Montante é referente à verba para merendas; ministra dos Direitos Humanos foi secretária de Educação do Estado em 2016 O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa um processo referente a um suposto rombo milionário nas contas públicas cometido pela atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte de Contas se debruça sobre uma … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposto conflito de interesse em negócios nas áreas relacionadas à pasta. A Corte entendeu que não há admissibilidade no caso. Outro entendimento é que a natureza da avaliação … Ler mais
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou uma representação nesta quinta-feira, 12, para que o tribunal investigue uma possível manobra contábil da Telebras. Segundo apuração do portal UOL, a empresa teria adiado o pagamento de R$ 77 milhões a fornecedores, transferindo dívidas de 2023 para 2024. “Os … Ler mais
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação nesta quinta-feira (12) para que a corte apure suposta prática de manobra contábil da Telebras para rolar dívidas do exercício de 2023 para este ano. A prática teria ocorrido para postergar o pagamento de R$ 77 … Ler mais
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira 12 de setembro de 2024 | 19:50 TCU envia denúncia de conflito de interesses de Silveira à Comissão de Ética Pública O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou uma denúncia contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão … Ler mais
Como revelou o UOL, a empresa fez uma manobra contábil para rolar despesas de 2023 para o orçamento deste ano. A Telebras admitiu o procedimento em um relatório enviado ao governo federal e obtido pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação). “A situação se configura em maior gravidade, na medida em que a … Ler mais
12/09/2024 – SÃO PAULO –O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, participou da visita institucional realizada pelo Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), na última sexta-feira, 6/9, na capital paulista. A solenidade, … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (11/9), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) retome o contrato de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O projeto tem valor estimado de R$ 992,9 mil e foi iniciado após a primeira-dama Janja reclamar do local. O processo, no entanto, … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá manter a nota ao governo Lula para o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano, mesmo após a reunião da equipe econômica com a cúpula da Corte de contas nesta quarta-feira (11) em Brasília. A avaliação é a de que os técnicos que … Ler mais
Tribunal de Contas da União. Foto: Agenda Capital Por Redação Em uma iniciativa para preservar a integridade e a transparência de suas atividades, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (11). Por unanimidade, os ministros da Corte votaram que o exercício da advocacia privada pelos servidores da Corte configura … Ler mais
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, que o exercício da advocacia por servidores do órgão representa conflito de interesses e encaminhou a minuta de um projeto de lei ao Congresso Nacional para proibir a atividade paralela. O presidente da Corte de Contas, Bruno Dantas, explicou que … Ler mais
Conflito de interesses O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (11/9), por unanimidade, uma minuta de projeto de lei para proibir que servidores do órgão atuem como advogados privados. O texto será enviado à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa avalie a proposta. Bruno Dantas disse em … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, em reunião realizada nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o compromisso do governo com a meta de déficit zero neste ano e relatou que irá revisar a projeção de arrecadação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após entrada … Ler mais
AGU argumenta que a Constituição Federal define que todos os bens pertencentes ao governo federal, presentes ou futuros. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os presentes recebidos pelos presidentes da República durante seus mandatos não são considerados bens públicos. O … Ler mais
A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai preparar um alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aviso será referente ao risco de estouro da meta fiscal. A gestão petista estimou, no começo do ano, déficit zero nas contas públicas para 2024 — isto é, quando as receitas … Ler mais
Decisão do TCU beneficiaria Bolsonaro e suas joias. Fotos: Reprodução – PF Para órgão, decisão do Tribunal de Contas abre brecha para devolução de presentes, aos ex-presidentes da República, já incorporados ao patrimônio da União. Controvérsia beneficia Bolsonaro A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União), que reavalie entendimento de … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tenta reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada no início de agosto. A determinação do TCU permite que presentes recebidos por chefes de Estado, durante o exercício de seus mandatos, sejam considerados patrimônio pessoal, em … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais
O TJDFT não possui competência para rever decisões administrativas do TCU que determinam a devolução de valores pagos indevidamente a servidor público. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PAD. DECISÃO DO TCU. ABATE TETO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INCOMPETÊNCIA DO TJDFT. 1. A apreciação das contas do Poder Judiciário do Distrito Federal constitui competência constitucional do Tribunal de Contas … Ler mais