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Evento discute métodos de resolução de conflitos envolvendo o setor público, com foco na arbitragem e seus desafios no contexto atual No próximo dia 26 de setembro, o Recife será palco de um importante debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública. Organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou sobre as especulações relacionadas ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2024, que agitaram o mercado financeiro nesta sexta-feira (20/9). Para o chefe da pasta, o adiamento da entrevista coletiva para a próxima segunda-feira (23/9), pode ter sido um dos motivos … Ler mais
O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu as tratativas com as empreiteiras da Lava-Jato para a repactuação dos acordos de leniência. Em documento enviado ao ministro André Mendonça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todas as sete empresas aceitaram as cláusulas propostas por sua pasta e pela Controladoria-geral da União … Ler mais
TEXTO DE SUPOSTAS MENSAGENS ‘VAZADAS’ APRESENTA INCONSISTÊNCIAS, QUE DEMONSTRAM FALSIDADE DO MATERIAL; DIVERSAS ENTIDADES, COMO O TCU E O EXÉRCITO, ATESTARAM A CONFIABILIDADE DO SISTEMA DE VOTAÇÃO O que estão compartilhando: texto que mostra supostas mensagens entre o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e um engenheiro da Oracle, que atestariam que houve … Ler mais
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União entregaram, nesta sexta-feira 20, ao Supremo Tribunal Federal a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com as empreiteiras da Lava-Jato. A ação no Supremo está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que … Ler mais
Por maioria, ficou determinado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta quinta-feira, 19, a proibição da cobrança pela chamada “guarda provisória” de contêineres de importação no setor portuário, o já famoso THC3. Criada pela operadora portuária BTP, no Porto de Santos, a cobrança, que foi coibida pela Justiça Federal, conforme revelou a coluna, voltou … Ler mais
A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final do acordo de leniência com as empresas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato. A conciliação entre a União e as empresas foi aberta pelo ministro André Mendonça, relator do caso apresentado … Ler mais
A decisão de Oliveira representa um novo recado do TCU ao governo no que tange às finanças públicas neste ano. Nesta semana, o plenário da corte de contas já havia emitido mais um alerta em relação aos riscos para o cumprimento da meta fiscal zero este ano. Revisão da vida toda do INSS: Alexandre de … Ler mais
A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com sete empresas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051. Sob a relatoria do ministro do STF, … Ler mais
Segundo o tribunal, não há elementos para investigar a primeira-dama sobre as despesas de diárias e passagens durante as Olimpíadas O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou nesta 6ª feira (20.set.2024) requerimento que pedia uma investigação dos gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva e de sua comitiva durante viagem a Paris (França), onde … Ler mais
Em mais uma ação para auxiliar gestores públicos na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta quinta (19), uma live para tirar dúvidas a respeito das restrições impostas pelo período eleitoral. O Papo PNAB abordou o tema, destacando que os editais de cultura podem … Ler mais
A Fenajufe se reuniu com a assessoria do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (19/9), para tratar da consulta sobre o pagamento retroativo dos quintos absorvidos por ocasião da primeira parcela da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. Participaram as coordenadoras Soraia Marca (diretora do Sisejufe), Denise … Ler mais
Flamengo vai construir o futuro estádio no terreno do gasômetro (Foto: Reprodução) Escrito por Matheus Guimarães e Thayuan Leiras • Publicada em 20/09/2024 – 16:36 • Rio de Janeiro (RJ) A Justiça do Rio suspendeu por 90 dias o processo que contesta a desapropriação e leilão do terreno do gasômetro, futuro local do estádio do … Ler mais
Foto: Divulgação TCDF. Evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (20/09) na sede do Tribunal de Contas do DF Por Redação O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu diversos ministros e outras autoridades nacionais e locais, na manhã desta sexta-feira (20/9), para a Sessão Especial de Outorga da Comenda da Ordem do Mérito … Ler mais
Na última quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que seis estados brasileiros apresentem explicações sobre a concentração dos focos de incêndios em 20 municípios. Desses, 18 integram a lista dos 70 municípios prioritários para reduzir o desmatamento na Amazônia, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima … Ler mais
O governo federal enfrenta cenário desafiador com a possibilidade de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ações que questionam a Reforma da Previdência — EC (Emenda à Constituição) 103 —, promulgada em 2019. Há mais de 15 ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) em tramitação no STF | Fotomontagem: Globonews A AGU (Advocacia-Geral da União) … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a ampliação do foro privilegiado para políticos fora do mandato. O STF, que já tem maioria a favor da ampliação, voltou a julgar o caso nesta sexta-feira 20. “Uma vez cessado o exercício do cargo ou função, cessa também o foro por prerrogativa de função … Ler mais
Opinião O domicílio judicial eletrônico surgiu com o propósito de concentrar as comunicações emitidas pelos tribunais pátrios e possibilitar, de forma 100% digital e gratuita, o recebimento e o acompanhamento pelos destinatários. CNJ De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os benefícios do sistema cingem-se, basicamente, mas não exclusivamente, em melhorar … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada à 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil, e podem ser responsabilizadas por possíveis violações. O posicionamento se deu no âmbito de ação … Ler mais
A honraria Mérito de Contas Ruy Barbosa foi concedida aos ministros do STF e da Secom pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; veja imagens O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) homenageou nesta 6ª feira (20.set.2024) aqueles que contribuíram para a proteção dos bens públicos e controle dos atos de gestão pública. Entre … Ler mais