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O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de … Ler mais
Universidade federal (foto de Fabio Rodrigues Pozzebom, ABr) As ações governamentais para se enquadrar nos limites fiscais têm gerado efeitos prejudiciais à educação superior e à educação profissional e tecnológica, uma vez que os recursos discricionários estão sendo remanejados para outras áreas consideradas mais prioritárias pelo Governo Federal. A conclusão é do Tribunal de Contas … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma queixa-crime contra o candidato do MDB à Prefeitura de Diadema (SP), Taka Yamauchi, pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o chefe do gabinete pessoal do presidente Lula (PT), Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Como mostrou a coluna, o cientista político já havia … Ler mais
Cerca de 70 servidores advogados, lotados em carreiras do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira (19) para discutir a proposta do TCU (PL 3594/2024) que visa proibir o exercício da advocacia privada por seus servidores. O encontro foi organizado pelo Sindilegis de maneira virtual, … Ler mais
Em cerimônia com a presença do presidente Lula, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, nessa quinta-feira (19/9), da assinatura do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas do município a 90 km de São Luís, onde fica o Centro Espacial de Alcântara … Ler mais
Ao autorizar inquérito no STF sobre Silvio Almeida, que não possui mais privilégio, o ministro que pediu vista sinaliza seu entendimento no julgamento que será retomado na 6ª feira O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na 6ª feira (20.set.2024), em plenário virtual, o julgamento que discute a manutenção do foro por prerrogativa de função, mesmo … Ler mais
Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A … Ler mais
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, representa o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), durante o I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, que acontece em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve início, … Ler mais
19 de setembro de 2024, 22:30 h Compartilhe no BlueskyCompartilhe no Threads Apoie o 247Siga-nos no Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela improcedência da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PT no STF (Supremo Tribunal Federal) contra lei do Paraná que permite que empresas assumam a gestão administrativa de escolas públicas estaduais. A lei, sancionada em junho pelo governador Ratinho Junior (PSD), é criticada pela oposição, que diz … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em até 15 dias sobre a possibilidade de desapropriação fundiária para os casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. Dino pediu um parecer sobre a “possível aplicação ou modificação o art. 243 da Constituição Federal nos casos de … Ler mais
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A Polícia Federal vai identificar todas as pessoas que seguiram usando a rede social X (antigo Twitter) mesmo após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto, depois que a plataforma não atendeu à … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela constitucionalidade do projeto Parceiro da Escola. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, está dentro de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei estadual 22.006/24, que institui o programa, foi aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Massa … Ler mais
Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil/ 19/09/2024 – 19:29 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. A decisão do … Ler mais
Além de Pernambuco, a categoria do estado da Paraíba também foi contemplada. Os acordos que visam acelerar pagamentos aos enfermeiros afetados Publicado em 19/09/2024 às 20:51 | Atualizado em 19/09/2024 às 20:54 X Notícia É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório produzido pela área técnica do Tribunal que traz um alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário, tendo em vista a baixa arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório, … Ler mais
Só 20 municípios concentram 85% do fogo no bioma; deverão enviar relatório de ações de contenção em 30 dias O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 5ª feira (19.set.2024) que 9 Estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em só 20 municípios da região. … Ler mais
A Polícia Federal vai identificar todas as pessoas que seguiram usando a rede social X (antigo Twitter), mesmo após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto. Quem será multado e investigado, no entanto, ainda será analisado pela corporação pelos próximos dias. … Ler mais
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a emissão de um alerta ao Ministério da Fazenda sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano por causa da baixa arrecadação com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais … Ler mais
Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Lula (PT) em jantar com ministros do STJ 19 de setembro de 2024 | 17:00 Em jantar com ministros do STJ, Lula evita campanha para seu favorito à Corte Firme na estratégia de se aproximar do Judiciário para compensar as dificuldades políticas junto ao Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais