Órgãos de Controle

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Com apoio do Sindjus, abertura da 3° Edição das Olimpíadas de Integração dos Tribunais e MPU acontece nesta sexta-feira (13/09)

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A tão aguardada terceira edição das Olimpíadas de Integração dos Tribunais (OIT-2024) começa nesta sexta-feira (13/09) e termina no domingo (15/09). O evento é organizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Astcu), pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (Sindjus) e pelo Sindicato dos Servidores … Ler mais

COMUNICADO AOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Indisponibilidade do PJe 1º Grau do TRF da 1ª Região

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A ANAFE informa aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau do TRF da 1ª Região que, conforme comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), o sistema permanece indisponível, com previsão de retorno para o dia 12 de setembro. Confira as principais informações sobre … Ler mais

AGU recorre da decisão do TCU sobre presentes recebidos por presidentes da república

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AGU argumenta que a Constituição Federal define que todos os bens pertencentes ao governo federal, presentes ou futuros. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os presentes recebidos pelos presidentes da República durante seus mandatos não são considerados bens públicos. O … Ler mais

RESOLUÇÃO COFEN Nº 763 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

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        Normatiza o uso de Suprimentos de Fundos, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.   O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen … Ler mais

MPRN abre duas seleções para residente jurídico na área criminal

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Foto: Reprodução O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com dois novos processos seletivos abertos para residente jurídico. As vagas se destinam a Parnamirim e Natal. Os Editais definem o período de inscrição de 11 a 25 de setembro via formulário virtual. Em Natal, a vaga se destina à 66ª Promotoria de … Ler mais

BC defende rejeição de trecho de projeto da reoneração que transfere dinheiro esquecido à União

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BRASÍLIA – O Banco Central recomendou à Câmara dos Deputados a rejeição de um trecho do projeto de lei substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA), já aprovado pelo Senado, sobre alternativas de fontes de recursos para a continuidade da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores e municípios menores de 156 mil … Ler mais

AGU garante na Justiça ressarcimento de R$ 8 milhões ao SUS — Advocacia-Geral da União

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 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão favorável à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando a legalidade da cobrança de mais de R$ 8 milhões referentes a ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da utilização do atendimento público de saúde por beneficiários de planos privados. A atuação ocorreu nos … Ler mais

Associada da ANAFE lança livro ‘Educação Inclusiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro’

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A Procuradora Federal e associada da ANAFE, Simone Ambrósio, lançará sua obra sobre Educação Inclusiva no dia 21 de setembro (sábado), das 15h às 18h, na sede da Associação DFDown, em Brasília. O livro traz uma profunda análise da educação inclusiva garantida pela Constituição de 1988, abordando o direito à educação como um direito fundamental … Ler mais

Randolfe comemora decisão judicial sobre admissão dos 992 no quadro da União – Diário do Amapá

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  Em reunião nesta terça-feira, 10, na Justiça Federal, que contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), da Comissão dos Ex-Territórios Federais e do Governo do Amapá, foi aprovada a admissão regularizada dos servidores do grupo 992 ao quadro da União. A decisão é considerada uma grande vitória … Ler mais

Agenda de Ministro Jorge Messias para 10/09/2024 — Advocacia-Geral da União

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Publicado em 10/09/2024 00h00 Atualizado em 10/09/2024 19h31 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União Audiência com o Ministro do STF, Flávio Dino Audiência de conciliação ADPF 743 Audiência com o Presidente do TCU, Bruno Dantas Participante(s) Flavio Roman, Adjunto do AGU André Dantas, Consultor-Geral Adjunto Pauta ACT Audiência à Presidente do Comitê … Ler mais

Aditivos contratuais e manutenção do desconto

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Infra e Controle A atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) incorporou em sua redação a previsão da obrigatoriedade de que, nos aditivos celebrados ao longo da vigência de um contrato administrativo, seja mantido o “desconto” original ofertado pelo contratado na oportunidade da licitação, isto é, o percentual obtido da diferença … Ler mais

AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet

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O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, uma manifestação pela revisão do trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para prever a responsabilidade das plataformas digitais e empresas que hospedam sites na internet pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de remoção desses … Ler mais

ANTT determina redução do pedágio em 44,62% na BR-393

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SUL FLUMINENSE A partir do próximo sábado, dia 14, as tarifas do pedágio da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) serão reduzidas, os valores cairão de R$ 6,50 para R$ 3,60 (tarifa simples). Os diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovaram um reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do contrato de concessão da K-Infra, em percentual, … Ler mais

Governo terá que pagar R$ 15 mil a Bolsonaro e Michelle por causa da fala de Lula sobre móveis do Alvorada

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Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2024 A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão. Foto: Divulgação A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão. (Foto: Divulgação) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a … Ler mais

AGU defende no STF responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários – Tecnologia – CartaCapital

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A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, defendeu ao Supremo Tribunal Federal que as redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos de usuários, independentemente de ordem judicial prévia para remoção de postagens. O órgão solicitou seu ingresso como amicus curiae em dois processos no STF: Recurso Extraordinário 1037396: Discute se o artigo 19 do Marco … Ler mais

AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

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A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para participar do debate de dois processos que discutem a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. As ações questionam pontos do Marco Civil da Internet e devem ser julgadas em novembro … Ler mais

Comissão de Fiscalização quer ouvir Haddad sobre contrato de nuvem do Serpro com Google

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A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar quer que o ministro explique o contrato de dez anos no valor de R$ 350 milhões assinado pelo Serpro com o provedor … Ler mais

Ministro da AGU declara que é contra a PEC 65/2023

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O ministro enfatizou seu posicionamento abertamente contrário à PEC 65/2023, além de afirmar que a proposta é inconstitucional. Ele também informou que essa posição já foi externada ao núcleo central do governo Condsef/Fenadsef Na noite desta segunda-feira, 9, representantes da Condsef, Sindsep-DF e do Sinal Nacional se reuniram com o Advogado Geral da União (AGU), … Ler mais

A queda de Edimilson da Bahia – Carlos Britto

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O indeferimento da candidatura de Edimilson da Bahia à Prefeitura de Correntes, no Agreste Meridional, pelo TRE-PE, expõe mais um capítulo da relação delicada entre a gestão pública e o cumprimento das regras eleitorais. O ex-prefeito, que já estava na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Contas da União … Ler mais

Normativos e atas — Advocacia-Geral da União

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Normativos: O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi instituído pelo Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023. Tem como objetivos: I – propor medidas de aprimoramento da governança em relação ao macroprocesso de acompanhamento de riscos fiscais judiciais da União, das suas autarquias e das suas fundações; e II … Ler mais