O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nessa segunda-feira (2) o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi ratificada também na segunda pela Primeira Turma do tribunal. O presidente do colegiado, Miguel Matos, leu nota … Ler mais
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, neste sábado (31), que será necessária uma “modernização das políticas públicas” para que o governo alcance o déficit fiscal zero em 2026. Entre as medidas, ela citou a avaliação de coberturas e integração de programas sociais, modernização das vinculações de benefícios e análise da efetividade dos … Ler mais
STF pediu informações da AGU sobre acordos com mediação do TCU | Foto: Pedro França/Agência Senado Representando a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, 28, pela continuidade das atividades da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) … Ler mais
Realizada nos EUA, a competição reuniu 17 países representados por 84 atletas no feminino e 101 no masculino Por Governo do Pará (SECOM) 29/08/2024 23h04 Anterior Próximo Com apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), a … Ler mais
O governo trabalha para garantir que a sabatina no Senado do economista Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central, ocorra ainda antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 17 e 18 de setembro, mas um impasse em torno das regras para execução de emendas parlamentares — suspensas … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (27) que pretende usar a Telebras para desenvolver inteligência artificial no país sem depender de outras nações que “já estão na frente”. Em visita ao Centro de Operações Espaciais Principal (Cope-P) da Telebras, em Brasília, Lula defendeu que a empresa deva ser utilizada na … Ler mais
Relator de ações que questionam norma aprovada pelo Congresso, o ministro Edson Fachin pediu à Advocacia-Geral da União que se posicionasse sobre o tema. Jorge Messias, advogado-geral da União. Daniel Estevão / AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (21), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a invalidação da restrição às … Ler mais
Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União defendeu a garantia de visitas de pessoas em regime prisional semiaberto aos seus familiares. A manifestação, no âmbito da ADin 7.663, fundamenta-se no princípio constitucional da individualização da pena. A AGU pleiteia a declaração de inconstitucionalidade de trechos dos artigos 2º e 3º da lei 14.843/24, … Ler mais
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Subtração internacional de criança é ilegal, mas há situações que desobrigam que os menores de idade sejam devolvidos ao país de residência habitual Article information Author, Laís Alegretti Role, Da BBC News Brasil em Londres Há 5 horas Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade da lei que restringiu a saída temporária de presos. São as saidinhas que eram previstas em datas como Dia das Mães e Natal, e que acabaram depois da aprovação de lei pelo Congresso Nacional em abril. Na época, … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (22) a manutenção das visitas de presos do semiaberto a familiares, as chamadas “saidinhas”. O parecer foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que o dispositivo da regra aprovada pelo Congresso que restringe as saídas … Ler mais
Jorge Messias argumenta que a restrição das saídas temporárias prejudica os laços familiares e não tem impacto na segurança pública A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a invalidação da restrição às saídas temporárias de presos em manifestação enviada na 4ª feira (21.ago.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, a instituição afirma que o mecanismo … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para invalidar as restrições da as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. O órgão enviou o documento, nesta quinta-feira (22), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa pedidos de ação de inconstitucionalidade. O Congresso Nacional aprovou em 2024 uma lei que retira o direito de … Ler mais
Fiscalização de Atos Administrativos 20 de Agosto de 2024 às 11h20 MPF defende adequação de quadro de pessoal e concurso público para Hospital Universitário de Alagoas Por meio de parecer, o órgão ministerial expõe a necessidade de assegurar atendimento digno aos pacientes Imagem: Canva A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido … Ler mais
Deputado federal Márcio Jerry (MA), líder da bancada do PCdoB. Foto: Mário Agra – Câmara dos Deputados “Há, na Câmara dos Deputados, muitos e muitos parlamentares de visões ideológicas distintas que convergem no entendimento de que é preciso garantir transparência”, diz deputado Márcio Jerry (MA) O debate em torno da decisão do ministro Flávio Dino, … Ler mais
Alvo de uma ação do partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF), a secretaria criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para promover a solução consensual de conflitos entre o poder público e empresas privadas é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O ministério levou para a SecexConsenso o caso de 15 concessões … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões. Segundo o órgão, já há regulamentação sobre o tema em resolução do próprio CNJ e não existem indícios de má utilização da ferramenta no Judiciário. … Ler mais
Redação GPS Lira critica decisão de Dino sobre “Emendas Pix” e defende autonomia do Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Lira, a decisão monocrática de Dino não pode … Ler mais
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 13, ter uma posição inflexível sobre a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3 – que, na visão dele, devem ser retomadas. O posicionamento já foi levado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Silveira acrescentou, contudo, que não há … Ler mais