O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O consenso foi divulgado em nota oficial após uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, … Ler mais
Tempo suplementar O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Plenário Virtual do Supremo referendou liminar por unanimidade A … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para a sessão desta terça-feira um pacote de quatro medidas que podem restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de votação das medidas ocorre depois do acordo entre os poderes em relação às emendas parlamentares, na última semana. O fato … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma audiência com seis ministros do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 10 de Setembro, para discutir o desmatamento no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a CNN deverão estar presentes os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio, do Meio Ambiente, … Ler mais
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sedia, nesta segunda-feira (26), o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até terça-feira (27), no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o procurador-geral … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, no dia 10 de setembro, uma audiência com seis ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o desmatamento no Pantanal e na Amazônia. Participam o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra dos … Ler mais
Flávio Dino, ministro do STF Imagem: Andressa Anholete – 12.jun.2024/SCO/STF O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares. O que aconteceu Mais transparência. Dino determinou na sexta (23) que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema … Ler mais
Relator de ações que questionam norma aprovada pelo Congresso, o ministro Edson Fachin pediu à Advocacia-Geral da União que se posicionasse sobre o tema. Jorge Messias, advogado-geral da União. Daniel Estevão / AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (21), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a invalidação da restrição às … Ler mais
A tensão crescente entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional pode impulsionar a discussão da PEC 16/2019, que propõe um mandato de 8 anos para os ministros da Suprema Corte. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, afirmou que pretende pressionar pela entrega do relatório, atualmente sob a responsabilidade da senadora … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade no repasse dos valores. Por ordem … Ler mais
Governo e Congresso Nacional têm até o final do mês para fechar regras sobre a execução das emendas parlamentares, conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião atingiu alguns consensos sobre transparência e delimitação de uso do dinheiro. Ficou faltando definir os seguintes pontos: os critérios para … Ler mais
Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família … Ler mais
STF adota novas regras para garantir transparência nas emendas parlamentares – GPS Brasília – Portal de Notícias do DF × Source link
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do Governo de Pernambuco e determinou a contratação de profissionais da Enfermagem para o Hospital da Restauração, no Recife. A decisão é o último capítulo de uma briga judicial que já se arrasta há 13 anos. O Coren-PE apresentou uma Ação Civil Pública para exigir a convocação … Ler mais
O ministro Flávio Dino (foto), do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (23) que a CGU (Controladoria-Geral da União) proponha em até 30 dias uma reestruturação do Portal da Transparência. De acordo com a nova decisão do ministro sobre o tema, o novo modelo do portal deve simplificar a apresentação das informações referentes às … Ler mais
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Subtração internacional de criança é ilegal, mas há situações que desobrigam que os menores de idade sejam devolvidos ao país de residência habitual Article information Author, Laís Alegretti Role, Da BBC News Brasil em Londres Há 5 horas Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
amigos da Corte Os governos de 19 estados pediram ao Supremo Tribunal Federal para atuarem como amici curiae — “amigos da Corte”, com a função de trazer informações relevantes para o processo — na ação em que o Partido Novo contesta a existência da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de … Ler mais
Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente … Ler mais
Esta é a terceira prorrogação do prazo, e não haverá outras, conforme determinou o magistrado. A AGU apontou que os acordos que não forem firmados até o encerramento do novo prazo serão considerados concluídos. Por Redação – de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta quinta-feira, ao pedido … Ler mais
Após os atritos entre Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três Poderes chegaram ao consenso de liberar as emendas parlamentares individuais, desde que cumpram determinadas regras. Todavia, apesar de se ter formalizado o acordo político de trazer transparência e rastreabilidade às emendas, falta saber como as medidas serão implementadas na prática. … Ler mais