Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A … Ler mais
19 de setembro de 2024, 22:30 h Compartilhe no BlueskyCompartilhe no Threads Apoie o 247Siga-nos no Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre … Ler mais
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concordaram em suspender por 60 dias o processo que trata da competência regulatória do Gasoduto Subida da Serra. O objetivo é … Ler mais
Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam trechos da Reforma da Previdência, de 2019. O Supremo Tribunal Federal retomará em outubro a invalidação de alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos. A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, cujo voto vai desempatar o julgamento … Ler mais
Um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto à União foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, e viabiliza o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões que serão aplicados no desenvolvimento de Santa Catarina. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para … Ler mais
O governo corre risco de ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações contra vários pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Entre as mais de 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em andamento na Corte, quatro temas podem aumentar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 206,4 … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques prorrogou, nesta quarta-feira (18), por 90 dias a negociação sobre o poder de voto da União na Eletrobras. O governo Lula tenta aumentar sua representação no conselho de administração da companhia, privatizada em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo a constitucionalidade da Lei 11.034/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que prevê a reserva de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de Down. A medida visa assegurar que candidatos com nível de … Ler mais
O governo corre risco de ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações contra vários pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Entre as mais de 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em andamento na Corte, quatro temas podem aumentar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 206,4 bilhões, segundo … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual defende a fixação de cotas para pessoas com síndrome de Down nos concursos públicos do estado de Mato Grosso. A previsão consta na Lei Estadual nº 11.034/2019, que sob questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.634, proposta pelo governo do … Ler mais
Em dois deles, a União deverá ser impedida de acionar gatilhos que poderiam reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em R$ 126,5 bilhões. Também foi formada maioria para derrubar o artigo que cria cálculos diferenciados para as alíquotas da contribuição paga por mulheres no regime geral e no regime do serviço público. … Ler mais
O governo assinou uma medida provisória liberando cerca de meio bilhão de reais para combater incêndios e queimadas. Diante da extensão da tragédia, o dinheiro talvez seja pouco e, de qualquer maneira, já chega tarde. Por isso, seu significado é muito mais político, embora, na prática, toda ajuda seja bem-vinda. O dinheiro tinha sido autorizado … Ler mais
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), declarou que o Brasil enfrenta “uma escalada de abusos de poder que ameaçam a liberdade e as instituições do país”. O senador afirmou que está sendo alvo de “falsas acusações” feitas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar detalhou que … Ler mais
BRASÍLIA – O governo deve sofrer derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que questionam a reforma da Previdência que terão um impacto fiscal de pelo menos R$ 132,6 bilhões. O número é apontado em nota técnica da Advocacia-Geral da União (AGU) obtida com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Embora o julgamento das ações na Suprema … Ler mais
Agentes da Força Nacional já chegaram aos 20 municípios da Amazônia que concentram 85% dos focos de incêndios na região. A informação consta em uma “prestação de contas” da Advocacia-Geral da União (AGU) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana atrás o efetivo estava em nove municípios, mas uma decisão do Supremo determinou a … Ler mais
Em uma decisão apertada, por 6 votos a 5, a Corte considerou constitucional a exigência de que bancos repassem essas informações às autoridades fiscais. A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que a garantia constitucional de privacidade não é absoluta e que o assunto não precisa ser regulamentado por lei complementar, como defendiam os contribuintes. A … Ler mais
Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE Flávio Dino 17 de setembro de 2024 | 07:02 Decisões de Dino no combate ao fogo retomam protagonismo do STF na pandemia As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que instam o governo a agir com mais celeridade nas ações de combate aos incêndios que assolam o Brasil … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 20 o julgamento que pode ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. A Corte formou maioria em abril, mas o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a votação. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais, e terminará na … Ler mais