No último dia 14 de maio, os deputados estaduais de Goiás aprovaram, por unanimidade e em duas votações, a primeira legislação estadual de inteligência artificial (IA) do Brasil. A tramitação durou apenas um dia. Agora, o texto segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado. A proposta foi elaborada pelo próprio governador, assinada na terça-feira … Ler mais
A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2338/2023 marca um momento decisivo para o futuro digital brasileiro. Enquanto parlamentares se reúnem em Brasília para discutir como regular algo que evolui exponencialmente, uma pergunta emerge: estamos tentando controlar um rio em cheia com barragens projetadas para riachos? A … Ler mais
Quando se trata de infrações por dirigir sob efeito de álcool, uma dúvida comum entre motoristas é se a multa da Lei Seca recai sobre o veículo ou sobre o condutor. A resposta é objetiva: a penalidade é pessoal e aplicada ao condutor, não ao carro. O veículo não é o “punido”; quem responde é … Ler mais
Stablecoin são criptomoedas que tem outros ativos como lastro, o que ajuda na estabilidade do preço (Freepik/Domínio Público/Fotos Públicas) Continua após publicidade Não há dúvidas de que o assunto mais importante para os investidores segue sendo o risco fiscal nos Estados Unidos, que pode ser agravado pelo projeto do presidente americano, Donald Trump, de cortar impostos. … Ler mais
Governador Ronaldo Caiado envia à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que regulamenta e incentiva o desenvolvimento da inteligência artificial no estado (Foto: Secom) O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A iniciativa é … Ler mais
Antes de tudo é preciso entender que o limite de pontos pode variar de 20 a 40 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma multa gravíssima, seu teto máximo é de 39 pontos (com 40 pontos ou mais a CNH é suspensa). Se possuir uma multa gravíssima, seu limite de pontos é de 29 (com … Ler mais
Quer parecer instantaneamente misterioso e cool? Use fones de ouvido! Esse acessório, fundamental em tempos de música portátil, é indissociável de nossos smartphones, mas você sabia que ele já existe desde 1881? Naquela época, pesava cerca de cinco quilos, e era utilizado por telefonistas. Os primeiros headphones estéreo vieram em 1958, mas foi em 1979 … Ler mais
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 370/24, que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. O crime de violência psicológica contra a mulher … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 13 de abril de 2025 As plataformas de inteligência artificial (IA) mais acessadas pelos brasileiros não têm atendido às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a outras normas legais, de acordo com pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) a que … Ler mais
Lei permite investimento em Bitcoin e metais preciosos. Potencial compra de 2.269 BTC por New Hampshire. Projeto segue agora para apreciação do Senado. A Câmara dos Representantes de New Hampshire deu um importante passo ao aprovar, na última quinta-feira, o Projeto de Lei HB302, que possibilita ao tesouro do estado investir em ativos digitais e … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a validade da lei do estado de São Paulo que pune empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho análogo à escravidão. Por 10 votos a 1, os ministros rejeitaram uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para considerar a … Ler mais
A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) atuará no monitoramento da recém-sancionada lei nº 8.313/2024, um importante avanço no apoio a mulheres em situação de violência. A legislação estadual, promulgada em março pelo Governo do Piauí, garante a reserva de 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e … Ler mais
Plataformas populares de inteligência artificial operam amplamente no Brasil sem cumprir exigências básicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os casos mais flagrantes, as ferramentas sequer publicam em português as suas respectivas políticas de privacidade, o que é uma exigência da legislação nacional. Do ChatGPT ao Copilot e Grok, esses … Ler mais
O Paraná conta a partir de agora com uma lei específica sobre o uso ético, transparente e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pela administração pública estadual. A regulamentação foi instituída pelo Plano de Diretrizes de IA , sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (2). O plano lançado pelo Governo do … Ler mais
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que altera o nome da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). A mudança, estabelecida pela Lei 22.324/2024 , consolida o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública e reforça o compromisso do … Ler mais
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta sexta-feira (28), no Palácio de Karnak, a Lei Nº 8.313/2024, que reserva 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o gestor apresentou dados do Observatório da Mulher Piauiense, que monitora indicadores de violência e políticas públicas voltadas às … Ler mais
O que você sabe sobre a reincidência em multa da Lei Seca? Voltar a cometer uma infração de natureza gravíssima, em 12 meses, gera penas ainda mais severas ao condutor. Leia até o final para saber como reverter. No entanto, existem maneiras de evitar que isso aconteça: primeiro, tendo o máximo de cuidado possível no … Ler mais
Se você está pensando em preparar uma defesa da Lei Seca, o primeiro passo é se informar sobre o que diz a lei. Veja nesse artigo como ganhar sua defesa da Lei Seca. Quem é notificado sobre a multa e começa imediatamente a preparar a sua defesa já tem a primeira desvantagem. O órgão de … Ler mais
Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito. Para não correr o risco de indeferimento, 3 erros comuns devem ser evitados. Além disso, para formular uma linha de argumentação consistente, é fundamental embasar a defesa na … Ler mais
As rodas esportivas são uma excelente escolha na hora de customizar o seu veículo. Se você realmente curte e gosta do seu carro, vai querer que ele esteja o mais bonito possível, não é mesmo? Motoristas de todas as faixas etárias estão aderindo a diversas formas de customizações. Aqui você vai ler sobre: Toggle Se … Ler mais