Integrantes do governo demonstraram preocupação com a escalada da crise com o Congresso por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas de parlamentares. Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fevereiro deste ano antes de ser … Ler mais
Em reação, Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder Judiciário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas … Ler mais
Decisões sobre o tema suspendem o pagamento de maioria das emendas até que medidas de transparência sejam adotadas O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) estão em uma disputa sobre o destino das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino suspendeu, em 8 de agosto, o pagamento das emendas Pix até que fossem adotadas medidas … Ler mais
Por Victoria Azevedo, Indiana Tomazelli, Julia Chaib e Catia Seabra (Folhapress) — Deputados e senadores rejeitaram uma MP (medida provisória) enviada pelo governo Lula (PT) que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário, numa resposta à decisão da noite desta quarta-feira (14) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A … Ler mais
Foto: Antonio Augusto/ STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 14 de agosto de 2024 | 20:00 Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regra de transparência O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que … Ler mais
Evento teve a participação de jornalistas, publicitários, designers e relações públicas dos Ministérios Públicos de 24 estados e dos ramos do MPU, com palestras de especialistas em diferentes áreas da comunicação, além de estudos de caso e debates A Inteligência Artificial (IA) não deve substituir o trabalho humano. Mas pode ser, sim, uma aliada que … Ler mais
Redação GPS Lira critica decisão de Dino sobre “Emendas Pix” e defende autonomia do Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Lira, a decisão monocrática de Dino não pode … Ler mais
14/08/2024 – 09:42 Reprodução/YouTube Arthur Lira defendeu a autonomia dos Poderes O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado … Ler mais
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, foi agraciado, na tarde desta terça-feira (13/08), em Brasília (DF), durante a abertura do I Congresso Nacional de Dívida Ativa, realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A honraria é destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram na defesa do Estado Democrático de … Ler mais
Publicado em 13/8/24, às 13h05. A Inteligência Artificial (IA) não deve substituir o trabalho humano. Mas pode ser, sim, uma aliada que contribua para ganhos de produtividade e eficiência no dia a dia dos comunicadores. Essa foi uma das conclusões que resultaram dos debates sobre IA que aconteceram durante o 2° Congresso Nacional de Comunicadores do … Ler mais
Há na agenda propostas de interesse do Palácio do Planalto. A Câmara volta já com o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no horizonte. Esta proposta que trata das mudanças no sistema de impostos tem foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os … Ler mais
BRASÍLIA – Após a regulamentação das plataformas digitais ser enterrada no Congresso em maio de 2023, outros atores vêm tentando contornar a omissão do Legislativo para impor algum tipo de responsabilização às empresas detentoras de redes sociais. O governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) já deram passos nessa … Ler mais
Um dos temas que deve dominar os debates no Congresso Nacional neste segundo semestre será a regulamentação de Inteligência Artificial (IA). Pelo menos 46 projetos de lei foram protocolados sobre o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maioria das propostas focam na proibição de fotos, vídeos e uso da voz de … Ler mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta 4ª feira (5.jun.2019) o julgamento de liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras. Ao dar a decisão liminar (provisória), em junho de 2018, … Ler mais
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou na sexta-feira (9) que o governo irá discutir com o Congresso Nacional a regulamentação da Inteligência Artificial, conforme informou a CNN. Para Padilha, a tecnologia representa uma oportunidade de “estimular investimento privado”. “É um novo mercado que … Ler mais
“Nesse atípico ‘jogo’, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma ‘emenda impositiva’; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem ‘carimbado’. Em casos de não aderência ao Plano Plurianual (PPA), da falta de economicidade ou de … Ler mais
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Contribua usando o Google Os deputados e senadores recorreram da decisão do ministro Fávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado o uso das chamadas emendas Pix, uma alternativa do governo de Jair Bolsonaro após o fim do Orçamento Secreto. As emendas Pix são assim chamadas porque permitem … Ler mais
Em mais uma decisão envolvendo a transparência de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o Executivo e o Congresso a revelarem autores das emendas de comissão. No despacho, Dino determinou que o governo por meio de consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministérios, encaminhem a ele todos os … Ler mais