Aqui você fica atualizado sobre a prática e teoria do direito de trânsito. Entenda seus direitos e deveres diante do Estado. Aprenda como se defender da aplicação de penas e como recorrer de multas e penalidades administrativas aplicadas pelo Estado.
se você foi pego na Lei Seca, teve a CNH apreendida e está preocupado em como recuperar o direito de dirigir, a resposta é que isso é possível, mas depende de cumprir etapas administrativas obrigatórias e, em muitos casos, de apresentar defesa e recursos contra a autuação e contra o processo de suspensão da CNH. … Ler mais
contar com um advogado especializado em suspensão de CNH é muitas vezes a diferença entre cumprir um longo período sem dirigir ou conseguir reduzir, anular ou ao menos atenuar os efeitos da penalidade. A suspensão do direito de dirigir é uma das sanções mais severas do Código de Trânsito e pode atingir tanto condutores profissionais … Ler mais
Evadir-se do local de um acidente de trânsito, fugindo da responsabilidade, pode gerar consequências bem mais graves do que “apenas uma multa”. Dependendo do caso, além de infração de trânsito, a conduta pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a detenção, multa criminal, pontos na CNH, suspensão do direito de … Ler mais
Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer … Ler mais
Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer … Ler mais
A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, … Ler mais
A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, … Ler mais
De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos … Ler mais
A multa por cinto de segurança no banco de trás é aplicada quando o passageiro que ocupa os assentos traseiros do veículo está sem cinto e o carro é fiscalizado por um agente de trânsito. Nesse caso, a infração é de natureza grave, gera multa e pontos na CNH, e, em regra, recai sobre o … Ler mais
Utilizar veículo para exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca é infração gravíssima de trânsito prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa conduta ocorre quando o condutor, de forma voluntária, usa o veículo para se exibir ou demonstrar destreza, arrancando de modo brusco, provocando derrapagem ou arrastamento de pneus, criando risco à segurança … Ler mais
Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o processo está encerrado ou que o condutor é obrigado a aceitar a multa e suas consequências sem questionamento. Na prática, o indeferimento da defesa prévia representa apenas uma etapa do processo administrativo de trânsito. A partir daí, o motorista ainda pode apresentar recurso … Ler mais
Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o processo está encerrado ou que o condutor é obrigado a aceitar a multa e suas consequências sem questionamento. Na prática, o indeferimento da defesa prévia representa apenas uma etapa do processo administrativo de trânsito. A partir daí, o motorista ainda pode apresentar recurso … Ler mais
O condutor que acumula pontuação ou comete infrações durante o período de permissão para dirigir pode ter consequências sérias antes mesmo de receber a CNH definitiva. Se, nesse período, houver infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, a lei autoriza a cassação da permissão, obrigando o motorista a reiniciar todo o processo de habilitação. … Ler mais
Dirigir com a CNH cassada gera punição severa e imediata: trata-se de infração gravíssima, com multa multiplicada, detenção do veículo, penalidades administrativas e consequências que podem incluir até mesmo enquadramento em crime de trânsito, dependendo das circunstâncias. Além da multa, o condutor flagrado conduzindo com CNH cassada tem sua penalidade de cassação reiniciada, o que … Ler mais
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Sim. A multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH, porque essa conduta está prevista no Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, uma daquelas infrações em que a suspensão do direito de dirigir decorre diretamente da própria prática da infração, independentemente do acúmulo de pontos na carteira. Em outras palavras, … Ler mais
As multas de responsabilidade do proprietário do veículo são aquelas relacionadas à condição jurídica, documental e física do veículo, além daquelas ligadas à entrega do carro a pessoa não habilitada ou em situação que ofereça risco à segurança. Em outras palavras, mesmo que o proprietário não esteja dirigindo no momento da infração, ele responde por … Ler mais
Sim. O policial pode conduzir veículo apreendido, desde que isso ocorra em serviço, por necessidade institucional e dentro dos limites legais, como remoção até o pátio, deslocamento para perícia ou guarda em local seguro. O que é vedado é o uso particular ou rotineiro desse veículo como se fosse viatura oficial, sem incorporação ao patrimônio … Ler mais
A carteira digital de trânsito, especialmente a CNH digital e o CRLV-e dentro do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), funciona sim sem internet, desde que o documento já tenha sido baixado e ativado no aparelho anteriormente. Ou seja: é necessário ter conexão apenas na fase de cadastro, login e download inicial dos documentos. … Ler mais
De forma geral, você pode dirigir com a CNH em processo de renovação desde que ainda esteja dentro do prazo de validade do documento ou esteja amparado por um documento/protocolo oficial aceito pelo Detran do seu estado, nos termos da legislação de trânsito. Se a validade impressa na CNH já expirou e você não tem … Ler mais