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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira suspendeu os efeitos de medida provisória (MP 1.255) do governo Lula que previa incentivo tributário à indústria naval. Foi atendida uma medida cautelar proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). No entendimento do relator, o incentivo “ofende” o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal … Ler mais
Entre os solicitantes estão um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com aproximadamente R$ 4 milhões Gustavo Moreno/SCO/STF Fachada do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando solicitações de investigados que buscam a devolução de valores apreendidos em … Ler mais
PODE COMPRAR O Tribunal de Contas da União analisou consulta formulada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, que indagou sobre a possibilidade de restringir ou impedir a participação em licitação de empresa, entidade ou organização, pública ou privada, com vínculos com país em situação de conflito armado, bem como a celebração ou a … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O governo concordou em conceder … Ler mais
SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), o julgamento que decidirá se segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram à Previdência antes de 1994 podem ou não optar por um cálculo de aposentadoria mais vantajoso – a chamada “revisão da vida toda”. O caso retorna em plenário virtual, onde os … Ler mais
O conceito de mobilidade urbana evoluiu além da simples circulação de veículos, passando a focar também nas pessoas e na sustentabilidade das cidades. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o tema se estrutura em quatro pilares: integração do planejamento de transporte e uso do solo, melhoria do transporte público, incentivo ao … Ler mais
A APP-Sindicato vai solicitar a reanálise da manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.684, contra a Lei 22.006/2024, de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), que permite a privatização de 204 escolas públicas da rede estadual. O posicionamento da instituição não considerou a totalidade … Ler mais
O Porto de Santos (SP), maior porta de entrada e saída de mercadorias do Brasil, já usa 90% de sua capacidade instalada nos terminais de contêineres e estará totalmente saturado para movimentar esse tipo de carga em 2028. “A ampliação de capacidade é fundamental. Um terminal de contêineres roda de maneira adequada com até 75% … Ler mais
Publicado 20/09/2024 16:30 | Editado 20/09/2024 18:24 Audiência de conciliação (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma possível modificação no artigo 243 da Constituição para punir o desmatamento ilegal com “restrição à propriedade da … Ler mais
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, 20, maioria de votos para rejeitar dois recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda” das aposentadorias. No julgamento, retomado no plenário virtual, às 11h , os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27. O placar da votação … Ler mais
O governo pretende assumir o risco climático nas concessões de hidrovias que vão ocorrer a partir de 2025, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Ney. Diante de eventos extremos cada vez mais recorrentes, como as cheias no Rio Grande do Sul e a seca prolongada em boa parte do país, … Ler mais
Página Inicial / Notícias / Audin – Consulta para elaboração de Plano de Auditoria 2025 Audin – Consulta para elaboração de Plano de Auditoria 2025 Publicado em: 20/09/2024 10:40:06 A Auditoria Interna (Audin), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com o objetivo de aprimorar os serviços prestados, … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que o volume de recursos congelados no orçamento deste ano foi reduzido, de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, por causa do melhor desempenho das contas públicas. Depois de dar palestra na USP, Haddad salientou que a elevação no bloqueio, em R$ 2,1 bilhões, … Ler mais
O futuro das contas públicas, já incerto, está prestes a enfrentar uma nova ameaça: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já iniciado, de mais de 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando alterações feitas pela reforma da Previdência aprovada em 2019 nas regras de aposentadoria do regime previdenciário dos servidores públicos federais (RPPS). Editorial: … Ler mais
O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), deferiu nesta sexta-feira (20) uma cautelar suspendendo os efeitos concretos da Medida Provisória (MP) 1.255, que busca estimular a produção de navios-tanque no Brasil para uso em transporte de cabotagem de petróleo e derivados. A decisão atende representação do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Source … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na noite desta sexta-feira (20) da AGU (Advocacia-geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União) a proposta final de conciliação sobre a renegociação dos acordos de leniência de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Os órgãos não divulgaram os termos da repactuação, principalmente no que diz … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira (20) que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024, divulgada hoje pelo governo federal, foi possível devido a economia do país estar “performando melhor”. O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e os sindicatos dos enfermeiros dos estados da Paraíba e de Pernambuco firmaram acordo para acelerar o pagamento da compensação financeira aos enfermeiros que ficaram incapacitados para o trabalho após a pandemia de covid-19. Os profissionais que atuaram na linha de frente têm direito previsto em lei, que inclui ainda … Ler mais
Ministro Jorge Oliveira atendeu pedido de Ciro Nogueira; o senador afirma que a Medida Provisória contraria Lei de Responsabilidade Fiscal O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta 6ª feira (20.set.2024) os efeitos concretos da MP (Medida Provisória) 1.255 de 2024, que autoriza a entrada de empresas ao programa de incentivo a produção de … Ler mais