Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões de contas do X e da Starlink para a União. O montante será utilizado no pagamento das multas à rede social por não ter bloqueado perfis, conforme determinação da Justiça, e não ter representantes legais no Brasil, o … Ler mais
Rede social X, antigo Twitter. Arte: Teletime Em sua manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o relator no STF, o ministro Nunes Marques, indefira o pedido … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. Assinada na última quarta-feira (11), a decisão também determina o desbloqueio das … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta sexta-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar duas ações que questionam o bloqueio do X no Brasil. O parecer trata dos pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do partido Novo. Em nota, a AGU afirmou que a ordem do ministro Alexandre de … Ler mais
A coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sintuperj, Simone Damasceno, participou da Audiência Pública no Ministério Público do Trabalho que pautou a rede de hospitais federais localizados no Rio de Janeiro e as mudanças administrativas propostas pelo Ministério da Saúde para estas instituições. O principal assunto é o processo de fatiamento administrativo da … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta sexta-feira (13), pelo não conhecimento de ação e pelo indeferimento de cautelar proposta pelo partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. O parecer, assinado pelo advogado-Geral da … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno – STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desbloqueou nesta sexta-feira (13) as contas da Starlink e do X no Brasil, depois de recolher R$ 18,3 milhões à União referentes às multas impostas ao bilionário Elon Musk por desrespeitar … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta sexta-feira 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que questionam o bloqueio da rede social X no País. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não acatou o alegado em ações protocoladas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação do Novo … Ler mais
Raphael de Araújo Redação Fenajufe 13 Setembro 2024 Para o subprocurador-geral, não há qualquer justificativa possível para que a União arque com os valores pleiteados Após a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) – pela aprovação do pagamento de correção monetária em parcelas do auxílio-moradia a magistrados federais – o subprocurador-geral do Ministério Público … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite duas ações que questionam o bloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada em processos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nos dois casos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, considera … Ler mais
Em meio à estiagem e incêndios que já atingem 58% do território nacional, o Ministério da Fazenda vê a possibilidade de abrir crédito extraordinário fora do limite de gastos para combater queimadas no país. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), 85% dos focos estão na Amazônia e no Pantanal – regiões responsáveis por grande … Ler mais
Por bem ou por mal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão foi assinada na … Ler mais
Em deliberação realizada no dia 11 de setembro de 2024, a Câmara Permanente de Uniformização de Entendimentos Consultivos da Procuradoria-Geral Federal (CPUC/PGF) anunciou a paralisação total dos trabalhos voluntários a partir de 16 de setembro de 2024. A decisão foi motivada pela adesão à mobilização em prol da valorização da carreira, em linha com a … Ler mais
Segundo Moraes, estes serviços devem ser responsáveis por aquilo que auferem frutos econômicos. “Eles devem ser responsáveis pelos conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, e com isso obtêm lucros econômicos”, disse o presidente do TSE. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência para os cofres de União de … Ler mais
O Advogado da União associado da ANAFE, Mateus Rocha de Lisboa, contribuiu significativamente para a nova obra coletiva Federalismo Fiscal e Políticas Públicas, com um artigo intitulado “Limitação do ICMS sobre Combustíveis, Federalismo Fiscal e Orçamento Responsável”. O texto de Mateus analisa a alteração legislativa sobre o ICMS dos combustíveis e seus impactos no federalismo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposto conflito de interesse em negócios nas áreas relacionadas à pasta. A Corte entendeu que não há admissibilidade no caso. Outro entendimento é que a natureza da avaliação … Ler mais
Segundo um estudo da McKinsey & Company, a adoção de inteligência artificial (IA) nas empresas quase dobrou nos últimos dez meses, com dois terços dos executivos relatando uso regular em pelo menos uma função de negócio nas suas organizações. Além disso, a pesquisa “AI Adoption in Business” da IBM revela que 67% das organizações já … Ler mais
Por Ana Maria Campos — Em meio às obras espalhadas por todo o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha aposta na construção de novos hospitais para melhorar o atendimento na saúde. O governo está investindo mais de R$ 400 milhões para a criação de três hospitais: Ortopédico do Guará, Regional do Recanto das Emas e … Ler mais
Anielle Franco escolheu um restaurante reservado, relativamente afastado da região mais movimentada de Brasília, para uma conversa que deveria ser definitiva. Desde que assumiu o comando do Ministério da Igualdade Racial, no início de 2023, ela vinha sendo alvo de constrangimentos e importunações por parte de um colega, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. … Ler mais