A defesa em processo de suspensão do direito de dirigir consiste em identificar, com rapidez e técnica, se há falhas na autuação, na notificação, na pontuação, na instauração do processo e na dosimetria do prazo de suspensão, apresentando argumentos e provas no momento certo (defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE) para evitar … Ler mais
Solicitar o cumprimento da suspensão da CNH é o procedimento pelo qual o condutor pede ao DETRAN o início formal do cumprimento da penalidade, garantindo que o prazo de suspensão comece a contar de forma válida, evitando “tempo perdido” por falta de entrega, bloqueio ou registro correto no sistema, e permitindo planejar o curso de … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir por pontuação acontece quando o condutor atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro dentro de um período de 12 meses, e é possível apresentar recurso administrativo para tentar cancelar o processo ou reduzir seus efeitos, desde que o motorista observe prazos, requisitos formais, argumentos técnicos … Ler mais
Se você recebeu um SMS dizendo que sua CNH está suspensa (ou que “será suspensa”), a primeira coisa a fazer é desconfiar e confirmar pelos canais oficiais antes de clicar em qualquer link, pagar boleto ou informar dados. Esse tipo de mensagem é um dos golpes mais comuns no Brasil: o texto costuma assustar, colocar … Ler mais
A defesa de processo de suspensão do direito de dirigir pode ser decisiva para evitar a perda temporária da CNH, mas ela só funciona bem quando é construída sobre análise técnica do processo administrativo, das notificações, da pontuação lançada ou da infração autossuspensiva que deu origem ao procedimento. Não basta alegar que o motorista precisa … Ler mais
A notificação extrajudicial no processo de suspensão da CNH pode ter relevância prática em alguns contextos, mas ela não substitui as notificações administrativas obrigatórias do órgão de trânsito nem cria, por si só, a suspensão do direito de dirigir. Quando se fala em processo de suspensão da CNH, o que realmente importa do ponto de … Ler mais
Reverter a suspensão da CNH é possível em muitos casos, mas isso depende de um ponto central: identificar se a penalidade ainda está em fase de autuação e processo administrativo, ou se já foi definitivamente aplicada. Quando ainda existe prazo para defesa e recurso, a reversão pode ocorrer por nulidade do auto de infração, falha … Ler mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral, determinou a suspensão cautelar dos novos termos do WhatsApp que impedem empresas terceiras de inteligência artificial de oferecerem chatbots por meio da API do WhatsApp Business. A medida faz parte de um inquérito administrativo que apura possíveis práticas anticoncorrenciais por parte da Meta. … Ler mais
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) encaminhou um ofício, nesta segunda-feira, 12, aos integrantes do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, solicitando a adoção de providências diante de supostas violações associadas ao uso da ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa Grok, integrada à plataforma X … Ler mais
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou e pediu a suspensão da IA do X, o Grok – Foto: Divulgação A deputada federal Erika Hilton (PSOL) denunciou o Grok, inteligência artificial (IA) do X, antigo Twitter, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no último domingo, 4, solicitando … Ler mais
A notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é o ato oficial que informa ao condutor que foi aberto, pelo órgão de trânsito, um procedimento específico para aplicar a penalidade de suspensão da CNH, e concede prazo para defesa. Em termos práticos, ela aponta o fundamento (por pontuação ou por … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir pode durar de 2 meses a 2 anos na via administrativa, a depender do motivo, e de 2 meses a 5 anos quando imposta por sentença criminal por crime de trânsito. Objetivamente: por excesso de pontos, o prazo inicial usual vai de 6 meses a 1 ano (8 a … Ler mais
A multa de excesso de velocidade acima 50% do limite permitido na via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 218, III, gera a suspensão do direito de dirigir por 2 a 8 meses e tem o valor de R$ 880,41. Isso, sem precisar somar os 20, 30 ou 40 pontos na carteira … Ler mais
Em outubro de 2024, “Luiz”* recebeu pelo correio uma notificação relâmpago: o Auto de Infração nº R808924687 registrava que ele passara mais de 50 % acima da velocidade permitida em plena BR-101, infração autossuspensiva prevista no art. 218 III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em poucas linhas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixava claro … Ler mais
Quando “Fernando”* chegou à Doutor Multas, trazia uma carta do DETRAN-SC avisando que seu direito de dirigir seria suspenso porque o Auto de Infração 02541424SC—lavrado em junho de 2024 por excesso de velocidade acima de 50 %—geraria processo autossuspensivo. Para um representante comercial que percorre Santa Catarina de ponta a ponta, ficar um ano sem … Ler mais
Mais um motorista catarinense encerrou 2025 com a sua CNH preservada graças à atuação da equipe Doutor Multas. Em decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou o Auto de Infração nº 02541424-SC e impediu o DETRAN/SC de abrir processo de suspensão do direito … Ler mais
Em maio de 2025, “Antônio”* — representante comercial que depende do volante para visitar clientes em todo o Rio Grande do Norte — recebeu a pior das surpresas: o DETRAN/RN comunicou que sua Carteira Nacional de Habilitação seria suspensa porque um procedimento administrativo aberto em abril de 2024 pretendia puni-lo por uma infração cometida em … Ler mais
Em março de 2024, um motorista profissional de São Paulo procurou a Doutor Multas porque sua Carteira Nacional de Habilitação estava bloqueada. Ele havia recebido, em 2019, um processo administrativo de suspensão por acúmulo de pontos. Sem resposta do Detran ao recurso que enviara, ficou impossibilitado de trabalhar — situação dramática para quem depende do … Ler mais
Imagine acordar e, entre o café e a primeira reunião, descobrir que sua carteira de habilitação será suspensa por uma infração cometida meses antes — justamente quando a agenda de visitas a clientes está mais cheia. Foi o que aconteceu com M., representante comercial em Mato Grosso do Sul. Ele vive atrás do volante: o … Ler mais
Imagine abrir o e-mail antes mesmo de o café esquentar e encontrar um aviso: seu direito de dirigir será suspenso em trinta dias. Foi o susto de “M.P.”, representante comercial que transforma a picape em escritório móvel pelas estradas de Mato Grosso do Sul. Sem habilitação, perderia rotas, contratos e o sustento da família. O … Ler mais