Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto … Ler mais
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares … Ler mais
Nesta quarta-feira (14), a Vice-Presidente do Conselho de Fomento e Colaboração (CONFOCO), Laís de Figueirêdo Lopes, foi condecorada com a medalha de grau Grande Oficial do Conselho da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). A honraria, concedida anualmente, é destinada a pessoas e organizações que prestaram relevantes serviços à instituição e ao país. … Ler mais
Acordo assinado esta semana entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai possibilitar troca de ações entre os dois órgãos na fiscalização de obras públicas. O TCU aderiu ao Programa Brasil Mais do ministério e vai poder ter acesso a imagens de satélite de alta resolução … Ler mais
Wilson Pedroso (*) O Tribunal de Contas da União decidiu, na última semana, que o presidente Lula está liberado de fazer a devolução do relógio que ganhou de Jacques Chirad, durante as comemorações do Ano do Brasil na França. A decisão foi alvo de enorme repercussão e o presente avaliado em R$ 80 mil acabou … Ler mais
Ação movida pelo Progressistas para considerar mineração nos territórios como atividade de relevante interesse público foi incluída por Gilmar Mendes na Câmara de Conciliação que discute direitos indígenas no STF. Representantes dos povos indígenas avaliam permanência na mesa. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer contrário em uma das cinco ações discutidas na Câmara … Ler mais
O TCU (Tribunal de Contas da União) disponibilizou nessa quinta-feira (15) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. O TCU entregou lista de contas julgadas irregulares ao TSE – Foto: Agência Brasil/Divulgação Esses dados são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de destituição de cargo em comissão e demissão a 12 agentes públicos, à época vinculados ao Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na aquisição de um programa de informática chamado “Business Intelligence – BI (Microstrategy)”. O contrato previa a manutenção e suporte técnico por 12 meses, no … Ler mais
Agenda da Diretoria do BNDES Última atualização 15 de agosto de 2024 Os compromissos do Presidente, Diretores e Superintendentes são Ao fim da página, estão listados, se houver, os compromissos dos conselheiros de Administração agendados na qualidade do referido cargo. Presidência Aloizio Mercadante – Presidente Rio de JaneiroManhã e tarde: Reuniões e despachos internos. 11h30 – Reunião … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Legislativo gerou reações dos parlamentares. A situação sinaliza um conflito entre Poderes. Pela decisão, o repasse de emendas está suspenso até que o Congresso crie novas regras que sigam critérios de transparência e publicidade. As emendas impositivas são recursos … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas (chamadas “emendas PIX”) até que o Congresso Nacional estabeleça “regras de transparência e rastreabilidade” desses recursos públicos. A decisão abrange também as emendas individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Entretanto, exclui pagamentos … Ler mais
Integrantes do governo demonstraram preocupação com a escalada da crise com o Congresso por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas de parlamentares. Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fevereiro deste ano antes de ser … Ler mais
Ex-prefeito de Correntes tenta voltar ao cargo, mas integra lista de gestores irregulares do TCE e TCU Foto: Divulgação A situação do ex-prefeito e pré-candidato Edimilson da Bahia, no município de Correntes (Agreste), está cada vez mais complicada. Ele integra a lista de gestores irregulares do Tribunal de Contas de Pernambuco em virtude da rejeição … Ler mais
Ex-ministro da Justiça e fiel aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino tornou-se peça fundamental no Supremo Tribunal Federal (PT) para o governo retomar, ao menos em parte, o controle na liberação das emendas parlamentares – verbas bilionárias que deputados e senadores têm direito de direcionar no Orçamento da … Ler mais
Créditos: depositphotos.com / joasouza O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro … Ler mais
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (14), o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tem “muita fé e esperança de que nós teremos o maior pedido de impeachment da história, assinado por parlamentares, assinado por juristas, assinado por milhões de brasileiros, a ser lançado a … Ler mais
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira, 15, o destino das emendas parlamentares ao Orçamento. Por decisão do ministro Flávio Dino, foram bloqueados todos os repasses de dinheiro público patrocinados por senadores e deputados e que não tinham transparência. No começo do mês, o mesmo Dino determinou à Controladoria Geral da … Ler mais
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (15/08/24) – Diário de Justiça Olá, Nós utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar a publicidade e recomendar conteúdos de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o monitoramento. Para mais informações, … Ler mais
Crédito: Divulgação No início da sessão desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a lista … Ler mais
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) se confirma ou não as decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam emendas parlamentares ao Orçamento por falta de transparência. No plenário virtual, o ministro manteve o mesmo teor das liminares, no entanto, ponderou que está prevista uma reunião institucional entre … Ler mais