Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
Ministro reassume comando da comunicação de Lula com desafios na publicidade estatal e na contratação de mídia digital O ministro Paulo Pimenta volta ao comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) nesta 5ª feira (12.set.2024) depois de se afastar por 4 meses para liderar a ação federal na reconstrução do Rio Grande do … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu mais três dias úteis, nesta quinta-feira (12), para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. A decisão … Ler mais
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Corte que seja aberta uma apuração sobre irregularidades na gestão da Telebras — estatal vinculada ao Ministério das Comunicações. De acordo com a representação, assinada pelo subprocurador Lucas Furtado, a empresa praticou “pedaladas fiscais” que podem chegar a R$ 77 milhões. … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou nesta quinta-feira (12/09) o papel do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Caixa Econômica, banco operador do fundo, na garantia e proteção dos direitos dos trabalhadores. “O Brasil pode se orgulhar de ter um banco como a Caixa Econômica gerindo um fundo da importância … Ler mais
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação nesta quinta-feira (12) para que a corte apure suposta prática de manobra contábil da Telebras para rolar dívidas do exercício de 2023 para este ano. A prática teria ocorrido para postergar o pagamento de R$ 77 … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais três dias a suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios com até 156 mil habitantes. O prazo havia encerrado na quarta-feira (11), mas, na madrugada desta quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Corte … Ler mais
AGU pediu mais tempo. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro do STF, Cristiano Zanin, mais três dias de prazo para finalizar o PL, com o encerramento da votação e a sanção do presidente Lula. A ação foi protocolada no sistema do tribunal às 00h13 de quinta (12), quando a Câmara já tinha … Ler mais
Foto: Agência Brasil /Arquivo Ministro Cristiano Zanin durante sessão do STF 12 de setembro de 2024 | 14:05 Zanin concede mais três dias úteis para governo chegar em consenso sobre desoneração O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu mais três dias úteis, nesta quinta-feira (12), para que o presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira 12 de setembro de 2024 | 19:50 TCU envia denúncia de conflito de interesses de Silveira à Comissão de Ética Pública O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou uma denúncia contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido … Ler mais
Como revelou o UOL, a empresa fez uma manobra contábil para rolar despesas de 2023 para o orçamento deste ano. A Telebras admitiu o procedimento em um relatório enviado ao governo federal e obtido pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação). “A situação se configura em maior gravidade, na medida em que a … Ler mais
Delegada do caso considera que os elementos já são suficientes para abrir inquérito (Foto: Antônio Cruz, Agência Brasil) A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre as denúncias de abuso sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Junto ao pedido, a PF enviou sua apuração preliminar … Ler mais
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, participará do painel “Controle Externo, Consensualismo e Sistema Multiportas”, que ocorrerá no dia 13 de novembro, às 16h30, na plenária principal do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. A edição de 2024 do encontro será sediada em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre … Ler mais
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias úteis para que governo e Congresso finalizem acordo em torno projeto de lei (PL 1847/2024), que trata da desoneração da folha de pagamentos, aprovado ontem (11/9) no Congresso Nacional. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira … Ler mais
12/09/2024 – SÃO PAULO –O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, participou da visita institucional realizada pelo Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), na última sexta-feira, 6/9, na capital paulista. A solenidade, … Ler mais
A Fiocruz e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram na quarta-feira (11/9) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e implementação de soluções jurídicas a partir dos Marcos Legais de Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O plano de trabalho será desenvolvido ao longo dos dois próximos anos e se … Ler mais
O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta semana com a internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde … Ler mais
Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, foi alvo de denúncias de assédio sexual Imagem: Divulgação – 02.set.2024/Ministério dos Direitos Humanos A Polícia Federal enviou, nesta quinta-feira (12), a apuração preliminar sobre as suspeitas de assédio sexual envolvendo Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Também solicitou a abertura de inquérito. O … Ler mais
Justiça Eleitoral nega registro da candidatura de Gilvan Agibert, em Prudentópolis – Folha de Irati Home Política Justiça Eleitoral nega registro da candidatura de Gilvan Agibert, em Prudentópolis Source link
Pedido da AGU O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12/9) dar mais três dias úteis para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Zanin deu mais três dias úteis para consenso entre poderes sobre desoneração A solicitação foi … Ler mais