A Eletrobras (ELET3; ELET6) solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação, contada a partir de 16 de setembro, do prazo para as negociações sobre a participação da União na companhia. Nos últimos dias, analistas de mercado já destacavam que o período para o acordo estava perto do fim (seria dia 21) e vislumbravam … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o … Ler mais
Projeto que contém o acordo foi aprovado na Câmara nos minutos finais de 4ª feira (11.set) e vai à sanção O governo federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na madrugada desta 5ª feira (12.set.2024) mais tempo para a concretização do acordo sobre a desoneração. Caso acatado pela Suprema Corte, o novo prazo fica para … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 1:01 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, um parecer opinando pelo arquivamento, sem análise de mérito, das ações movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedem ao plenário da Corte que reveja, na totalidade e em partes, a … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para participar do debate de dois processos que discutem a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. As ações questionam pontos do Marco Civil da Internet e devem ser julgadas em novembro … Ler mais
Apoio O líder do Podemos, senador Rodrigo Cunha (AL), anunciou que entrará com um pedido para submeter ao Plenário do Senado a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em relação ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em 7 de agosto, Moraes determinou o bloqueio das contas de Marcos do Val, que é … Ler mais
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X, antigo Twitter. Em seu despacho, o … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as ações que questionam a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. Os órgãos devem se manifestar em cinco dias. A rede social foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de … Ler mais
Em ofício, órgão diz ter identificado “indícios” de infrações do ex-assessor de Bolsonaro e de outros 5 investigados A CGU (Controladoria Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos autos do inquérito de golpe de Estado para investigar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Em ofício enviado … Ler mais
O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie as repercussões do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para o país e para a população brasileira, tanto no curto quanto no longo prazo, e que envie o resultado desse estudo aos … Ler mais
“Até o momento, esta Controladoria-Geral recebeu apenas os autos principais dos referidos processos, que não vieram acompanhados dos elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal, tais como áudios e conversas extraídos de ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimento e de … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às provas obtidas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais durante o governo Bolsonaro. O órgão pretende adotar “providências cabíveis” para responsabilizar administrativamente servidores públicos federais envolvidos no caso das joias. O ministro da CGU, Vinícius … Ler mais
Trecho inicial do processo que move Pablo Marçal contra o DCM (crédito: TJ-SP) O coach e candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), está processando o site Diário do Centro do Mundo pelo canal ter informado, em live realizada no YouTube, no dia 6 de maio deste ano, que o coach goiano … Ler mais
Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Lula pediu mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de um plano de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Em 20 de março de 2024, o STF havia dado 90 dias para que o governo apresentasse o plano. … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), a Prefeitura de Votorantim (SP) e a União sejam obrigadas a levar energia elétrica ao quilombo José Joaquim de Camargo, em Votorantim. O documento foi assinado no dia 21 de agosto pelo procurador da República André Libonati. … Ler mais
Reunião das comissões de Cultura e de Trabalho – Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Profissionais do segmento de dublagem criticaram ontem (29), em audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho da Câmara dos Deputados, o uso de vozes geradas por inteligência artificial em trabalhos de dublagem. Segundo eles, a nova tecnologia substitui postos … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o prazo para a elaboração de um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia seja ampliado. O STF, em março, determinou que governo federal tomasse medidas para efetivar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento … Ler mais
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está reunido na noite de hoje com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na quarta-feira, Rui Costa, … Ler mais