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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou embargos de declaração referentes ao acórdão que discute a inclusão do tempo de serviço militar no cálculo do benefício especial estabelecido pela Lei nº 12.618/2012. A votação terminou empatada em quatro a quatro, sendo o voto de desempate do presidente … Ler mais
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, permaneça na Corte. De acordo com a CNN, fontes do STF revelaram que Jorge Messias não está em busca de magistrados do Supremo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nessa quarta-feira (18), alertar o governo federal sobre o risco de a meta fiscal de 2024 não ser atingida, após avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União do 3º bimestre deste ano. A auditoria do tribunal também debateu os limites constitucionais … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe, nesta quinta-feira (19), representantes de dez governos estaduais para tratar das ações empregadas no controle das queimadas. A reunião ocorre no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, um dos itens da chamada “pauta verde” da Corte, e … Ler mais
A Secretaria Nacional de Aviação Civil informou, nessa quarta-feira (18), que nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros no Santos Dumont será implementada sem que haja um extenso diálogo com a prefeitura carioca, autoridades estaduais e com todo o setor da aviação e da sociedade civil. De acordo com o órgão, o que … Ler mais
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou manifesto ontem, 18, no qual afirma se preocupar com o desfecho das negociações entre governo e concessionárias de telefonia fixa. O grupo de organizações não governamentais de direitos digitais, ativistas e acadêmicos, reclama de não ter tido espaço na agenda de Jorge Messias, da AGU, para apresentar seu … Ler mais
Em meio a retomada do X na quarta-feira (18) por conta de uma mudança mudança no registro dos servidores que driblou bloqueio no Brasil, as contas dos influenciadores digitais Allan dos Santos, Monark, Daniel Silveira e Rodrigo Constantino foram retidas pela plataforma, em respeito a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre … Ler mais
Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam trechos da Reforma da Previdência, de 2019. O Supremo Tribunal Federal retomará em outubro a invalidação de alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos. A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, cujo voto vai desempatar o julgamento … Ler mais
18/09/2024 – 18:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Bohn Gass acatou emenda que permite uso de até R$ 20 bi do superávit financeiro do fundo As emendas aprovadas ao Projeto de Lei 3117/24 incluem ainda o conteúdo da Medida Provisória 1226/24, que autoriza o governo federal a usar recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal … Ler mais
A Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta quarta-feira (18/9) um acordo de cooperação técnico-científica que visa à melhoria da gestão pública e à capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. Bruno Dantas (direita) e Jorge Messias firmaram acordo de cooperação Na cerimônia de assinatura, o advogado-geral da … Ler mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que não é recomendável adotar a tabela de preços máximos da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma) ou uma das tabelas de preços máximos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) como única fonte referencial de preços em licitações, como já decidido também pelo … Ler mais
Um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto à União foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, e viabiliza o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões que serão aplicados no desenvolvimento de Santa Catarina. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para … Ler mais
Por Polyana Resende O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar na sexta-feira, dia 20 de setembro, às 10h, a cerimônia de outorga das comendas da “Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa”. A honraria, concedida àqueles que contribuem para a proteção do erário e para o controle externo, será entregue durante a Sessão … Ler mais
O governo corre risco de ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações contra vários pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Entre as mais de 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em andamento na Corte, quatro temas podem aumentar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 206,4 … Ler mais
Opinião A conhecida frase Quis custodiet ipsos custodes?, ou “Quem vigia os vigilantes?” foi cunhada pelo poeta romano Juvenal, especificamente em sua Sátira VI, escrita no início do século 2 d.C. Nessa obra, Juvenal questiona a fidelidade das esposas e critica a sociedade romana, apontando a dificuldade de, mesmo com vigilância, se manter … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira 18, um grupo com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema. A instalação do grupo acontece … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (18) à respeito da possibilidade de não atingir a meta de déficit zero em 2024. O alerta vem pois a arrecadação nos primeiros sete meses deste ano foi menor do que a meta estipulada para o ano. A arrecadação foi … Ler mais
Órgãos assinaram compromisso para capacitar funcionários na adoção do método que evita judicialização O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, assinou nesta 4ª feira (18.set.2024) um acordo de cooperação com a AGU (Advocacia Geral de União) para incentivar soluções consensuais e prevenção de conflitos com a administração pública. A parceria … Ler mais
Voltar Próximas etapas serão a estruturação de um novo plano de contribuição definida e abertura de migração voluntária O acordo entre a FAPES e o BNDES, aprovado hoje (18/09) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), encerra quase dez anos de controvérsias administrativas e judiciais entre as partes e garante longevidade e solidez … Ler mais
Os investigadores estão utilizando tecnologia de imagens de satélite para rastrear os locais de origem dos incêndios e identificar os responsáveis Marcelo Camargo/Agência Brasil PF está averiguando se os incêndios estão conectados a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e organizações criminosas A Polícia Federal (PF) iniciou 85 inquéritos para apurar suspeitas de queimadas ilegais … Ler mais