Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Dino atendeu a um pedido do executivo e prorrogou o prazo para que a CGU apresente o resultado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor dos consumidores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O montante a ser devolvido tem origem na decisão do STF de determinar a exclusão do Imposto sobre a … Ler mais
Os auditores fiscais federais agropecuários irão votar, nos próximos dias, em assembleia geral, sobre a possibilidade de decretar “estado de mobilização” da categoria, um passo que pode levar à paralisação ou greve. A insatisfação da carreira está relacionada a uma proposta recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que circulou internamente, sugerindo mudanças na … Ler mais
Pauta de Reivindicações quarta-feira, 04/09/24 19:00 O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de setembro, a Proposta Orçamentária para 2025. O diretor de Finanças do SINJUS-MG, Alex Aguiar, e o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, acompanharam a sessão. Para o Orçamento 2025 serão direcionados R$ … Ler mais
O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), sinalizou a interlocutores que teria interesse em uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) caso não se viabilize para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa Legislativa em 2025. Se não houver nenhuma aposentadoria precoce, a próxima vaga no … Ler mais
O governo Lula pediu e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estendeu em 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União envie levantamento com as 20 cidades mais beneficiadas pelas emendas de comissão e de relator entre 2020 e 2023. A decisão foi tomada no processo que suspendeu os repasses orçamentários … Ler mais
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e determinou o encerramento de três investigações sobre a offshore que ele mantinha, com dólares, em um paraíso fiscal enquanto ocupava o … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 04/09/2024 – 11:59 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4, que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator … Ler mais
“Estamos inaugurando hoje um novo ciclo do desenvolvimento do nosso estado”, diz Fábio Mitidieri durante sessão de concessão parcial da Deso Leilão ocorreu nesta quarta-feira, 4, em São Paulo. Concessionária atuará por 35 anos na distribuição de água e esgotamento sanitário; operacionalização do serviço deve gerar investimento de cerca de R$ 6 bilhões e mais … Ler mais
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o diretor de Comunicação, Luiz Alberto Marques, se reuniram nesta terça-feira, 3 de setembro, com parlamentares de diversas siglas para buscar apoio visando à retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atendendo aos pedidos do Sindicato, os deputados enviaram os … Ler mais
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém o trabalho para criar o primeiro espaço de acolhimento para pessoas vítimas de homofobia. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), o governador Eduardo Riedel recebeu representantes de órgãos estaduais e da União, que formam o grupo de trabalho responsável pela criação do local. … Ler mais
CEO da Petrobras projeta que perfuração na bacia da Foz do Amazonas começará “imediatamente” depois de licença do Ibama A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou nesta 4ª feira (4.set.2024) que aguarda um desfecho positivo para a obtenção da licença de exploração da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, ainda este ano. Em … Ler mais
O governo argentino está acelerando a compra de dois submarinos da França por um valor total de US$ 1 bilhão. O ministro da Defesa, Luis Petri, já tem pronta uma carta de intenção que será enviada ao governo francês para iniciar as negociações. A empresa semi-pública francesa Naval Group, que produz os submarinos Scorpène, é … Ler mais
A Redação Goiânia – O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), teve a candidatura à reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (4/9). O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo o MP, o tucano está inelegível até 28 de julho de 2026, pois teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura … Ler mais
Mudanças estão em nova decisão da agência reguladora para contas de água e esgoto; quem já dispõe do benefício deve estar atento às regras Arsesp enviará à Sabesp a relação de consumidores aptos a receber as tarifas social ou vulnerável Famílias registradas no Cadastro Único para … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu, ontem, o prazo para a Controladoria-Geral da União apresentar o relatório sobre as 10 cidades brasileiras que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU solicitou mais 72 horas para finalizar a análise técnica dos municípios. Na decisão que concedeu a … Ler mais
Ainda restam algumas semanas para os produtores de cafés de todo o Estado inscreverem os lotes de arábica ou conilon no Prêmio de Cafés Especiais do Espírito Santo. O concurso é promovido pelo Governo do Estado e os melhores colocados em cada variedade podem ganhar até R$ 30 mil. As inscrições devem ser realizadas até … Ler mais
Zema cria confusão antes de federalização para não pagar dívida e ‘passar a boiada’ com isenção fiscal para Localiza e aliados, congelamento de salários de servidores e privatização da Saúde e de subsidiárias da Cemig Nos últimos anos, o governo Zema tem criado uma grande confusão sobre o pagamento da dívida de Minas. Neste processo, … Ler mais
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou uma ação contra o governo do Estado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nessa terça-feira (3 de setembro). A decisão veio após decreto, publicado no Diário Oficial no último sábado (28 de agosto), do teto de gastos para as despesas primárias … Ler mais
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) disse em nota que houve uma menção errada ao fundo em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais cedo, o TCU negou uma representação solicitando que a Corte avaliasse a disputa judicial do grupo J&F, envolvendo em acordo de leniência de R$ … Ler mais