Foi publicada nesta sexta-feira (13) a portaria conjunta nº 01 de 2024, assinada pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima. O documento constitui a comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (NLLC), alinhado à … Ler mais
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira 12 de setembro de 2024 | 19:50 TCU envia denúncia de conflito de interesses de Silveira à Comissão de Ética Pública O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou uma denúncia contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a prorrogação, por 60 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O RQS 645/2024 foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que justificou o pedido pela “complexidade do tema” e em razão do período eleitoral. O grupo foi instalado em 16 de … Ler mais
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar quer que o ministro explique o contrato de dez anos no valor de R$ 350 milhões assinado pelo Serpro com o provedor … Ler mais
Audiência Pública Nesta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu os impactos da suspensão da rede social X e do bloqueio da Starlink no Brasil. Os convidados apresentaram visões divergentes sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Enquanto alguns argumentaram que o bloqueio prejudica a sociedade e a … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 09/09/2024 – 21:58 A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para … Ler mais
Os países membros da União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido estão entre os 50 que assinaram o primeiro acordo internacional sobre a utilização e os padrões de inteligência artificial (IA) nos setores público e privado. A Comissão Europeia assinou a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Inteligência Artificial (IA), um acordo … Ler mais
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo para apurar as denúncias de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, teria cometido assédio sexual contra mulheres. A partir da abertura do processo, Almeida tem um prazo de 10 dias para se manifestar ao … Ler mais
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira 5 para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas contra ele. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o próprio ministro Silvio disse que irá encaminhar ofício à … Ler mais
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir, de ofício, um procedimento para investigar denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que vieram à tona nesta quinta-feira (5). Em nota, o governo federal reconheceu a gravidade das denúncias e informou que Almeida foi chamado, esta noite, para … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 03/09/2024 – 20:27 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. A decisão … Ler mais
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as emendas de comissão da Câmara e do Senado repetem o modelo do orçamento secreto com falta de transparência e de controle dos gastos. Classificados pela sigla “RP8”, esses recursos correspondem a R$ 15,4 bilhões do Orçamento neste … Ler mais
A Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil (Ctia) vai promover uma audiência pública nesta quarta-feira (4), às 14h30, para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no país (PL 2.338/2024). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. O debate … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta sexta-feira (30/08), no Diário Oficial da União (DOU), duas novas deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), fruto dos grupos de trabalho instituídos pelas Portarias nº 1.424/2024 e nº 1.425/2024. A primeira delas, a Deliberação CCCI nº 02/2024, aprovada pela Portaria nº 2.821, de 29 de … Ler mais
A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS realizou reunião ordinária na última quinta-feira (29). A Presidente da Comissão, Giuliana Gattass, destacou as principais pautas discutidas durante a reunião: “o novo Regulamento do Encarregado de Dados publicado no Diário Oficial da União no dia … Ler mais
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); adiamento foi pedido pelo autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da chamada “PEC das Decisões Monocráticas”, que estava pautada para esta terça-feira, após pedido de vista da base governista. A PEC já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) … Ler mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu após um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho, com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a … Ler mais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou, na tarde desta segunda-feira (26), a sessão deliberativa que estava convocada para terça-feira (27). Na pauta, constavam o exame de duas medidas provisórias e quatro requerimentos. A última sessão do colegiado ocorreu em 14 de agosto. Na ocasião, os membros do colegiado rejeitaram uma Medida Provisória que tratava … Ler mais
O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do Brasil, pode ganhar um reforço significativo em 2024. A Comissão de Direitos Humanos do Senado está avaliando um projeto de lei que prevê a inclusão de um abono natalino, equivalente ao décimo terceiro salário, para os beneficiários do programa. Esta medida tem como objetivo proporcionar … Ler mais