Órgãos de Controle

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Impacto da redução do prazo prescricional em demandas de improbidade administrativa é objeto de reunião de trabalho entre CDPA e GNPP

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Publicado em 12/9/24, às 14h08. A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou reunião com representantes do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu em formato híbrido na tarde … Ler mais

AGU escreve “desagravo” a Lula após crítica de economista

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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, publicou um artigo no jornal Folha de São Paulo em “desagravo” ao presidente Lula (PT) por conta da publicação de outro artigo em que a economista Deirdre Nansen McCloskey chama Lula de “criminoso” e diz que o petista é “contrário ao livre discurso”. Para Messias, a economista foi … Ler mais

Damares diz que o Supremo Tribunal Federal desrespeita a Constituição — Senado Notícias

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11) pelos inquéritos que a seu ver violam a Constituição Federal, ao desrespeitar as atribuições exclusivas do Ministério Público de promover a ação penal pública. De acordo com a parlamentar, a Constituição é clara ao delegar ao Ministério … Ler mais

Jovem aprendiz do TRT-6 participa como fotógrafa em evento na AGU | TRT6 – Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região

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Marcando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas, a Advocacia-Geral da União promoveu uma oficina sobre acessibilidade, inclusão e direitos humanos. E a fotógrafa Jéssica Marques, pessoa com síndrome de Down, que faz parte do Programa de Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, participou fazendo o registro fotográfico. O evento ocorreu no auditório da … Ler mais

Conselho decide por reajuste de R$ 241 mi em auxílio para juízes

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, um reajuste de R$ 241 milhões no auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. A relatora do caso, ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estimou o custo do benefício, mas os cálculos oficiais ainda não foram divulgados. A medida beneficia 995 … Ler mais

Eletrobras pedirá ao STF prorrogação de acordo com a União

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Foto: Divulgação/Eletrobras/Claudio Ribeiro São Paulo, SP – A Eletrobras informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação, a contar de 16 de setembro de 2024, para continuar a tentativa de conciliação e solução consensual e amigável, na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), nos termos da decisão proferida pelo … Ler mais

Girão cobra explicações sobre assédio no governo Lula e impeachment de Moraes — Senado Notícias

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), chamou a atenção para as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Girão destacou o episódio como uma “tragédia anunciada” e criticou a postura do ex-ministro ao longo de sua gestão, especialmente em relação a temas sensíveis como a … Ler mais

AGU pede ao STF mais 3 dias para Lula sancionar o projeto da reoneração

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da … Ler mais

Órgãos do Estado alinham ações para utilização de plataforma para controle das emendas especiais

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Representantes da Secretaria do Planejamento (Seplan) participaram, nessa quarta-feira (11), de uma apresentação realizada pela Superintendência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre o módulo de transferências especiais no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).  O sistema, que visa otimizar o controle das emendas especiais, permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de … Ler mais

Câmara aprova acordo pela desoneração da folha

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Plenário da Câmara dos Deputados pautou desoneração no último dia do prazo determinado pelo STF | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que materializa o acordo pela reoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia a partir de … Ler mais

Lula assina decreto que garante direitos e evita precarização do trabalho de terceirizados no serviço público

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram na tarde desta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto decreto que dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos realizados com a administração … Ler mais

inflação americana e aprovação da desoneração da folha

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Acessibilidade L L A- A+ ◐ Bom dia. Estamos na quinta-feira, 12 de setembro. Cenários Faltando apenas três minutos para o fim do prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A medida beneficia empresas de 17 setores … Ler mais

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração – Notícias

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o … Ler mais

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

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foto – Paulo Pinto – Agência Brasil O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad … Ler mais

Flávio Dino manda governo federal aumentar efetivo contra queimadas no Brasil

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Ministro diz que país deve combater “pandemia de incêndios” e ordena convocação de mais bombeiros. Governo vai editar medida provisória para liberar R$ 500 milhões.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (10/09) que o governo federal intensifique as medidas de enfrentamento ao fogo que avança sobre a Amazônia e o … Ler mais

Câmara deve votar nesta noite projeto sobre reoner…

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta … Ler mais

Governo ignora decisão judicial e cobra divulgação de salários em empresas privadas

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Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2024 A medida está suspensa por decisão judicial e, assim, não há obrigatoriedade imposta neste momento. (Foto: EBC) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência publicou, em 2 de setembro, uma nota oficial afirmando que todas as empresas com … Ler mais

TCU decide que Iphan retome reforma da Praça dos Três Poderes

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (11/9), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) retome o contrato de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O projeto tem valor estimado de R$ 992,9 mil e foi iniciado após a primeira-dama Janja reclamar do local. O processo, no entanto, … Ler mais

Mulher diz à PF que Silvio Almeida a assediou – 11/09/2024 – Poder

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A Polícia Federal ouviu nesta terça-feira (10) uma mulher que afirma ter sido vítima de assédio sexual do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O depoimento da suposta vítima foi prestado no âmbito de apuração preliminar aberta pela PF após acusações contra ele virem à tona. A investigação será enviada nesta quarta-feira (11) ao STF … Ler mais

TCU deve manter alerta fiscal ao governo mesmo após reunião com Haddad | Blogs

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá manter a nota ao governo Lula para o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano, mesmo após a reunião da equipe econômica com a cúpula da Corte de contas nesta quarta-feira (11) em Brasília. A avaliação é a de que os técnicos que … Ler mais