Órgãos de Controle

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Barroso Convoca Reunião com Líderes dos Poderes para Debater Transparência nas “Emendas Pix” | Blog do Dina | Investigações profundas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma reunião crucial para esta terça-feira (20) com os líderes dos três Poderes, visando discutir a controvérsia em torno das emendas impositivas, popularmente conhecidas como “Emendas Pix”. A reunião contará com a presença de todos os ministros do STF, do presidente da Câmara … Ler mais

Congresso pede entrada como amicus curiae em ADPF sobre extinção da SecexConsenso

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Interesse na causa O Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia do Senado, a entrada como amicus curiae (amigo da corte) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que pede a extinção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal … Ler mais

Projeto prevê que tribunais de contas irão fiscalizar as chamadas emendas PIX — Senado Notícias

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é autor de um projeto que cria regras de fiscalização das chamadas emendas PIX (PL 2759/2024). Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é preciso aperfeiçoar as regras atuais. Em julgamento virtual no dia 16 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal … Ler mais

Governo demite agente da PRF que ensinou tortura com spray – 19/08/2024 – Cotidiano

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Ronaldo Braga Bandeira Júnior. Ele ficou conhecido por ter dado ensinado, em tom de deboche, alunos de um curso preparatório para o órgão a usar spray de pimenta contra uma pessoa detida dentro de uma viatura. A demissão foi publicada … Ler mais

Governo discutirá emendas com STF e Congresso – 19/08/2024 – Poder

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Ministros do governo Lula (PT) se reunirão nesta terça-feira (20) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em busca de uma solução para a crise sobre as emendas parlamentares. Barroso também convidou os demais ministros da corte, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). … Ler mais

Coral da CGU abre audições para novos coristas nos dias 20 e 22 de agosto – Unacon Sindical

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O coral da CGU/Unacon vai abrir audições para novos coristas. Os interessados devem comparecer, nos dias 20 e 22 de agosto, na sala da reuniões 701 (no 7º andar do edifício-sede da CGU), a partir de 12h30. Coral CGU/Unacon ⏰Data: 20 e 22 de agosto 🗓️Hora: 12h30 às 13h 📍Local: Sala de reuniões 701 (7º … Ler mais

Governo aguarda reunião entre Poderes para negociar emendas “por etapas”

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O governo federal não pretende apresentar propostas “fechadas” para solucionar o impasse relacionado às emendas travadas após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16). De acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a reunião semanal de articulação do governo, nesta segunda-feira (19), diversas possibilidades … Ler mais

Comissão aprova suspensão de decreto que mudou regulamentação da reforma agrária – Notícias

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19/08/2024 – 16:03   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pedro Lupion, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/23, suspendendo o decreto do governo que mudou a regulamentação da reforma agrária. O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação … Ler mais

O almoço entre Barroso, Lira e Pacheco em meio à polêmica das emendas parlamentares – Política – CartaCapital

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Na esteira do mal-estar político formado com a suspensão da execução de emendas impositivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, convidou os chefes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir novas regras de transparência no repasse de dinheiro público. O encontro deve acontecer nesta terça-feira 20. … Ler mais

Câmpus de Coxim abre o calendário de colações de grau – UFMS

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As colações de grau dos concluintes do primeiro semestre de 2024 iniciaram hoje, 19, no Câmpus de Coxim (CPCX). Estudantes dos cursos de Enfermagem, Letras e Tecnologia em Processos Gerenciais colaram grau em solenidade realizada nesta manhã. O reitor Marcelo Turine parabenizou aos formandos e familiares, agradeceu a todos os professores e técnicos envolvidos nesta … Ler mais

Agenda CNI: Sondagem da Construção, Encontro de Reguladores e ICEI Setorial

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará duas pesquisas nesta semana. Na terça-feira (20), às 10h, será publicada a Sondagem Indústria da Construção com dados de julho de 2024. A pesquisa é realizada mensalmente em parceria com 23 Federações Estaduais de Indústria e apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os resultados são … Ler mais

Renato Cunha é homenageado nos 202 anos do TJPE – Blog da Folha

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Lideranças políticas, empresariais e do Poder Judiciário começam a chegar ao Auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Ilha Joana Bezerra, no Recife, para as entregas da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto. A solenidade acontece na manhã desta segunda … Ler mais

Caixa deve relançar Lotex em até 60 dias

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Em até 60 dias, a Caixa Econômica Federal deve relançar a Lotex, loteria instantânea também conhecida como “raspadinha”. Segundo apuração do site Poder360, a previsão é que isso ocorra na segunda quinzena de outubro. A publicação cita que o banco tem a expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões com o produto em um intervalo de … Ler mais

AGU recorre contra decisão que impede reconstrução de trecho da BR-319

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A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão judicial que suspendeu a Licença Prévia nº 672/2022, emitida pelo IBAMA para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, e aplicou uma multa de R$ 500 mil por descumprimento das condições estabelecidas. A AGU argumenta que a suspensão da licença, determinada pela … Ler mais

STF vira muro de arrimo para Lula governar – 19/08/2024 – Dora Kramer

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Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que, escorado nela, o presidente da República dissesse o que pensa do avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. “Uma loucura” , assentou corretamente, pois é realmente despropositado o fato de as emendas parlamentares representarem quase 24% do bolo orçamentário. Mas é também fora … Ler mais

Ministério dos Transportes e CGU promovem workshop sobre integridade e transparência — Ministério dos Transportes

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Nesta terça (20) e quarta-feira (21), Brasília será palco do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes (MT) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Inédito, o evento reunirá líderes e especialistas dos setores público e privado do país com o objetivo de aprofundar o debate sobre integridade, transparência e compliance nas … Ler mais

AGU registra baixo índice de judicialização do Concurso Nacional Unificado — Agência Gov

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou o êxito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado neste domingo (10/8). Cerca de 1 milhão de candidatos submeteram-se às provas e, após o concurso, em entrevista coletiva ao lado da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, Messias destacou o baixo número de … Ler mais

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta — Senado Notícias

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O Plenário do Senado analisa em sessão deliberativa semipresencial na quarta-feira (21), a partir das 14h, um projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). O texto (PL 3.519/2019) é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do … Ler mais

STF confirma suspensão das emendas impositivas e “Emendas Pix” por Unanimidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Os 11 ministros da Corte votaram de forma unânime para validar a medida, que também inclui a suspensão das chamadas “emendas Pix”. A votação ocorreu de forma virtual, com os … Ler mais

Após fim das emendas impositivas, Lula reúne ministros para discutir relação com o Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (19) com ministros e líderes do governo no Congresso em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro acontece após o STF determinar a suspensão do pagamento de emendas impositivas. Participam da reunião o vice-presidente … Ler mais