Órgãos de Controle

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Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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https://www.novojornal.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Dino-prorroga-prazo-para-CGU-apresentar-relatorio-sobre-emendas.mp3   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU … Ler mais

Para Nunes Marques, bloqueio do X é tema sensível e deve ir a plenário

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O ministro Nunes Marques, do STF, solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União e um parecer da Procuradoria-Geral da República a respeito de ações que questionam decisões tomadas no caso da suspensão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em território nacional. As ADPFs 1.188 e 1.190, apresentadas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal … Ler mais

Oposição diz que vai obstruir votações a partir da semana que vem — Rádio Senado

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Manifesto Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. O senador Marcos Rogério (PL-RO) leu um documento chamado de “Manifesto da verdadeira democracia”. O texto critica a atuação do ministro Alexandre Moraes e sua relatoria no … Ler mais

PORTAL DO AMAZONAS – Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais

Nunes Marques defende que decisão definitiva sobre suspensão do X seja tomada em plenário

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Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quinta-feira (5) que a decisão definitiva sobre a suspensão do X seja tomada no plenário da Corte. Primeiramente, a decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, depois sendo referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Leia também: Lotofácil da … Ler mais

TCU isenta ex-ministros petistas em processos sobre destinação de verbas a 5 países ⋆ PT na Câmara

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Ações contra sete ex-ministros de Lula e Dilma foram arquivadas pelo Tribunal, que considerou regulares as operações de financiamentos para Cuba, Gana, Angola, Moçambique e Argentina; Na quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente, por unanimidade, sete processos que analisavam a regularidade de operações de crédito às exportações realizadas pela Câmara … Ler mais

Orçamento prevê reajuste para 98% dos servidores federais; veja as categorias

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O Ministério da Gestão e Inovação anunciou no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) que o impacto orçamentário no próximo ano dos acordos firmados com servidores públicos neste ano será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal, como os aprovados … Ler mais

Nunes Marques leva ação contra suspensão do X ao plenário

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Ministro diz que que cabe ao STF “atuar com prudência” no caso; o bloqueio do X segue mantido no Brasil O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que vai levar as ações contra a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter), apresentadas pelo partido … Ler mais

Novo marco legal dos portos deve abrir maior espaço para a privatização – Rádio Câmara

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Uma comissão de juristas discute, na Câmara, a formulação de um novo marco legal dos portos. O Brasil conta hoje com 380 terminais portuários: 210 privados e 170 públicos. Por esses portos, transitam 95% das exportações brasileiras, que somam cerca de US$ 220 bilhões. Até 1996, a gestão dos portos era feita exclusivamente pelo Estado. … Ler mais

Dino aumenta prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

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Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Dino atendeu a um pedido do executivo e prorrogou o prazo para que a CGU apresente o resultado … Ler mais

AGU defende no STF lei que facilitou devolução de tributos na conta de luz dos consumidores — Advocacia-Geral da União

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor dos consumidores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O montante a ser devolvido tem origem na decisão do STF de determinar a exclusão do Imposto sobre a … Ler mais

Auditores agropecuários podem paralisar atividades devido a interferências nas inspeções

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Os auditores fiscais federais agropecuários irão votar, nos próximos dias, em assembleia geral, sobre a possibilidade de decretar “estado de mobilização” da categoria, um passo que pode levar à paralisação ou greve. A insatisfação da carreira está relacionada a uma proposta recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que circulou internamente, sugerindo mudanças na … Ler mais

Órgão Especial aprova Proposta Orçamentária do TJ para 2025

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Pauta de Reivindicações quarta-feira, 04/09/24 19:00 O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de setembro, a Proposta Orçamentária para 2025. O diretor de Finanças do SINJUS-MG, Alex Aguiar, e o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, acompanharam a sessão.  Para o Orçamento 2025 serão direcionados R$ … Ler mais

Vaga no TCU entra nas articulações para sucessão de Lira

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O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), sinalizou a interlocutores que teria interesse em uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) caso não se viabilize para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa Legislativa em 2025. Se não houver nenhuma aposentadoria precoce, a próxima vaga no … Ler mais

Mais 72 horas – O Bastidor

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O governo Lula pediu e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estendeu em 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União envie levantamento com as 20 cidades mais beneficiadas pelas emendas de comissão e de relator entre 2020 e 2023. A decisão foi tomada no processo que suspendeu os repasses orçamentários … Ler mais

Toffoli socorre Campos Neto e barra inquérito sobre escândalo das contas ilegais no exterior

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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e determinou o encerramento de três investigações sobre a offshore que ele mantinha, com dólares, em um paraíso fiscal enquanto ocupava o … Ler mais

Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 04/09/2024 – 11:59 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4, que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator … Ler mais

Em apoio à carreira, deputados de diversas siglas solicitam reabertura da mesa ao MGI – Unacon Sindical

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O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o diretor de Comunicação, Luiz Alberto Marques, se reuniram nesta terça-feira, 3 de setembro, com parlamentares de diversas siglas para buscar apoio visando à retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atendendo aos pedidos do Sindicato, os deputados enviaram os … Ler mais

“Se Deus quiser”, diz Magda sobre aval para Margem Equatorial em 2024

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CEO da Petrobras projeta que perfuração na bacia da Foz do Amazonas começará “imediatamente” depois de licença do Ibama A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou nesta 4ª feira (4.set.2024) que aguarda um desfecho positivo para a obtenção da licença de exploração da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, ainda este ano. Em … Ler mais

Prefeito de Pirenópolis tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

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A Redação  Goiânia – O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), teve a candidatura à reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (4/9). O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo o MP, o tucano está inelegível até 28 de julho de 2026, pois teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura … Ler mais