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Nessa quarta-feira (14), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, marcou presença na cerimônia de entrega das medalhas da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU), realizada no Clube Naval de Brasília. Na ocasião, 124 personalidades, incluindo autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como profissionais e figuras proeminentes do meio jurídico e político, … Ler mais
Decisões sobre o tema suspendem o pagamento de maioria das emendas até que medidas de transparência sejam adotadas O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) estão em uma disputa sobre o destino das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino suspendeu, em 8 de agosto, o pagamento das emendas Pix até que fossem adotadas medidas … Ler mais
Por Victoria Azevedo, Indiana Tomazelli, Julia Chaib e Catia Seabra (Folhapress) — Deputados e senadores rejeitaram uma MP (medida provisória) enviada pelo governo Lula (PT) que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário, numa resposta à decisão da noite desta quarta-feira (14) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A … Ler mais
Ex-prefeito de Correntes tenta voltar ao cargo, mas integra lista de gestores irregulares do TCE e TCU A situação do ex-prefeito e pré-candidato Edimilson da Bahia, no município de Correntes (Agreste), está cada vez mais complicada. Ele integra a lista de gestores irregulares do Tribunal de Contas de Pernambuco em virtude da rejeição de … Ler mais
14/08/2024 – 17:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Raniery Paulino O Projeto de Lei 1014/24 institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios. O texto em análise … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu aplausos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 14, durante uma cerimônia da Advocacia-Geral da União (AGU) para a entrega de condecorações a autoridades em Brasília. “Se hoje o Brasil vive uma democracia plena, somos muito gratos ao seu trabalho”, disse Messias, sem … Ler mais
O Poder360 apurou que a votação da Comissão Mista de Orçamento é uma retaliação às decisões do Supremo sobre emendas impositivas A CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Congresso, votou pela rejeição nesta 4ª feira (14.ago.2024) da MP (Medida Provisória) que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do … Ler mais
As inscrições para o 3º Fórum de Governança da CGDF estão abertas. Com o tema Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) recebe servidores para troca de experiências e boas práticas. As inscrições são limitadas e gratuitas e o evento será realizado em 5 de setembro. … Ler mais
O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira, 15, o projeto que trata sobre a reoneração da folha de pagamento e as medidas de compensação para a desoneração, aprovada em 2023. A votação deve marcar o fim de uma novela que se arrasta desde o fim do ano passado. A medida estava na pauta do Senado … Ler mais
Auditoria busca verificar se agência tem cumprido as atribuições normativas e regulatórias Brasília|Do R7, com informações do TCU 15/08/2024 – 07h15 (Atualizado em 15/08/2024 – 08h27) Auditoria acontece depois de acidente de Vinhedo Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo O TCU (Tribunal de Contas da União) realizará uma auditoria para verificar as atribuições e ações da Anac (Agência … Ler mais
O Projeto de Lei 1014/24 institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais … Ler mais
BRASÍLIA – O senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do projeto que disciplina a desoneração da folha de pagamento e estabelece medidas de compensação, entregou o seu parecer nesta quarta-feira (14/8). O texto do PL 1847/2024 honra o acordo firmado um dia antes, pela não elevação da alíquota da CSLL em 1%, e inclui a criação … Ler mais
É correto que o recebimento de presentes por servidores públicos seja regulado. Estão em jogo um eventual viés em decisões tomadas e a credibilidade das instituições. Como a proverbial mulher de César, o funcionário do Estado precisa ser e parecer honesto. No Executivo federal, a normatização se dá pelas leis 8.112/1990, que estabelece o regime … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), prorrogou o prazo das inscrições do processo seletivo para contratação de especialista para desenvolver estudo sobre a consensualidade no direito administrativo disciplinar. O prazo para envio de currículos é 20 de agosto. Os … Ler mais
Crédito, Rosinei Coutinho/STF Legenda da foto, Moraes é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer 14 agosto 2024 As mensagens publicadas pela Folha na terça (13/8) mostram um assessor do ministro no STF pedindo informalmente a um assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o órgão produzisse relatórios sobre … Ler mais
14/08/2024 – 22:12 Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão reuniu-se na noite desta quarta-feira A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a Medida Provisória 1238/24 que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o parecer do relator, deputado Cabo … Ler mais
Foto: Antonio Augusto/ STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 14 de agosto de 2024 | 20:00 Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regra de transparência O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que … Ler mais
Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O … Ler mais
Empresa suíça detentora do contrato admitiu irregularidades na elaboração do mesmo contrato em acordo de leniência feito com a Controladoria-Geral da União BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 14, que a Receita Federal, em conjunto com a Casa da Moeda, reative o Sistema de Controle de Produção de Bebidas … Ler mais
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e petistas saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que teria agido de maneira ilegal na conduções de inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo, Moraes ordenou a seus auxiliares no STF e … Ler mais