Jorge Messias argumenta que a restrição das saídas temporárias prejudica os laços familiares e não tem impacto na segurança pública A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a invalidação da restrição às saídas temporárias de presos em manifestação enviada na 4ª feira (21.ago.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, a instituição afirma que o mecanismo … Ler mais
Comissão apresentou nesta 4ª feira (21.ago) sugestões de rastreio e pedido para liberação do que já foi empenhado Um dia depois da reunião entre os Três Poderes, uma comissão composta por representantes do governo e do Congresso apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para a liberação de emendas empenhadas. Na audiência com a … Ler mais
A comissão que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” sugeriu, nesta quarta-feira (21), que os dados sobre esses repasses sejam concentrados em um único sistema do governo. Representantes de diversos órgãos apresentaram um relatório técnico após analisarem as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8) no orçamento da União. Em nota, o … Ler mais
O presidente do TCU afirmou que transferências têm sido um problema para a fiscalização dos tribunais de contas.| Foto: Antonio Leal/ Ascom TCU O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (21) que tem “fé” no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o rastreio adequado das emendas parlamentares. A … Ler mais
Reunião técnica foi realizada nesta 4ª feira (21.ago) no STF para apresentação de medidas que visam o fim do “orçamento secreto”; PGR e AGU têm 10 dias para se manifestarem O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta 4ª feira (21.ago.2024) um relatório elaborado por uma subcomissão técnica para identificar formas de assegurar a correta aplicação … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da Corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur … Ler mais
Presidente da Corte de Contas declara que a rastreabilidade de recursos dos ministérios também deve ser aprimorada O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 4ª feira (21.ago.2024) que a Corte de Contas “tem fé” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará um trabalho que aumentará a transparência das … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do … Ler mais
Na semana passada, a Corte suspendeu temporariamente o pagamento de emendas impositivas, que incluem as chamadas emendas PIX Redação Terra 21 ago 2024 – 12h55 (atualizado às 13h36) STF em reunião com cúpula do Congresso, governo e convidados Foto: Casa Civil/Henrique Raynal Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram na terça-feira, 20, com a … Ler mais
Os Três Poderes chegaram a um consenso sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, afirmou o Supremo Tribunal Federal em uma nota nesta terça-feira 20. O comunicado foi divulgado após uma reunião que contou com a presença de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, do Senado e representantes do … Ler mais
Em plenário virtual, ministros vão analisar ação contra decisão que derrubou a possibilidade de correção dos aposentados Sessão no plenário do STF Gustavo Moreno/STF – 15.08.2024 O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o recurso contra decisão que anulou a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em plenário virtual, entre … Ler mais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou do que considera ser uma dobradinha entre Judiciário e Executivo contra o Legislativo durante almoço para discutir uma solução para a crise em torno das emendas parlamentares. A reunião chegou a ter momentos de tensão e foi marcada por queixas de Lira, de acordo com ministros e … Ler mais
O pedido de compensação feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a desoneração da folha de pagamento está sendo considerado “muito etéreo” por especialistas do setor econômico. Durante o programa WW, Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, expressou preocupação com a falta de clareza e especificidade nas exigências do Supremo. Segundo Bittencourt, o STF … Ler mais
Após uma reunião da cúpula dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no início da tarde desta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que foi firmado um acordo que garante a manutenção do pagamento das emendas parlamentares. Entretanto, de acordo com a Suprema Corte, as emendas terão de respeitar critérios objetivos de “transparência, rastreabilidade … Ler mais
Leia mais: Maria Cristina Fernandes: Negociação de emendas se inicia com o Congresso acuado Planalto não vai apresentar ‘proposta fechada’, mas quer transparência No início da manhã, Pacheco tomou café da manhã com Lula no Palácio da Alvorada. Algumas horas depois, o presidente do Senado retornou à residência oficial e recebeu Lira. Os dois foram … Ler mais
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a criticar, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o ministro está agindo de forma “arbitrária”, usando suas prerrogativas para perseguir opositores e promover o que ele chamou de “vingança pessoal”. — Vivemos ou … Ler mais
Ponto 3: Em dezembro de 2019, com Arthur Lira já praticamente eleito presidente da Câmara, o Congresso editou a Emenda Constitucional nº 105 que conferiu ainda mais poder a essas emendas individuais criando as chamadas “emendas pix”. Estabeleceu-se que por decisão individual do parlamentar, uma parte dos recursos das emendas individuais podem ser enviadas direto … Ler mais
Após quase quatro horas de reunião a portas fechadas no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes decidiram manter as emendas parlamentares suspensas por decisão da Corte. De acordo com a negociação, ficam mantidas as “emendas Pix”, no entanto, com impositividade e observadas a necessidade de identificação antecipada do objeto, a … Ler mais
Após mais de três horas, terminou a reunião — seguida por um almoço — entre autoridades dos três Poderes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira. O objetivo do encontro, que reuniu a cúpula do Congresso, representantes do Executivo e os onze ministros da Corte é tentar chegar a um acordo sobre as emendas parlamentares. … Ler mais
Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente Luís Roberto Barroso, estão participando da reunião na Corte, nesta terça-feira, 20, para discutir com o Congresso e o governo o impasse relacionado às emendas parlamentares. Os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia foram os últimos a chegar. O ministro Flávio Dino … Ler mais