União

AGU defende no STF que suspensão da rede X não fere liberdade de expressão e assegura cumprimento de ordens judiciais — Advocacia-Geral da União

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões, do próprio STF, que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma. Ao STF, a AGU sustenta que a decisão não representa … Ler mais

Moraes determina transferência de mais de R$ 18 milhões bloqueados do X e da Starlink para conta da União – AJN1

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  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das empresas do empresário Elon Musk (X e Starlink) para as contas da União. A decisão, segundo o STF, é para cobrir as multas pelo não cumprimento das medidas impostas por Moraes ao X, como a censura … Ler mais

Moraes determina transferência de R$ 18,3 mi de X e Starlink para a União

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink sejam transferidos para a União. Ambas as empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk. Segundo o STF, a quantia será utilizada para quitar multas aplicadas ao X por não bloquear perfis que divulgavam … Ler mais

PGFN e Ulbra firmam transação tributária histórica — Advocacia-Geral da União

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, nesta sexta-feira (13/9), em Porto Alegre (RS), transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas … Ler mais

Moraes manda transferir R$ 18 mi do X e Starlink para União e desbloqueia contas de empresas de Musk

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Decisão que suspendeu o X segue em vigor Foto: Alice Labate/Estadão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte … Ler mais

Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões de contas do X e da Starlink para a União. O montante será utilizado no pagamento das multas à rede social por não ter bloqueado perfis, conforme determinação da Justiça, e não ter representantes legais no Brasil, o … Ler mais

STF manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. Assinada na última quarta-feira (11), a decisão também determina o desbloqueio das … Ler mais

Starlink e X pagam a multa de R$ 18,3 milhões à União e Moraes desbloqueia contas

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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno – STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desbloqueou nesta sexta-feira (13) as contas da Starlink e do X no Brasil, depois de recolher R$ 18,3 milhões à União referentes às multas impostas ao bilionário Elon Musk por desrespeitar … Ler mais

STF determina transferência de R$ 18,35 mi do X para a União

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Por bem ou por mal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão foi assinada na … Ler mais

Governo prevê acordo com Eletrobras sobre poder da União na empresa em 30 dias, diz ministro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse acreditar em um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias. O prazo para que as partes cheguem a um entendimento termina em 21 de setembro, mas a expectativa é que haja uma nova prorrogação de mais 45 dias, a pedido da companhia. … Ler mais

STF transfere para União R$ 18 milhões de contas do X e da Starlink

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Segundo Moraes, estes serviços devem ser responsáveis por aquilo que auferem frutos econômicos. “Eles devem ser responsáveis pelos conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, e com isso obtêm lucros econômicos”, disse o presidente do TSE. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência para os cofres de União de … Ler mais

USCS recebe ministro do Tribunal de Contas da União – Folha do ABC

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ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes O ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, ministrará palestra, nesta sexta (13), a partir das 19h, no auditório do campus Centro da USCS (Universidade de São Caetano do Sul). O tema será “Da Governança à Esperança”. A palestra será … Ler mais

Uso de dados para treinar IA coloca Google na mira da União Europeia

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Tudo sobre Google Tudo sobre Inteligência Artificial O Google está sob investigação na União Europeia (UE) por conta do uso de informações pessoais no treinamento de sua inteligência artificial (IA) generativa. A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda anunciou, nesta quinta-feira (12), que quer verificar se a empresa cumpriu as exigências legais do … Ler mais

Advogado-geral da União destaca papel do FGTS e da Caixa na garantia de direitos aos trabalhadores — Advocacia-Geral da União

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou nesta quinta-feira (12/09) o papel do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Caixa Econômica, banco operador do fundo, na garantia e proteção dos direitos dos trabalhadores. “O Brasil pode se orgulhar de ter um banco como a Caixa Econômica gerindo um fundo da importância … Ler mais

Ministro Zanin concede prazo extra para concenso entre União e Congresso sobre desoneração da folha

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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias úteis para que governo e Congresso finalizem acordo em torno projeto de lei (PL 1847/2024), que trata da desoneração da folha de pagamentos, aprovado ontem (11/9) no Congresso Nacional. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira … Ler mais

Eletrobras pedirá ao STF prorrogação de acordo com a União

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Foto: Divulgação/Eletrobras/Claudio Ribeiro São Paulo, SP – A Eletrobras informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação, a contar de 16 de setembro de 2024, para continuar a tentativa de conciliação e solução consensual e amigável, na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), nos termos da decisão proferida pelo … Ler mais

COMUNICADO AOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Indisponibilidade do PJe 1º Grau do TRF da 1ª Região

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A ANAFE informa aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau do TRF da 1ª Região que, conforme comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), o sistema permanece indisponível, com previsão de retorno para o dia 12 de setembro. Confira as principais informações sobre … Ler mais

BC defende rejeição de trecho de projeto da reoneração que transfere dinheiro esquecido à União

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BRASÍLIA – O Banco Central recomendou à Câmara dos Deputados a rejeição de um trecho do projeto de lei substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA), já aprovado pelo Senado, sobre alternativas de fontes de recursos para a continuidade da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores e municípios menores de 156 mil … Ler mais

AGU garante na Justiça ressarcimento de R$ 8 milhões ao SUS — Advocacia-Geral da União

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 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão favorável à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando a legalidade da cobrança de mais de R$ 8 milhões referentes a ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da utilização do atendimento público de saúde por beneficiários de planos privados. A atuação ocorreu nos … Ler mais