Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou, por meio da Portaria interna nº 88, de 1º de agosto de 2024, a criação da medalha Mérito PEI 2024-2027, para reconhecer servidores que se destacarem na implementação dos projetos do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027. A honraria simboliza o compromisso da CGDF com uma gestão focada em … Ler mais
Segundo o órgão, o valor foi calculado com base nos prejuízos causados pelas ações de vandalismo nas sedes dos Três Poderes A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta 4ª feira (7.ago.2024) que entrou com ações de cobrança contra 5 condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. O órgão cobra R$ 56 milhões de … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando o … Ler mais
Plano federal é discutido há mais de 1 ano / Crédito: Arquivo/Agência Brasil Após a assinatura do decreto que cria o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, há uma semana, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) pretende publicar muito em breve o plano que permitirá a implementação das … Ler mais
Ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. São eles: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia. Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, … Ler mais
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio Cartier recebido de presente por ele, em 2005, foi produzida sob medida para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das joias sauditas. Para Lula, a posição de ministros da … Ler mais
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar pedidos de senadores para visitar presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Girão citou casos específicos, como o de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preso desde agosto … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. … Ler mais
A Fenacon Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Mídias Sociais Fale conosco Telefone: 61 98159 9845 E-mail: fenacon@fenacon.org.br Nosso endereço Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 12,Bloco F, Salas 904/912 – Ed. Via CapitalBrasília/DF, CEP 70040-020 Source link
Escrito en POLÍTICA el 7/8/2024 · 23:12 hs A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite desta quarta-feira (7) que irá recorrer de decisão tomada horas atrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da devolução de itens recebidos por presidentes da República durante os seus mandatos. Por maioria, o TCU decidiu horas … Ler mais
Transparência necessária Emenda permite que deputados e senadores destinem repasses individuais ao Orçamento da União sem necessidade de indicação de programas e celebração de convênios Publicado em 7 de agosto de 2024 às 20:59 2min de leitura O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (7) que cinco acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 paguem R$ 56 milhões por danos materiais e morais. Este é o primeiro lote de ações para ressarcimento dos cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes. Em nota, a AGU informou que os … Ler mais
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2024 Decisão é resultado de voto conjunto da ala bolsonarista do tribunal, alinhado aos interesses do ex-presidente da República. (Foto: Agência Senado) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui Capitaneado pela ala bolsonarista da Corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (7) livrar … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, … Ler mais
Pleno.News – 07/08/2024 20h24 | atualizado em 07/08/2024 20h25 Jorge Messias, advogado-geral da União Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU Nesta quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por depredarem prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. As ações buscam ressarcir … Ler mais
O relógio é fabricado com ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates. Um modelo semelhante é vendido no mercado por cerca de R$59 mil. Lula sempre enfatizou ter deixado o governo com 11 contêineres cheios de objetos, afirmando ter sido o governante brasileiro que mais recebeu presentes na história. Em 2016, no entanto, … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. … Ler mais
O tic tac da disputa entre a Eletrobras (ELET3) e o governo federal foi pausado. Pelos próximos 45 dias, o relógio do acordo sobre a participação da União na empresa ficará parado graças a uma determinação do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a um pedido feito pelas partes. “Tendo … Ler mais