A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais
Fotos: Divulgação/Reprodução Contribua usando o Google A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão do entendimento sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não terá de devolver um relógio recebido há duas décadas, uma vez que tal decisão pode servir de precedente para beneficiar o … Ler mais
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6/9) ao próprio tribunal, além de citar leis … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 09/09/2024 – 21:58 A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para … Ler mais
A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, apresentou nesta segunda-feira 9 um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de encerrar três procedimentos administrativos na Comissão de Ética Pública da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O caso envolve a existência de uma offshore e veio à tona em 2021 por meio … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter o resultado do julgamento que abriu margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser poupado no caso das joias sauditas. Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais
Foto: Ricardo Stuckert A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação importante referente aos critérios para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. Tal pedido visa esclarecer e garantir que tais presentes sejam tratados conforme os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, protegendo assim … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o resultado do julgamento que abriu uma brecha para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a escapar de uma denúncia no caso das joias sauditas. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (6). No mês passado, capitaneado pela ala … Ler mais
Serão 11 dias em Milão, na Itália, com todas as despesas pagas pelo erário. As duas viajam de 9 a 20 de outubro, mas o evento ocorre de 14 a 18 de outubro. A AGU afirma que as servidoras apresentação quatro artigos científicos que tratam de temas relacionados às atividades da Advocacia Geral da União … Ler mais
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem se manifestar no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que as ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil sejam arquivadas, segundo apuração do “Valor”. Junto com elas também os pedidos de suspensão da multa de R$ 50 mil … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento das ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil e a suspensão da multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem acessar a plataforma de forma irregular. Conforme … Ler mais
Presidente quis ser cauteloso, mas relato de Anielle a ministros e outros depoimentos públicos contra Almeida tornaram situação insustentável O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Planalto nesta 6ª feira (6.set.2024), às 16h30, decidido a demitir Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos por acusações de assédio sexual. O petista estava preocupado … Ler mais
A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi ouvida na manhã desta sexta-feira (6) sobre os supostos assédios que teriam sido cometidas contra ela pelo Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. As conversas aconteceram a pedido do Palácio do Planalto. As informações serão repassadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá reuniões … Ler mais
Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ações que questionam decisões tomadas no caso da suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no território nacional. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X, antigo Twitter. Em seu despacho, o … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que empresas sucroalcooleiras não possuem direito à indenização por prejuízos sofridos após o fim da política de tabelamento de preços, encerrada em 1991. A 2ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma empresa do setor a pagamento de indenização … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão que julgou ser válido edital de concurso público do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), que exigia titulação mínima de bacharelado e mestrado para candidatos ao cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. O … Ler mais