Órgãos de Controle

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Câmara adia para a manhã desta quinta a conclusão da votação da desoneração

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 2:36 A Câmara dos Deputados adiou para as 9h desta quinta-feira, 12, a conclusão da votação do projeto de reoneração da folha de pagamentos. O texto-base foi aprovado no fim da noite da quarta-feira, 11, e os destaques foram rejeitados durante a madrugada. No entanto, os deputados ainda … Ler mais

TCU aponta conflito de interesses e defende proibição de advocacia privada por servidores

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Tribunal de Contas da União. Foto: Agenda Capital Por Redação  Em uma iniciativa para preservar a integridade e a transparência de suas atividades, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (11). Por unanimidade, os ministros da Corte votaram que o exercício da advocacia privada pelos servidores da Corte configura … Ler mais

Governo pede ao STF 3 dias para Lula sancionar desoneração

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Projeto que contém o acordo foi aprovado na Câmara nos minutos finais de 4ª feira (11.set) e vai à sanção O governo federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na madrugada desta 5ª feira (12.set.2024) mais tempo para a concretização do acordo sobre a desoneração. Caso acatado pela Suprema Corte, o novo prazo fica para … Ler mais

TCU aponta conflito de interesses e quer proibir servidores do órgão de exercerem advocacia privada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, que o exercício da advocacia por servidores do órgão representa conflito de interesses e encaminhou a minuta de um projeto de lei ao Congresso Nacional para proibir a atividade paralela. O presidente da Corte de Contas, Bruno Dantas, explicou que … Ler mais

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 1:01 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar … Ler mais

STF manda aumentar efetivo das forças no combate aos incêndios florestais

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Publicado 11/09/2024 15:03 | Editado 11/09/2024 22:40 (Foto: Reprodução) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional no combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Para justificar a decisão, o ministro Flávio Dino disse que o país vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que … Ler mais

Gonet defende rejeitar ação para desbloquear X

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Foto: Leobark Rodrigues/MPF/Arquivo O procurador-geral da República, Paulo Gonet 11 de setembro de 2024 | 17:00 Gonet defende rejeitar ação para desbloquear X O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes que … Ler mais

TCU aprova proposta que barra atuação servidor como advogado

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Conflito de interesses O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (11/9), por unanimidade, uma minuta de projeto de lei para proibir que servidores do órgão atuem como advogados privados. O texto será enviado à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa avalie a proposta. Bruno Dantas disse em … Ler mais

CCJ adia discussão da anistia de golpistas para depois das eleições

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Deputados chegaram a um acordo para votar, somente em outubro, após a eleição municipal, a proposta de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carolina de Toni, do PL de Santa Catarina, anunciou o acordo entre a base de apoio ao governo e a oposição. A proposta … Ler mais

Haddad diz que governo vai rever previsão de receita com o Carf em 2024, após reunião com o TCU

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, em reunião realizada nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o compromisso do governo com a meta de déficit zero neste ano e relatou que irá revisar a projeção de arrecadação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após entrada … Ler mais

PF ouve mulher que afirma ter sido assediada por ex-ministro dos Direitos Humanos

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A Polícia Federal (PF) ouviu nesta terça-feira (10) uma mulher que declara ter sido vítima de assédio sexual de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, demitido do cargo após denúncias de assédio sexual feitas à ONG Me Too Brasil virem à tona. Entre as vítimas estaria a ministra Igualdade Racial, Anielle Franco. Almeida … Ler mais

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta … Ler mais

TRF5 homologa acordo entre AGU e Prefeitura e Recife vão ganhar um novo parque atrás do José Estelita

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A divergência envolvia limites da área leiloada pela União ao Consórcio Novo Recife que investirá R$ 21 milhões na recuperação da área. Publicado em 11/09/2024 às 18:32 X Notícia É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida. … Ler mais

Governo não vai pedir mais prazo ao STF se desoneração não for votada hoje, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento. O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de … Ler mais

PGR pede arquivamento de ações do Novo e da OAB co…

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, um parecer opinando pelo arquivamento, sem análise de mérito, das ações movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedem ao plenário da Corte que reveja, na totalidade e em partes, a … Ler mais

Governo deve anunciar mudanças no marco regulatório do setor ferroviário – Notícias

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11/09/2024 – 14:51   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debatedores reclamaram de custos e dificuldades do setor Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, disse que até o final do ano serão anunciadas mudanças na Lei das Ferrovias, de … Ler mais

Governo Federal divulga balanço de medidas para conter o avanço dos incêndios na Amazônia

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Resumo divulgado destaca que a delegação informou a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para combate a incêndios florestais no País   Convocado pelo ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal, a prestar informações sobre quais medidas estaria tomando para conter o avanço dos incêndios na Amazônia, o Governo Federal preparou balanço, sob coordenação … Ler mais

BC alerta Congresso e se opõe ao uso de dinheiro esquecido em bancos para compensar desoneração

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BRASÍLIA e SÃO PAULO – O Banco Central (BC) abriu um embate com o Congresso e o governo sobre a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para melhorar o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. Ou seja, o número que determina se o … Ler mais

Mulher que diz ter sido assediada por ex-ministro presta depoimento à Polícia Federal

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A Polícia Federal (PF) ouviu, na terça-feira (10), uma mulher que diz ter sido vítima de assédio sexual por parte do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o depoimento da suposta vítima foi prestado … Ler mais