Órgãos de Controle

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AGU defende no STF que suspensão da rede X não fere liberdade de expressão e assegura cumprimento de ordens judiciais — Advocacia-Geral da União

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões, do próprio STF, que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma. Ao STF, a AGU sustenta que a decisão não representa … Ler mais

Moraes determina transferência de mais de R$ 18 milhões bloqueados do X e da Starlink para conta da União – AJN1

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  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das empresas do empresário Elon Musk (X e Starlink) para as contas da União. A decisão, segundo o STF, é para cobrir as multas pelo não cumprimento das medidas impostas por Moraes ao X, como a censura … Ler mais

AGU defende legalidade das decisões do STF sobre o X

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões tomadas pela Corte máxima do país que suspenderam o acesso à rede social X e impuseram multa a usuários que tentem acessar a plataforma utilizando VPN ou técnicas similares. Sustenta o bloqueio é medida necessária para garantir … Ler mais

Moraes determina transferência de R$ 18,3 mi de X e Starlink para a União

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink sejam transferidos para a União. Ambas as empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk. Segundo o STF, a quantia será utilizada para quitar multas aplicadas ao X por não bloquear perfis que divulgavam … Ler mais

AGU diz que multa a usuários que burlarem bloqueio ao X não é censura e defende decisão de Moraes

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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O advogado-geral da União, Jorge Messias 13 de setembro de 2024 | 20:00 AGU diz que multa a usuários que burlarem bloqueio ao X não é censura e defende decisão de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações … Ler mais

Zucco cobra providências para denúncia de manobra contábil de R$ 77 milhões na Telebras

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A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (12/09), do governador Eduardo Leite, o Projeto da Lei Orçamentária Anual do RS para 2025. Na Casa, o trâmite inicia na Comissão Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde o projeto poderá receber emendas, e termina no plenário. A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a LOA e … Ler mais

PGFN e Ulbra firmam transação tributária histórica — Advocacia-Geral da União

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, nesta sexta-feira (13/9), em Porto Alegre (RS), transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas … Ler mais

Moraes manda transferir R$ 18 mi do X e Starlink para União e desbloqueia contas de empresas de Musk

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Decisão que suspendeu o X segue em vigor Foto: Alice Labate/Estadão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte … Ler mais

AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão … Ler mais

Rodovia inaugurada em julho pela Codevaf em Campo Formoso já tem buracos e desníveis

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Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo Foto: Reprodução/Rede Social Depois de ser acusada de pavimentar uma estrada rural em Campo Formoso para beneficiar o pai do deputado federal Elmar Nascimento (União), a Codevasf, controlada pelo parlamentar baiano, é alvo de críticas por realizar uma outra obra viária no mesmo município de forma … Ler mais

AGU defende rejeição de ações contra suspensão da…

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Continua após publicidade O chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias (Renato Menezes/Ascom/AGU/.) Continua após publicidade A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada nas ações nas quais … Ler mais

OAB-MT divulga o I Simpósio da Advocacia Pública, as inscrições estão abertas | Notícia

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, fez a divulgação para advogadas e advogados de secretarias e instituições públicas, bem como para profissionais que trabalham no Palácio Paiaguás, do I Simpósio da Advocacia Pública de Mato Grosso, que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, … Ler mais

Sucessão de Lira: deputados condicionam apoio à autonomia sobre emendas | Blogs

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Em meio às campanhas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, lideranças partidárias têm condicionado apoio aos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à capacidade dos parlamentares de costurar uma solução em torno do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares, apurou a CNN. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, pela suspensão do … Ler mais

Portaria designa comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” – Atricon

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Foi publicada nesta sexta-feira (13) a portaria conjunta nº 01 de 2024, assinada pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima. O documento constitui a comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (NLLC), alinhado à … Ler mais

Fiocruz recebe delegação de diretores executivos do Banco Mundial

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A Fiocruz recebeu, em 6 de setembro, uma delegação do Grupo Banco Mundial composta por diretores executivos de diversos países membros e liderada pelo diretor-executivo para o Brasil. O grupo, que estava em viagem pelo Brasil, veio à Fundação para conhecer sua atuação e, em especial, mais sobre o projeto do Complexo Industrial de Biotecnologia … Ler mais

AGU defende que ação do Novo sobre bloqueio do X seja rejeitada pelo Supremo

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Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a ação proposta pelo partido Novo que questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que sobre o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter), após o pedido do ministro Nunes Marques, relator da ação no STF, feito na última semana. O parecer foi assinado … Ler mais

Projeto prevê aumento de atribuições de conselhos de segurança pública — Rádio Senado

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CSP Já está na Comissão de Segurança Pública o projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que amplia o rol de atribuições dos conselhos de segurança pública e defesa social de municípios, estados, Distrito Federal e União (PL 3480/2024). Uma das alterações sugeridas tem como objetivo manter atualizada a legislação sobre segurança pública de cada … Ler mais

Governo pode abrir crédito extra para combater queimadas

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Reprodução A liberação de um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o combate aos incêndios foi anunciada O Brasil enfrenta uma crise ambiental causada por incêndios que afetam 58% do território nacional, com maior gravidade na Amazônia e no Pantanal. Em resposta à situação, o Ministério da Fazenda avalia a liberação de crédito extraordinário … Ler mais

TCU apura se Macaé Evaristo deixou rombo milionário em MG

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Montante é referente à verba para merendas; ministra dos Direitos Humanos foi secretária de Educação do Estado em 2016 O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa um processo referente a um suposto rombo milionário nas contas públicas cometido pela atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte de Contas se debruça sobre uma … Ler mais

AGU defende rejeição de ações contra o bloqueio do X no Brasil

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Manifestação apresentada no STF também concorda com o bloqueio de contas do grupo econômico responsável pela rede social A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) duas manifestações em defesa da legalidade do bloqueio da rede social X no Brasil e das multas aplicadas a usuários que tentam contornar essa restrição. … Ler mais