Após reunião convocada por Barroso, Legislativo e Executivo têm mais 10 dias para formular novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta 5ª feira (29.ago.2024) a prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentem uma nova proposta … Ler mais
Sem acordo e com impasse pendente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se entendam sobre a divisão do bolo das emendas parlamentares. Após encontro na noite desta quinta-feira (29/8), ministros da Corte, atendendo a pedido de integrantes do governo, acolheram a solicitação … Ler mais
Na noite desta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. — O diálogo prossegue em busca da melhoria da qualidade alocativa … Ler mais
Novo modelo para as “emendas Pix”. As chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos … Ler mais
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está reunido na noite de hoje com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na quarta-feira, Rui Costa, … Ler mais
Na reunião que acontecerá nesta quinta-feira (29/8), em Brasília, com a Caixa e a União, a Prefeitura do Rio de Janeiro espera conseguir um acordo definitivo sobre a situação do terreno no Centro da cidade, onde deverá ser construído o estádio do Flamengo. A reunião desta quinta-feira será com o corpo técnico da prefeitura, Caixa, … Ler mais
Projeto Bula Nota Nota – registro curto para informar algo que, por sua importância, merece publicação imediata. Ela pode resultar tanto da apuração própria do Congresso em Foco quanto de fontes externas idôneas. Nesse caso, sempre com crédito para a fonte (por exemplo: outro veículo, um órgão público ou alguém com autoridade técnica para se … Ler mais
DIREITOS EM RISCO! quarta-feira, 28/08/24 19:51 Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo que coloca o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema (Novo) imediatamente publicou um decreto, nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, para implementar o teto de … Ler mais
O estado de Minas Gerais deve começar a quitar parcelas da dívida com a União como se já estivesse incluído definitivamente no Regime de Recuperação Fiscal (RFF). O pagamento vai se dar como se o Estado tivesse homologado o acordo em 1º de agosto, assim, a primeira parcela deve ser quitada 60 dias após esse … Ler mais
União e governo de Minas chegam a acordo por retomada dos pagamentos da dívida e pedem extinção de petição no STF 28 de Agosto de 2024 14:12:40 De acordo com o jornalista Guilherme Peixoto, a União e o governo de Minas Gerais enviaram, nesta quarta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
Representantes do Governo Federal e INPI assinaram acordo de reestruturação das carreiras. Foto: André Correa Servidores do INPI e Inmetro firmam acordo nessa terça, 27 Assinatura dos termos aconteceu após envio da resposta de aceite das categorias enviada na sexta, 23, dentro do prazo imposto pelo MGI Servidores do INPI e Inmetro tiveram seus … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou 52 acordos de desapropriação dos terrenos que serão usados nas obras da transposição do Rio São Francisco. Os terrenos ficam no município de Ipaumirim, a 432,31 km de Fortaleza. A soma de 1,7 milhão em indenizações será paga em cinco dias às pessoas que foram expropriadas Com o consenso, os … Ler mais
Ethereum e Dogecoin já estiveram entre as criptomoedas de alto desempenho de 2021. Mas esses dias já se foram. Já foram eclipsados por projetos mais recentes com potencial de crescimento parabólico, como RollBlock, uma oportunidade crescente de investimento em pré-venda GambleFi posicionada para uma alta de 100x. Saiba por que o dinheiro inteligente está assumindo … Ler mais
O projeto que anula parte do decreto de armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi retirado da pauta do Senado nesta terça-feira (27). Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Lula se comprometeu a editar um novo decreto sobre o tema até a próxima segunda-feira (2). “Me deixei levar, … Ler mais
Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto … Ler mais
Vanderlan Cardoso questiona quem vai arcar com o prejuízo de clubes de tiros afetados por projeto O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou nesta 3ª feira (27.ago.2024) que o governo descumpre um acordo envolvendo o PDL (projeto de decreto legislativo) das armas, do qual é o relator. O ponto em questão é o trecho que permite … Ler mais
O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (26), o termo de acordo para reestruturação de carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com esse, chega a 40 o número de acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A reestruturação remuneratória do acordo abrange … Ler mais
Prazo decidido por Fachin e referendado pelos ministros é até 11 de setembro; o Senado aprovou desoneração em derrota para o governo O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, manteve a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin que prorrogou o prazo para que o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais
Foto: Eduardo Valente / SECOM Em reunião em Brasília nesta segunda-feira, 26, com a presença do governador Jorginho Mello foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a SCPAR e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a criação da Invest SC Digital. Com a parceria, o Fundo irá investir 75 … Ler mais
Com apenas uma semana restante para o fim do prazo de 10 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Palácio do Planalto e o Congresso definam novas regras para as emendas parlamentares, a fim de supostamente garantir mais transparência, o avanço do acordo inicial tem sido considerado insignificante por políticos e analistas. … Ler mais