Em reunião nesta terça-feira, 10, na Justiça Federal, que contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), da Comissão dos Ex-Territórios Federais e do Governo do Amapá, foi aprovada a admissão regularizada dos servidores do grupo 992 ao quadro da União. A decisão é considerada uma grande vitória … Ler mais
Publicado em 10/09/2024 00h00 Atualizado em 10/09/2024 19h31 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União Audiência com o Ministro do STF, Flávio Dino Audiência de conciliação ADPF 743 Audiência com o Presidente do TCU, Bruno Dantas Participante(s) Flavio Roman, Adjunto do AGU André Dantas, Consultor-Geral Adjunto Pauta ACT Audiência à Presidente do Comitê … Ler mais
Normativos: O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi instituído pelo Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023. Tem como objetivos: I – propor medidas de aprimoramento da governança em relação ao macroprocesso de acompanhamento de riscos fiscais judiciais da União, das suas autarquias e das suas fundações; e II … Ler mais
O União Brasil deve seguir a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (10/9). O motivo é a pauta do colegiado, que inclui o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (10/09) que o governo federal intensifique as medidas de enfrentamento ao fogo que avança sobre a Amazônia e o Pantanal. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 60% do território nacional está coberto pela fumaça proveniente das queimadas. O ministro deu cinco … Ler mais
Mutirão de forças de segurança nos 20 municípios que concentram os incêndios. Ministro citou dados levantados pela AGU (Advocacia-Geral da União) que apontam que 85% dos focos de incêndios do país estão em 20 cidades. Ele determinou que Polícia Federal, Força Nacional e polícias civis nos estados façam mutirão para investigar e combater as causas … Ler mais
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal no Distrito Federal, decidiu condenar a União a pagar R$ 15 mil em indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva sobre o suposto “sumiço” de móveis do Palácio do Alvorada. Leia mais: … Ler mais
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2024 Para a Advocacia, a decisão do TCU abre brecha para a devolução de presentes já incorporados ao patrimônio da União aos ex-presidentes da República. (Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da … Ler mais
Publicado em 09/09/2024 00h00 Atualizado em 09/09/2024 19h44 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – STF/STJ/TST Audiência ao Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, André Luís Macagnan Freire Participante(s) Victor Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Paulo Ceo, Adjunto do AGU Pauta Assuntos … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (9), que apresentou um pedido de reexame ao Tribunal de Contas da União para que a Corte mude o entendimento adotado em agosto pelo plenário de que, até que existir uma lei específica, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são … Ler mais
Devido a ascensão e repercussão nacional do nome do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como principal nome na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, a bancada do partido União Brasil na Casa legislativa, convocou uma reunião na próxima segunda-feira (9), onde irão discutir os próximos passos diante desse cenário. … Ler mais
A bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados convocou uma reunião para a próxima segunda-feira (9) com o objetivo de debater a recente ascensão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O movimento gerou descontentamento dentro do partido, principalmente pela perda de protagonismo do … Ler mais
A assinatura ocorreu durante a reunião dos ministros da Justiça do Conselho da Europa, em Vilnius (Lituânia). Outros signatários são Andorra, Geórgia, Islândia, Israel, Noruega, Moldávia e San Marino. A convenção foi elaborada ao longo de dois anos por mais de 50 países. A convenção do Conselho da Europa sobre IA, foi elaborada ao longo … Ler mais
Em um ano marcado por intensas disputas eleitorais, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforça seu papel na fiscalização e transparência das finanças públicas ao consolidar a lista de pessoas com contas julgadas irregulares e débito nos últimos oito anos. A medida visa oferecer à população informações cruciais para uma escolha mais informada de … Ler mais
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu suspender o convênio nº 259/2024, firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa União Mais Saúde. A medida foi confirmada pelo Pleno do TCM-GO durante a sessão realizada em 4 de setembro de 2024. O conselheiro Fabrício Motta emitiu a cautelar que resultou na … Ler mais
Vivemos em uma sociedade onde a tecnologia evolui de uma forma cada vez mais rápida, e essas inovações têm transformado profundamente a maneira como nos comunicamos, consumimos conteúdo e fazemos negócios. Nessa era de modernização, onde essas ferramentas se tornam quase que essenciais na otimização de rotinas, os questionamentos sobre a automatização de processos que … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (05/09) a importância de que seja preservada a capacidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia do direito de acesso à saúde pública, e ressaltou que o aumento dos gastos provocados por demandas judiciais pode comprometer os serviços públicos de saúde. “É … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que empresas sucroalcooleiras não possuem direito à indenização por prejuízos sofridos após o fim da política de tabelamento de preços, encerrada em 1991. A 2ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma empresa do setor a pagamento de indenização … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão que julgou ser válido edital de concurso público do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), que exigia titulação mínima de bacharelado e mestrado para candidatos ao cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. O … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor dos consumidores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O montante a ser devolvido tem origem na decisão do STF de determinar a exclusão do Imposto sobre a … Ler mais