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Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o … Ler mais
Advocacia-Geral da União recorre da decisão de tribunal que mandou presidente ficar com peça por considerar que sentença abre caminho para absolver Bolsonaro Vera Rosa e Eduardo Gayer 8 ago 2024 – 19h34 (atualizado às 19h46) BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira, 8, que … Ler mais
Diretor-geral afirma que a investigação vai além do recebimento e abrange omissão de dados e ocultação de bens O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, afirmou nesta 5ª feira (8.ago.2024) que a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fique com relógio … Ler mais
RINHA DE PODERES O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da atividade que fomentará — devem obedecer os critérios de “transparência e rastreabilidade” dispostos no artigo 163-A da Constituição. Congresso deve … Ler mais
A Advocacia Geral da União (AGU) está cobrando R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. O montante cobrado pelo órgão de forma solidária diz respeito aos danos morais e materiais causados pelos acusados. A informação divulgada pela AGU nessa quarta-feira, dia 07. O montante foi calculado tendo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou de presente durante uma viagem à França em 2005. A decisão também firmou uma tese que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro … Ler mais
Déficit de vagas em creches municipais prejudica, principalmente, crianças negras da periferia 8 de agosto de 2024 A quantidade insuficiente de vagas em creches públicas do Município prejudica, “na grande maioria, mães e crianças negras que vivem nas periferias”. A constatação é da representante do Núcleo de Educação da Universidade Estadual de Feira de … Ler mais
A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, por unanimidade, a retomada da investigação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por ter uma offshore no exterior. O julgamento começou há dois meses, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gustavo Soares Amorim. Ontem (7), ele acompanhou os dois … Ler mais
Ministério Público também pede que a Corte de Contas adote “total transparência” em processos que versam sobre o mecanismo O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) pediu nesta 5ª feira (8.ago.2024) que a Corte de Contas avalie a constitucionalidade e legalidade das emendas Pix, como ficou conhecido o tipo de transferência … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quinta-feira (8/8) com o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet. Eles conversaram em meio às tensões pela manifestação da PGR que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a inconstitucionalidade das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional. Gonet ouviu os pontos apresentados … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal … Ler mais
STF: emendas reduzem papel do Poder Executivo/Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais … Ler mais
A sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada na quarta-feira (7), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi marcada pela solenidade de assinatura do Plano Complementar de Trabalho n. 2, celebrado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). O documento … Ler mais
Sanderson apresentará projeto após o presidente ser autorizado a ficar com relógio de ouro, mas diz que o entendimento deve beneficiar Bolsonaro O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou ao Poder360 que irá apresentar um PL (projeto de lei) na 6ª feira (9.ago.2024) para estabelecer normas sobre a posse de presentes oferecidos por governos ou autoridades … Ler mais
BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) arquivou o procedimento conciliatório sobre o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, alegando “ausência de voluntariedade” do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A abertura de processo administrativo foi solicitada pela AGU à Câmara de Mediação e de Conciliação da … Ler mais
O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho. A ideia é evitar que seja necessário ao beneficiário acionar a Justiça para … Ler mais
No voto, o ministro defendeu: “A ausência de norma legal específica, aplicável aos Presidentes da República, embora não impeça a atuação deste Tribunal […] afasta a possibilidade de expedição de determinação ampla e generalizada, por esta Corte, para incorporação ao patrimônio público de presentes eventualmente recebidos pelos Presidentes da República”. Source link
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela … Ler mais
O STF agendou para 16 de agosto a sessão virtual para julgar a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios, válida até 2027. A prorrogação do prazo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (7), que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por parlamentares da oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a devolver o relógio que … Ler mais