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Com o objetivo de respaldar o acordo entre os Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Emendas Pix: Estados e DF copiam Congresso e distribuem R$ 8 bilhões sem transparência De vinculação à … Ler mais
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (23), novas medidas para garantir a transparência das emendas (repasses incluídos no orçamento federal, a cada ano) de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Dino é relator de ações no STF que questionam o rito atual das emendas parlamentares. A decisão … Ler mais
Na última quinta-feira, 22 de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. A iniciativa visa orientar servidores públicos sobre a identificação e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, oferecendo informações detalhadas sobre o tema. A cartilha foi divulgada durante a campanha … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou novas medidas para aprimorar a execução das emendas parlamentares no orçamento da União. A decisão, resultado de um diálogo institucional com os demais Poderes e de reuniões técnicas, visa garantir a transparência e a rastreabilidade na utilização dos recursos públicos. O ministro determinou que a Controladoria-Geral da União … Ler mais
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou, nesta quinta-feira (22 de agosto), que estará disposta a uma conciliação com Minas Gerais por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) somente após o Estado retomar o pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões. O governo Romeu Zema (Novo) havia insistido em uma audiência com o … Ler mais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o governo federal a depositar 426 milhões de reais na conta da Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O dinheiro destina-se às obras de recuperação da pista de pouso e das demais estruturas atingidas pela enchente de maio. O valor deverá ser pago … Ler mais
STF adota novas regras para garantir transparência nas emendas parlamentares – GPS Brasília – Portal de Notícias do DF × Source link
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, recebeu na tarde de hoje, 23 de agosto, a visita de cortesia do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo, que conheceram a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça e os trabalhos que o Ministério Público de Minas Gerais … Ler mais
Voltar Em parecer divulgado na última quarta-feira, 21/8, tribunal decidiu que indicação de João Fukunaga obedeceu às regras para exercício do cargo Na quarta-feira, 21/8, o Tribunal de Contas da União decidiu que a indicação de João Fukunaga ao cargo de presidente da Previ obedeceu às regras para exercício do cargo. O relator do processo, … Ler mais
A Controladoria-Geral da União informou aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que iniciará o processo de auditoria dos recursos federais gastos pelos gestores municipais e estadual para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Apenas as medidas provisórias de créditos já somam mais de R$ 47 bilhões. … Ler mais
19.08. ✅ Sistema de procuração para a ação dos 3,17 % já está em operação ✅ A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), informa aos filiados que já estão disponíveis na Suíte de Aplicativos do Sindireceita (https://app.sindireceita.org.br/), as orientações … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa Bolsa Família (PBF), principal programa nacional de transferência de renda e substituto do Programa Auxílio Brasil (PAB). A fiscalização avaliou a equidade, o custo-efetividade em termos de redução da pobreza, o direcionamento (focalização) do público-alvo, os indicadores de cobertura regional e os reflexos no … Ler mais
Subcomissão Especial de fiscalização das ações no Rio Grande do Sul.| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Controladoria-Geral da União (CGU) informou aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que iniciará o processo de auditoria dos recursos federais gastos pelos gestores municipais e estadual para enfrentar as consequências das … Ler mais
Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União defendeu a garantia de visitas de pessoas em regime prisional semiaberto aos seus familiares. A manifestação, no âmbito da ADin 7.663, fundamenta-se no princípio constitucional da individualização da pena. A AGU pleiteia a declaração de inconstitucionalidade de trechos dos artigos 2º e 3º da lei 14.843/24, … Ler mais
Rodrigo Pacheco e Sandra Goulart: diálogo e sensibilidadeFoto: Jebs Lima | UFMG “A valorização e o apoio às universidades e aos institutos federais são prioridade do meu mandado à frente do Senado Federal. Quero ser identificado como alguém que luta pelo ensino superior de Minas Gerais. A educação de superior de qualidade é fundamental para a … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao orçamento da União. Pela decisão, no prazo de até 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza … Ler mais
PF irá investigar se houve falha mecânica ou se a queda do avião foi causada por ação humana. Os materiais examinados serão os mesmos avaliados pelo Cenipa, mas as investigações são independentes. A investigação da PF é conduzida pelo Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal de Campinas (SP). Investigação aguarda resultado de … Ler mais
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o governo elaborou projeções otimistas demais a respeito do novo Orçamento. Os valores do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ser enviado ao Congresso nos próximos dias, estão de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão ocorre na mesma semana em que houve um diálogo institucional com os demais Poderes a respeito do repasse desses recursos. Uma das determinações é que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até … Ler mais