Na noite desta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. — O diálogo prossegue em busca da melhoria da qualidade alocativa … Ler mais
Novo modelo para as “emendas Pix”. As chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos … Ler mais
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está reunido na noite de hoje com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na quarta-feira, Rui Costa, … Ler mais
Medida provisória abre crédito extraordinário e contempla vários órgãos do Judiciário e do Conselho Superior do Ministério Público A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) com solicitação de novo estudo sobre a viabilidade de antecipação da terceira parcela da recomposição salarial. O expediente endereçado ao diretor-geral Eduardo Silva Toledo pede que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta (28) que a União e o governo de Minas Gerais iniciem um processo de conciliação para tentar resolver o impasse sobre a dívida bilionária do Estado. O acordo temporário definido em um “consenso mínimo” estabelece que o estado pagará R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões inicialmente … Ler mais
Estado terá que começar a pagar a débito de R$ 165 bilhões a partir de outubro; ministros demonstram preocupação com prorrogações O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou nesta 4ª feira (28.ago.20204) por 90 dias o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta é a 3ª vez que a … Ler mais
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cometendo uma série de violações à Constituição Federal. O parlamentar ressaltou que a Corte deveria atuar como guardiã da Carta Magna, assegurando que seus direitos fundamentais e princípios democráticos sejam respeitados e aplicados corretamente. Marcos do … Ler mais
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais Imagem: 31.jul.2023 – Zanone Fraissat/Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (28) que o prazo para suspender o pagamento da dívida do governo de Minas Gerais com a União se encerra hoje. Com isso, na prática, o governo estadual precisa começar a quitar sua dívida com … Ler mais
O estado de Minas Gerais deve começar a quitar parcelas da dívida com a União como se já estivesse incluído definitivamente no Regime de Recuperação Fiscal (RFF). O pagamento vai se dar como se o Estado tivesse homologado o acordo em 1º de agosto, assim, a primeira parcela deve ser quitada 60 dias após esse … Ler mais
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024, publicada nesta terça-feira (27), dispõe, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre procedimentos para atestar as situações de obra efetivamente iniciada e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emendas impositivas, considerando a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de … Ler mais
União e governo de Minas chegam a acordo por retomada dos pagamentos da dívida e pedem extinção de petição no STF 28 de Agosto de 2024 14:12:40 De acordo com o jornalista Guilherme Peixoto, a União e o governo de Minas Gerais enviaram, nesta quarta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo juntar o que tiver de polícia e soldados e ir combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Ele recomendou ao presidente da República que abra um crédito extraordinário para financiar as operações de combate aos incêndios, pois tais incêndios violam uma decisão … Ler mais
Quatro discussões sobre exclusão de tributos do cálculo de outros impostos a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem trazer um impacto fiscal de R$ 118,9 bilhões para a União. A estimativa é da Receita Federal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Uma delas, que trata da retirada … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da chamada “PEC das Decisões Monocráticas”, que estava pautada para esta terça-feira, após pedido de vista da base governista. A PEC já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) … Ler mais
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024 foi publicada nesta terça-feira (27). O normativo dispõe, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre procedimentos para atestar as situações de obra efetivamente iniciada e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emendas impositivas, considerando a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na … Ler mais
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (27), que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa aprender a respeitar a transparência, a legalidade e a liberdade para ser visto como guardião da democracia. Para o parlamentar, o STF “não pode continuar operando sob o manto da intocabilidade, acreditando que está acima do escrutínio … Ler mais
Thamirys Andrade – 27/08/2024 15h48 | atualizado em 27/08/2024 16h51 Ministro Flavio Dino Foto: Antonio Augusto/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de forças de segurança para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. A ordem do magistrado ocorre … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Paraná seja intimado a se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, contra a Lei 22006/2024, que institui o programa Parceiro da Escola. De autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), a norma permite a privatização da gestão de mais de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Com isso, o debate será transferido ao plenário físico, ainda sem data definida. A análise começou na última sexta-feira (23), no plenário virtual. Até o momento, … Ler mais
Prazo decidido por Fachin e referendado pelos ministros é até 11 de setembro; o Senado aprovou desoneração em derrota para o governo O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, manteve a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin que prorrogou o prazo para que o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais