O Tribunal de Contas da União (TCU) tem agido como um verdadeiro “balcão de negócios” do governo federal desde a criação da SecexConsenso. Com a nova secretaria, o TCU deixou de ser apenas um órgão fiscalizador e passou a intervir diretamente na gestão de contratos bilionários entre a administração pública — governo federal e agências … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a interpretação sobre a duração dos mandatos de diretores de agências reguladoras. O caso concreto versava sobre a nomeação de Carlos Baigorri, atual presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2022, o tribunal havia referendado uma medida cautelar concedida pelo ministro Walton Alencar … Ler mais
Pleito para a nova diretoria está marcado para 4 de setembro, mas conselhos regionais dizem que regras não foram seguidas O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta 2ª feira (2.set.2024) as decisões do presidente do CFBM (Conselho Federal de Biomedicina), Silvio Cecchi, que interveio em 2 conselhos regionais e trocou os representantes nos … Ler mais
Da Redaçãoi Da Redação https://istoe.com.br/autor/da-redacao/ 03/09/2024 – 14:33 O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga uma suposta ilegalidade em uma licitação da Starlink, empresa do empresário Elon Musk, com o Comando Militar da Amazônia. De acordo com o órgão, as apurações se iniciaram após a constatação de um possível favorecimento no contrato firmado entre … Ler mais
O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie as repercussões do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para o país e para a população brasileira, tanto no curto quanto no longo prazo, e que envie o resultado desse estudo aos … Ler mais
Sem a proposta de solução consensual que deveria ter sido apresentada em junho por um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério dos Transportes, o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que dará continuidade à relicitação da Ferrovia Malha Oeste está parado desde fevereiro. São seis meses sem nenhuma movimentação na Corte. O … Ler mais
Processo para contratação estava suspenso desde o começo de julho, por decisão do Tribunal de Contas da União. Secretaria de Comunicação vai fazer um novo processo licitatório. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) revogou uma licitação de quase R$ 200 milhões para contratação de serviços de comunicação digital. O processo para contratação … Ler mais
Em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 30/08, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República anulou a licitação aberta para contratar serviços de comunicação digital no governo federal. Publicidade Publicidade O processo já havia sido suspenso em julho, como registrado pela Janela, em iniciativa do Tribunal de Contas da União … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando a concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pela BR-101, por suposta negligência nas obras de estabilização de encostas no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. As informações são do “ND+“. A investigação foi iniciada após uma denúncia do deputado estadual Mário Motta, que … Ler mais
Em meio à escalada da crise envolvendo os negócios do bilionário Elon Musk no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) avança sobre uma suposta ilegalidade dos contratos da Starlink com o governo federal. Dois dias depois que Musk anunciou o fim da representação do X em território brasileiro, o caso chegou à diretoria … Ler mais
STF pediu informações da AGU sobre acordos com mediação do TCU | Foto: Pedro França/Agência Senado Representando a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, 28, pela continuidade das atividades da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) … Ler mais
A licitação para a compra de 60 milhões de kits de escova de dente, pasta e fio dentais está suspensa, em todo o Brasil. Esta foi a decisão da Justiça Federal, após constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que reconheceu irregularidades no pregão, na última quarta-feira (28). O material fazia parte do programa … Ler mais
Presidente Lula no lançamento do programa Brasil Sorridente, em 2023 Foto: Ricardo Stuckert / PR A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Ministério da Saúde referente à compra de 60 milhões de kits de higiene com escova, fio dental e pasta de dente. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu irregularidades no pregão nesta … Ler mais
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira, 29, informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Novo que questiona a constitucionalidade da Instrução Normativa TCU nº 91, de 2022, do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou a Secex … Ler mais
Do total de processos, cinco estão ainda sem decisão. Um já foi arquivado e outros 15 foram levados a julgamento pelo TCU. Eles analisam o uso das chamadas emendas RP-9, que eram indicadas pelo relator do orçamento e foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, uma vez que não deixavam claro quem havia … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a conclusão das obras da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de contrato firmado entre o tribunal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Os ministros do TCU, em sessão nesta … Ler mais
Os debates acerca da criação de um órgão de fiscalização e controle das finanças públicas em nosso país remontam à época imperial, de modo que desde 1826 já se visualizavam as primeiras formulações acerca da institucionalização de uma entidade voltada a esse fim. A formalização dessa ideia ocorre em 1890, com a edição do Decreto … Ler mais
Foto: Divulgação Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD) 28 de agosto de 2024 | 08:45 Justiça Eleitoral indefere candidatura de Dr Ravan em Maraú após contas serem rejeitadas pelo TCU A candidatura à Prefeitura de Maraú de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), foi indeferida, nesta terça-feira (27), pelo Tribunal Regional … Ler mais
Aeroporto estaria 100% pronto para reabrir, mas entraves burocráticos estariam sendo criados de forma premeditada para prejudicar governador Eduardo Leite A Revista Oeste trouxe uma grave denúncia em sua última edição, segundo a qual o governo Lula estaria criando obstáculos burocráticos de forma proposital para atrasar a reinauguração do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Diante da … Ler mais
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um recurso contra a decisão do TCU que arquivou o caso que poderia abreviar os mandatos de cinco presidentes ou diretores-gerais de agências reguladoras. A Corte de contas arquivou o caso ao entender não ter competência para julgá-lo. O julgamento envolvia especificamente … Ler mais