O governo federal enfrenta cenário desafiador com a possibilidade de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ações que questionam a Reforma da Previdência — EC (Emenda à Constituição) 103 —, promulgada em 2019. Há mais de 15 ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) em tramitação no STF | Fotomontagem: Globonews A AGU (Advocacia-Geral da União) … Ler mais
A honraria Mérito de Contas Ruy Barbosa foi concedida aos ministros do STF e da Secom pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; veja imagens O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) homenageou nesta 6ª feira (20.set.2024) aqueles que contribuíram para a proteção dos bens públicos e controle dos atos de gestão pública. Entre … Ler mais
Por que? O valor, de R$ 514 milhões, não é o problema, mas dois pontos preocupam: que sirva de precedente para abrir portas para outros gastos, além da atuação do STF na questão fiscal, há quem entenda como uma dobradinha do Executivo com o STF que pode se repetir, fragilizando a independência e separação dos … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira, 19, o relatório da Auditoria Anual de Contas do Ministério da Saúde (MS) referente ao exercício de 2023. O documento faz parte do conjunto de seis relatórios que foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU auditou as contas de 2023 dos seguintes ministérios: … Ler mais
Grupo Elbit Systems venceu licitação internacional para venda de 36 blindados para a artilharia do Exército; negócio chega a quase R$ 1 bilhão O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 18, que as leis brasileiras não impedem que as Forças Armadas comprem material de empresas sediadas em países que estejam em guerra … Ler mais
Em meio a retomada do X na quarta-feira (18) por conta de uma mudança mudança no registro dos servidores que driblou bloqueio no Brasil, as contas dos influenciadores digitais Allan dos Santos, Monark, Daniel Silveira e Rodrigo Constantino foram retidas pela plataforma, em respeito a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre … Ler mais
Por Polyana Resende O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar na sexta-feira, dia 20 de setembro, às 10h, a cerimônia de outorga das comendas da “Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa”. A honraria, concedida àqueles que contribuem para a proteção do erário e para o controle externo, será entregue durante a Sessão … Ler mais
Opinião No sistema eleitoral brasileiro, para ser candidato a qualquer cargo eletivo é mister preencher os requisitos de elegibilidade, além de não incidir em nenhuma causa de inelegibilidade. São exigências de natureza constitucional, estejam elas elencadas na Constituição, como as regras do § 3º do artigo 14, estejam previstas em legislação infraconstitucional, como … Ler mais
O projeto da desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o aval do governo, reforça as divergências entre Banco Central e Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal. Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação … Ler mais
SÃO PAULO e BRASÍLIA – O projeto da desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o aval do governo, reforça as divergências entre Banco Central e Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal. Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de … Ler mais
(Foto: Arquivo) Por meio de nota, o Governo Federal esclareceu que a informação sobre o confisco de dinheiro depositado em contas bancárias é falsa. De acordo com o comunicado oficial, o Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata apenas de valores esquecidos por cidadãos ou empresas em … Ler mais
Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando um possível rombo milionário nas contas públicas atribuído à atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte analisa uma auditoria que investiga o uso … Ler mais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos e bens imóveis da Starlink e da rede social X no Brasil no último dia 11 de setembro. As informações são do próprio STF e foram divulgadas nesta sexta-feira, 13 de setembro. A medida de … Ler mais
Após 30 dias da publicação de nova lei, valores que não foram reclamados por um período superior a 25 anos serão incorporados ao Tesouro Nacional como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento ASSY/Pixabay Atualmente, há cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber do Banco Central O governo … Ler mais
Em nota, governo diz que projeto aprovado pelo Congresso diz respeito a valores ‘não reclamados ou movimentados por 25 anos’ e que ‘recolhimento poderá ser contestado’ BRASÍLIA – O governo Lula afirmou nesta sexta-feira, 13, que não haverá “confisco” dos valores esquecidos em contas bancárias como forma de compensação à desoneração da folha de pagamentos, … Ler mais
Decisão que suspendeu o X segue em vigor Foto: Alice Labate/Estadão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte … Ler mais
O Governo Federal publicou uma nota nesta sexta-feira (13) esclarecendo que se trata de fake news a informação de que confiscaria o dinheiro dos brasileiros depositados em contas bancárias. Os boatos surgiram após o Congresso autorizar o governo a recolher R$ 8,5 bi em dinheiro esquecido para compensar desoneração. “O Projeto de Lei 1.847/24, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. Assinada na última quarta-feira (11), a decisão também determina o desbloqueio das … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno – STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desbloqueou nesta sexta-feira (13) as contas da Starlink e do X no Brasil, depois de recolher R$ 18,3 milhões à União referentes às multas impostas ao bilionário Elon Musk por desrespeitar … Ler mais
Segundo Moraes, estes serviços devem ser responsáveis por aquilo que auferem frutos econômicos. “Eles devem ser responsáveis pelos conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, e com isso obtêm lucros econômicos”, disse o presidente do TSE. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência para os cofres de União de … Ler mais