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As “emendas Pix” causaram uma crise entre o Legislativo e o Judiciário nesta semana, após suspensão do modelo de transferência de recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de emenda surgiu no ano de 2019, por meio da PEC 61/15, que foi apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu um novo foco de tensão com o Congresso Nacional ao suspender, nesta sexta-feira (16), os repasses das chamadas “emendas Pix”, que são direcionadas a prefeituras e governos estaduais sem transparência sobre o emprego dos recursos, e logo, das emendas impositivas, de execução obrigatória por parte … Ler mais
16 de agosto de 2024, 21:26 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma disparidade significativa nos gastos com aposentadorias. Enquanto os militares representam apenas 11,6% do déficit previdenciário da União, o custo por pessoa nesse grupo é surpreendentemente elevado. Em contraste, os salários dos aposentados do INSS, que compõem a maior parte do déficit, têm um … Ler mais
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta … Ler mais
Da Cenarium* MANAUS (AM) – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira, 16, uma orientação ao governo Lula para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A orientação ressalva que só não devem ser interrompidas a liberação dessas … Ler mais
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado Federal e alunos de engenharia civil do Centro Universitário DF (UDF) participaram de uma apresentação técnica do Drenar DF no auditório do edifício-sede da Terracap, na tarde desta sexta-feira (16). Em seguida, o grupo se dirigiu para a bacia de detenção, no Setor de Embaixadas … Ler mais
Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2024 A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. Foto: Andressa Anholete/STF A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. (Foto: Andressa Anholete/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 16 de agosto de 2024 | 19:00 AGU manda governo cumprir decisão de Dino sobre emendas impositivas A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (16) uma orientação ao governo para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal … Ler mais
ANA MARIA CAMPOS O empresário Luiz Estevão perdeu a propriedade do imóvel localizado entre as quadras 103 e 104 do Sudoeste atualmente ocupado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A União passa a ser a dona do prédio avaliado em R$ 167 milhões como parte da cobrança da dívida do Grupo OK … Ler mais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou uma sala de situação no edifício-sede da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), em Brasília, para monitorar, neste domingo (18), em tempo real, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em todo o país. A sala funcionará das 6h às 20h. No … Ler mais
Aplicativo “InvestSUS Cidadão”, atualizado diariamente e disponível a qualquer pessoa, mostra quanto é enviado para as redes municipais de todo o país, e para qual finalidade O Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão federal responsável por gerir e distribuir os recursos financeiros do SUS para estados e municípios, oferece o aplicativo InvestSUS Cidadão, que pode … Ler mais
Situação é agravada pela proximidade do prazo final para conclusão das mesas de negociação, que coincide com envio do Projeto de Lei Orçamentária Extra Por Gustavo Silva Na reta final das negociações salariais, servidores federais estão intensificando greves e mobilizações, manifestando crescente insatisfação com a postura do governo nas negociações. A crise chegou a um ponto … Ler mais
por publicado: 16/08/2024 16h00 última modificação: 16/08/2024 16h22 O Brasil já está vivendo o período do defeso eleitoral, que antecede as eleições e impõe restrições às condutas em órgãos públicos, com o intuito de garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo. Em 2024, este período iniciou em 06 de … Ler mais
Após levantamento enviado pelo presidente do TCU, juízes eleitorais decidem se nomes citados concorrerão nas eleições de outubro O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou nesta 5ª feira (15.ago.2024) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9.700 pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A entrega foi feita pelo … Ler mais
Servidores de diversas áreas da Controladoria-Geral da União publicaram manifestos pela valorização da Carreira de Finanças e Controle. Além da entrega de ressaltar a cargos em massa, que, até o momento, contabiliza mais de 300 Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, de todas as regiões do Brasil, os documentos repudiam, veementemente, a desvalorização … Ler mais
Embora digam apoiar o debate por mais transparência suscitado pelas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares, integrantes do governo têm expressado preocupação de que a sentença possa ter reflexos na interrupção de obras e afete políticas públicas pelos país. Nesta sexta-feira, os … Ler mais
Das mais de 450 mil pessoas que se inscreveram para concorrer às eleições municipais deste ano, 9,7 mil correm risco de se tornar inelegíveis perante a Justiça Eleitoral. O alerta foi feito nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o … Ler mais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator do caso, Flávio Dino, foi acompanhado por cinco outros ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os ministros que ainda … Ler mais
No próximo domingo (18), mais de 2,1 milhões de candidatos devem prestar exame para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de “Enem dos concursos”, que oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Remarcado após adiamento em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul, a seletiva terá provas aplicadas em … Ler mais