Com a aproximação das eleições de 2024, é importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas terá que arcar com uma multa para cada turno em que se ausentar. Governo aprova multa para quem não votar em 2024; veja … Ler mais
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar o projeto ainda ontem, quinta-feira, 12/09. Apesar da informação do congressista cearense, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF mais três dias para o Executivo o aprovar. A proposta teve origem … Ler mais
AGU pediu mais tempo. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro do STF, Cristiano Zanin, mais três dias de prazo para finalizar o PL, com o encerramento da votação e a sanção do presidente Lula. A ação foi protocolada no sistema do tribunal às 00h13 de quinta (12), quando a Câmara já tinha … Ler mais
Plenário da Câmara dos Deputados pautou desoneração no último dia do prazo determinado pelo STF | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que materializa o acordo pela reoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia a partir de … Ler mais
Conflito de interesses O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (11/9), por unanimidade, uma minuta de projeto de lei para proibir que servidores do órgão atuem como advogados privados. O texto será enviado à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa avalie a proposta. Bruno Dantas disse em … Ler mais
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) Projeto de Lei que atende demandas de servidores da segurança pública. A proposta recebeu 51 votos a favor e nenhum contra. O texto é um complemento à reforma nas carreiras do setor aprovada em julho pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Eduardo Leite. A proposta que segue … Ler mais
A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que permite o maior envio de recursos para hospitais universitários. A iniciativa prevê que esses hospitais possam ser beneficiados com o montante constitucional destinado para a saúde. Hoje, por entendimento do Tribunal de Contas da União, essas estruturas são contabilizadas como financiamentos na área da educação. … Ler mais
10/09/2024 – 20:18 • Atualizado em 10/09/2024 – 21:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei complementar (PLP) que exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação … Ler mais
Dois recursos podem aumentar o valor do benefício do INSS em todo o país. Uma delas já foi confirmada, enquanto a outra é esperada com ansiedade pelos segurados. O FDR te explica as duas ações que podem resultar em uma carteira mais recheada. FIM do salário de R$ 1.412 dentro do INSS; Governo aprova reajuste na … Ler mais
Projeto A Comissão de Constituição e Justiça aprovou cota para mulher vítima de violência em empresa que presta serviços para a administração pública. Relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que iniciativa é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. A proposta (PL 3595/2019) passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de … Ler mais
Pauta de Reivindicações quarta-feira, 04/09/24 19:00 O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de setembro, a Proposta Orçamentária para 2025. O diretor de Finanças do SINJUS-MG, Alex Aguiar, e o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, acompanharam a sessão. Para o Orçamento 2025 serão direcionados R$ … Ler mais
O estado do Mato Grosso (MT) obteve garantia da União para contratar US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro é para financiar parte do Projeto Aprendizagem em Foco. Com esses recursos, os jovens de MT poderão ter melhor acesso à aprendizagem e à conclusão dos estudos na idade certa, conforme … Ler mais
Uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado em conjunto com as Entidades de Classe do Serviço Extrajudicial (SINOREDI-CE e ANOREG-CE) resultou em mais uma conquista para os cearenses. Isso porque o Estado do Ceará deu um importante passo na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro com a … Ler mais
Responsável por regular os direitos dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante uma série de direitos para milhares de cidadãos brasileiros. Recentemente, um importante projeto propôs a alteração das regras para a liberação do trabalho os feriados. Governo Federal aprova mudanças em férias e … Ler mais
Conselho Universitário aprecia e aprova relatório final do último concurso público docente da UEPB 30 de agosto de 2024 Em reunião ordinária, nesta sexta-feira (30), o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) homologou o relatório final do Concurso Público Docente da UEPB – Edital 001/2023. Conselheiros(as) reuniram-se nos turnos matutino … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1725/24, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e pequenas empresas, além de permitir uso de recursos do fundo do clima para investimento em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. A matéria será enviada ao Senado. O PL … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do programa “Acredita”, que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI). O texto estava em vigor por meio de medida provisória (MP) que perdeu a validade no último mês. Para continuidade do programa, é necessária a aprovação … Ler mais
28/08/2024 – 23:14 GettyImages Mulheres negras fazem parte do grupo que tem prioridade no programa Acredita no Primeiro Passo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria programas de crédito e renegociação para micro e pequenas empresas, além de permitir uso de recursos do fundo do clima para investimento … Ler mais
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) divulgou nesta terça-feira (27) o acórdão referente ao processo nº 144.701, que trata da possibilidade de celebração de um termo aditivo ao Contrato nº 563/2023, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Acre e a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados. A decisão da Corte … Ler mais
O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e serve como órgão de assessoramento à Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia. Representantes do governo federal, sociedade civil e instituições de ensino integram o colegiado. Segundo as estimativas do governo, a política pode arrecadar cerca de R$ 2 … Ler mais