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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Amazônia e do meio ambiente é um compromisso inadiável. A ação ajuizada pela AGU representa um marco significativo na luta contra o desmatamento e os … Ler mais
Inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 13 de setembro de 2024; veja como participar O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) retificou o edital do Concurso Público que tem como objetivo preencher sete vagas para profissionais de nível superior. Foram alterados diversos itens, dentre eles, o conteúdo programático para auditor de controle … Ler mais
Agentes da Força Nacional já chegaram aos 20 municípios da Amazônia que concentram 85% dos focos de incêndios na região. A informação consta em uma “prestação de contas” da Advocacia-Geral da União (AGU) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana atrás o efetivo estava em nove municípios, mas uma decisão do Supremo determinou a … Ler mais
Em uma decisão apertada, por 6 votos a 5, a Corte considerou constitucional a exigência de que bancos repassem essas informações às autoridades fiscais. A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que a garantia constitucional de privacidade não é absoluta e que o assunto não precisa ser regulamentado por lei complementar, como defendiam os contribuintes. A … Ler mais
Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE Flávio Dino 17 de setembro de 2024 | 07:02 Decisões de Dino no combate ao fogo retomam protagonismo do STF na pandemia As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que instam o governo a agir com mais celeridade nas ações de combate aos incêndios que assolam o Brasil … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na segunda-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrou as negociações … Ler mais
Desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16). … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne, nesta terça-feira (17/9), com os chefes do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir um plano conjunto contra as queimadas florestais. Um dos incêndios assola o … Ler mais
Foto: Pixabay Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira, 16, a lei 14.973/2024, que cria um reescalonamento para o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia. Mas, o Presidente da República sancionou a lei com alguns vetos. Entre eles, foi vetado o artigo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 20 o julgamento que pode ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. A Corte formou maioria em abril, mas o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a votação. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais, e terminará na … Ler mais
Governo quer o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim A AGU (Advocacia Geral da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) protocolaram nesta 2ª feira (16.set.2024) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A … Ler mais
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, disse na noite desta segunda-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu chamar os chefes do Judiciário e do Legislativo para discutir, amanhã à tarde, medidas conjuntas contra as queimadas, que atingiram e atingem diversas regiões do país e também … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta segunda-feira (16) que entrou na Justiça em sua primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Planeta em Transe Uma newsletter com o que você precisa saber sobre mudanças climáticas O valor estipulado é de R$ 635 milhões … Ler mais
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 16, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas que mais empregam no País e de pequenos municípios em 2024, define compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano e prevê a reoneração … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta segunda-feira, 16 de setembro, um dia de reuniões para discutir medidas em relação à grave emergência climática do país, agravada pela ação de criminosos ambientais. “A ideia é tratar esse tema não como um tema do governo, mas como um tema do Estado brasileiro, com participação … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza uma série de medidas e quer envolver os presidentes dos Três Poderes e chefes de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União na busca de medidas efetivas para lidar com os incêndios florestais que ardem em todo o país. Após um dia … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU. O total estimado para a reparação em … Ler mais
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as denominadas emendas PIX. Essa necessidade decorre do fato de que os recursos públicos arrecadados num regime republicano, num estado que se autoproclama Estado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará. Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião para esta terça-feira (17) com os chefes dos Poderes para debater a situação dos incêndios florestais no país. Devem participar do encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Tribunal … Ler mais