Governo e Congresso Nacional têm até o final do mês para fechar regras sobre a execução das emendas parlamentares, conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião atingiu alguns consensos sobre transparência e delimitação de uso do dinheiro. Ficou faltando definir os seguintes pontos: os critérios para … Ler mais
Com o objetivo de respaldar o acordo entre os Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Emendas Pix: Estados e DF copiam Congresso e distribuem R$ 8 bilhões sem transparência De vinculação à … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta sexta-feira (23/08) acordo de cooperação técnica para tornar mais rápida a concessão do auxílio reconstrução e evitar que pessoas que tiveram o benefício negado administrativamente precisem acionar a Justiça. O auxílio reconstrução … Ler mais
Confira a seguir a íntegra do acordo, incluindo as tabelas salariais Condsef/Fenadsef Servidores do Inep e FNDE aprovaram em assembleia conjunta nessa quinta-feira, 22, proposta do governo para a categoria e autorizaram a assinatura de termo de acordo no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que aconteceu na manhã dessa sexta, … Ler mais
Começa a ser implantada no Acre mais uma ação conjunta de combate à criminalidade. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), assinou na manhã desta sexta-feira, 23, o termo de cooperação com a empresa japonesa Singular Perturbations Inc. para implementação de inteligência artificial nas ações de … Ler mais
22/08/2024 – 15:48 Geraldo Magela/Agência Senado Senador Confúcio Moura defende a manutenção das chamadas emendas Pix O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto que atendam o acordo feito … Ler mais
O prazo de dez dias para que o Congresso cumpra o acordo firmado entre os três poderes no impasse das emendas Pix, será cumprido, segundo o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal. Ao falar pela primeira vez sobre a questão, Dino lembrou que o acordo firmado na última … Ler mais
Notícias VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES Negociação foi liderada pelo Ministério da Gestão. É o 36º acordo firmado no âmbito das mesas de negociação específica lideradas pela pasta Publicado em 21/08/2024 17h59 O Governo Federal assinou, nesta terça-feira (20/8), termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras. O acordo … Ler mais
Apenas um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado na quarta-feira (21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo … Ler mais
Tudo sobre ChatGPT Tudo sobre OpenAI Sabe aquela história de que você não pode acreditar em tudo que vê na internet? A OpenAI quer evitar isso em seus principais chatbots. A startup, dona do ChatGPT, acaba de anunciar uma parceria com a empresa Condé Nast Inc., um dos maiores grupos internacionais de revistas. Pelo acordo, … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal 21 de agosto de 2024 | 16:46 Dino diz que acordo sobre emendas sinaliza caminho, mas não finaliza ações na corte O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo firmado entre os três poderes para tentar encerrar … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da Corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do … Ler mais
Os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o governo federal entraram em uma corrida contra o tempo para definir o final da greve que vem paralisando a instituição. A negociação entrou num impasse desde as últimas propostas feitas pelo governo, na semana passada. No entanto, está se esgotando o prazo para incluir … Ler mais
A OpenAI fechou um acordo com a Condé Nast, editora de veículos de comunicação famosos como The New Yorker, Vogue, Vainness Honest, Bon Appétit e Wired, para publicar histórias de propriedades da Condé Nast na plataforma de chatbot com tecnologia de IA da OpenAI, ChatGPT, e seu protótipo de pesquisa SearchGPT. Os termos específicos do … Ler mais
Foto: Divulgação/Casa Civil Ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado participam de reunião sobre emendas, na sede do Supremo 20 de agosto de 2024 | 17:15 Poderes anunciam acordo sobre emendas, mas verba segue bloqueada até definição de critérios As cúpulas do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal) e … Ler mais
Todos atenderam ao convite do presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso: os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, e do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD; os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, representando o governo. Presentes também, o procurador-geral da … Ler mais
Depois de cinco meses de negociação com o governo federal, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia histórica realizada na tarde desta terça-feira (20), a última proposta de reajuste apresentada pelo governo na negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Com o aceite da proposta, a expectativa é … Ler mais
O governo e o Congresso entraram em acordo nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, para retomar o pagamento das emendas parlamentares. Junto com ministros da Corte, os presidentes da Câmara e do Senado concordaram em aumentar a transparência sobre o destino e a finalidade dessas verbas, que são liberadas pelo Executivo a partir da … Ler mais