O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as ações que questionam a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. Os órgãos devem se manifestar em cinco dias. A rede social foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor dos consumidores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O montante a ser devolvido tem origem na decisão do STF de determinar a exclusão do Imposto sobre a … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem agido como um verdadeiro “balcão de negócios” do governo federal desde a criação da SecexConsenso. Com a nova secretaria, o TCU deixou de ser apenas um órgão fiscalizador e passou a intervir diretamente na gestão de contratos bilionários entre a administração pública — governo federal e agências … Ler mais
O advogado e apresentador, Tiago Pavinatto, disse que foi intimado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em um processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobra indenização de R$ 300 mil por conta de falas do advogado contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Pavinatto informou sobre a intimação pelas redes … Ler mais
Um total de 111 municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes no primeiro semestre, vão ser atendidos pelo programa “Caravana de Direitos”. Esse programa, mantido pelo governo federal, foi discutido, nesta terça (3), na comissão temporária que acompanha os desdobramentos da tragédia. Representantes da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União … Ler mais
Órgão ambiental havia rejeitado conceder licença à Petrobras para perfurar poço no local em razão de eventual impacto no fluxo aéreo O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou na 6ª feira (30.ago.2024) um novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do Brasil. A conclusão da AGU (Advocacia … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu mais um parecer favorável à Petrobras no impasse em torno da exporação de petróleo numa área conhecida como Foz do Amazonas, dentro da Margem Equatorial (porção do litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte). Magda Chambriard: ‘Não podemos renunciar à exploração responsável das bacias da Margem … Ler mais
Foto: Andressa Anholete/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 03 de setembro de 2024 | 20:06 Dino cobra da AGU informações sobre combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista de nove perguntas que o governo federal … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão que confirmou a condenação de uma associação que estava utilizando o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para convencer segurados de que seria necessário contratá-la para pleitear revisões em benefícios. A decisão, da 4ª Turma do TRF3, rejeitou … Ler mais
Na tarde desta segunda-feira (2), o Diretor Institucional da ANAFE, Vitor Chaves, juntamente com os dirigentes da ANAUNI, ANPPREV e APAFERJ, participaram de uma reunião na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) para entregar um texto produzido em conjunto pelas associações. O documento, que também foi assinado pela ANAJUR, é uma proposta alternativa àquela apresentada … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em campo novamente para atuar no imbróglio que está amarrando o licenciamento ambiental da exploração da Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. Desta vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou um novo parecer jurídico que favorece a Petrobrás, que está tentando conseguir o licenciamento para perfurar … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a participação direta de municípios brasileiros em ações judiciais que tramitam em outros países. O posicionamento vai integrar a ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) – que reúne as maiores mineradoras do país – para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare esse tipo de … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU (Advocacia-Geral da União), informada em nota, é que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não tem atribuição legal para reavaliar o … Ler mais
Por SELES NAFES Um dos principais argumentos do Ibama para indeferir o licenciamento da Petrobrás no Amapá acaba de cair por terra. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer afirmando que o instituto não tem prerrogativa jurídica para avaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, na fronteira … Ler mais
A advocacia-geral da União (AGU) aprovou um novo parecer jurídico contrariando a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dando aval para que a Petrobras dê sequência no trabalho de prospecção de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. No parecer, assinado pelo advogado-geral da … Ler mais
Fotos: Divulgação – Agência Brasil Para a Advocacia, o Aeroporto de Oiapoque (AP) “não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento” Em novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial brasileira, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirma não haver impedimento para a Petrobrás perfurar o poço … Ler mais
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU, informada em nota, é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental … Ler mais
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU, informada em nota, é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental … Ler mais
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU, informada em nota, é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental … Ler mais
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU, informada em nota, é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental … Ler mais