Por Redação Rádio Pampa | 24 de agosto de 2024 Com o objetivo de respaldar o acordo entre os poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Relator da LDO, que define as bases … Ler mais
Dez categorias ainda negociam com o governo Lula, entre elas os servidores do INSS, diplomatas e servidores da Advocacia Pública Federal Metrópoles O governo Lula (PT) assinou 36 acordos com categorias do funcionalismo, em quase um ano e oito meses de mandato (veja a relação completa abaixo). As negociações são tocadas pelo Ministério da Gestão e Inovação … Ler mais
Esta é a terceira prorrogação do prazo, e não haverá outras, conforme determinou o magistrado. A AGU apontou que os acordos que não forem firmados até o encerramento do novo prazo serão considerados concluídos. Por Redação – de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta quinta-feira, ao pedido … Ler mais
Em uma decisão recente, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma extensão de 30 dias ao prazo para que o governo Federal, empresas privadas e o MPF concluam a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A solicitação de prorrogação foi feita pela Advocacia-Geral da União e por empresas, algumas … Ler mais
Decisões conflitantes Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de não concorrência (noncompete agreements — ou “cláusulas de não concorrência”). Mas uma juíza federal anulou a regra. Governo de Joe Biden … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que autoridades e empresas tenham mais tempo para terminarem seus acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na última quarta-feira 21 pelo ministro André Mendonça. No despacho, o magistrado deu trinta dias para que … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 21/08/2024 – 19:52 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a … Ler mais
Share Tweet Share Share E-mail O governo federal deu um passo significativo para reduzir a judicialização de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao lançar a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, conhecida como Pacifica. Criada há pouco mais de um mês pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ferramenta … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação no prazo para renegociar os acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. O titular da AGU, Jorge Messias, afirmou que ainda é preciso definir alguns pontos, mas adiantou que esse será o último pedido de ampliação. Em fevereiro, o relator … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o governo pede a prorrogação. No último pedido, em julho, a AGU alegou … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 13/08/2024 – 17:53 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o governo pede a prorrogação. … Ler mais
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo é necessário diante da complexidade do tema Por André Richter – DF A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava … Ler mais
Jorge Messias diz que este é último pedido de prorrogação do prazo para que as pactuações sejam formalizadas A União pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação por mais 30 dias para a conclusão das renegociações de acordos de leniência firmados por empresas durante a operação Lava Jato. Segundo o ministro da AGU (Advocacia … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais 30 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir as renegociações dos acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato. O pedido foi feito na segunda-feira (12) ao ministro André Mendonça, relator da ação na Corte. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o tema é … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta segunda-feira (13) mais 30 dias ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) para concluir os termos dos acordos de leniências em renegociação com as empreiteiras implicadas pela Operação Lava Jato. No pedido, a AGU afirma que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da … Ler mais
Pela terceira vez, o governo federal pediu mais tempo para concluir a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Em ofício enviado segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo por 30 dias. O caso está com o ministro André Mendonça. Segundo … Ler mais
O governo federal planeja convocar 170 mil segurados do INSS que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. Esta medida faz parte do projeto Pacifica, criado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de acelerar a resolução de casos e economizar recursos. Imagem: Pixabay. Entenda o projeto O projeto visa resolver conflitos individuais de … Ler mais