta 4ª feira (28.ago.20204) por 90 dias o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta é a 3ª vez que a … Ler mais
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) manifestou, na tarde desta terça-feira (27/8), “veemente repúdio” à decisão da direção da Controladoria-Geral da União (CGU) de enviar equipes de auditores para fiscalizar a execução de despesas com recursos originados de emendas Pix. Eles alegam que não há tempo hábil … Ler mais
Prazo decidido por Fachin e referendado pelos ministros é até 11 de setembro; o Senado aprovou desoneração em derrota para o governo O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, manteve a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin que prorrogou o prazo para que o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais
Tempo suplementar O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Plenário Virtual do Supremo referendou liminar por unanimidade A … Ler mais
Termina nesta segunda-feira (26/08), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para a prova de Nível Superior, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o edital do certame, disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), os candidatos que se enquadram nos critérios para a isenção devem fazer a solicitação, … Ler mais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 180 dias para a União iniciar as obras de construção do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária da capital. O local foi declarado patrimônio da humanidade pela Unesco – a Organização das … Ler mais
Em uma decisão recente, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma extensão de 30 dias ao prazo para que o governo Federal, empresas privadas e o MPF concluam a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A solicitação de prorrogação foi feita pela Advocacia-Geral da União e por empresas, algumas … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias de prazo para a conclusão das renegociações sobre os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato. A decisão é de quarta-feira (21) e atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, é preciso mais tempo para finalizar os novos … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias a autoridades e empresas para concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. Nesses acordos, empresas admitiram corrupção e aceitaram pagar multas para não ser processadas pelos crimes cometidos … Ler mais
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que quiserem contestar alguma questão da prova objetiva (de múltipla escolha) ou que discordarem do gabarito oficial preliminar, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), têm até esta quarta-feira (21) para entrar com recurso. Passo a passo Os recursos deverão ser apresentados … Ler mais
Interessados em aprender outro idioma têm novo prazo para se inscrever em cursos oferecidos pela Rede Idiomas sem Fronteiras (Rede IsF), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). As inscrições permanecem abertas até 26 de agosto, às 12h (horário de Brasília). Os cursos são ofertados de forma gratuita para estudantes … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 20/08/2024 – 19:10 O PSOL, autor da ação que questiona o projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Alexandre de Moraes mais tempo para a conclusão de estudos sobre a viabilidade e os impactos da obra. Na segunda-feira, 19, Moraes intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais
Em comunicado enviado ao Unacon Sindical e a outras entidades representativas nesta segunda-feira, 19 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o encerramento das negociações com as carreiras dos servidores federais no âmbito das mesas específicas e temporárias. No e-mail, a Pasta estabelece a próxima sexta-feira, 23 de … Ler mais