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Interesse Público Há alguns anos, neste mesmo espaço, critiquei decisões do Supremo Tribunal Federal que definiram a competência para o julgamento das contas de prefeitos para fins de inelegibilidade [1]. A questão central se referia ao julgamento de dois recursos com repercussão geral (RE 848.826 e RE 729.744), nos quais foram fixadas as … Ler mais
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), a Operação Front Stage, contra desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021, na Secretaria de Cultura do Piauí, durante o Governo Wellington Dias e na gestão dos secretários Carlos Anchieta e Fábio Novo. A ação tem o objetivo de combater crimes contra Administração … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira, 28 de agosto, um pedido conjunto do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal para iniciar o processo de conciliação visando solucionar a histórica dívida do Estado com a União. A petição, protocolada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi deferida … Ler mais
Do total de processos, cinco estão ainda sem decisão. Um já foi arquivado e outros 15 foram levados a julgamento pelo TCU. Eles analisam o uso das chamadas emendas RP-9, que eram indicadas pelo relator do orçamento e foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, uma vez que não deixavam claro quem havia … Ler mais
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu seis mandados de busca e apreensão durante a Operação “Front Stage”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29), que visa combater crimes contra Administração Pública e crimes de lavagem de dinheiro, resultantes de favorecimento, por agentes públicos, a pessoas jurídicas agraciadas em editais … Ler mais
Na reunião que acontecerá nesta quinta-feira (29/8), em Brasília, com a Caixa e a União, a Prefeitura do Rio de Janeiro espera conseguir um acordo definitivo sobre a situação do terreno no Centro da cidade, onde deverá ser construído o estádio do Flamengo. A reunião desta quinta-feira será com o corpo técnico da prefeitura, Caixa, … Ler mais
Continua após publicidade Porto de Santos – (Jonne Roriz/Getty Images) Continua após publicidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 a 1, proibir a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SEE), também conhecida como Terminal Handling Charge 2 (THC2), nos portos, que se refere à movimentação dos contêineres do costado do … Ler mais
A academia e a comunidade Fiquei sabendo que o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade Municipal de Palhoça (FMP) está iniciando os estudos para articular um projeto que vai aproximar ainda mais a academia da comunidade, levando demandas da gestão pública para dentro da faculdade em busca de soluções em … Ler mais
A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, da 11.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mandou reabrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Controladoria-Geral da União que tem como alvo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques (Governo Bolsonaro). A decisão acolhe recurso da Advocacia-Geral da União. O Estadão busca contato … Ler mais
Projeto Bula Nota Nota – registro curto para informar algo que, por sua importância, merece publicação imediata. Ela pode resultar tanto da apuração própria do Congresso em Foco quanto de fontes externas idôneas. Nesse caso, sempre com crédito para a fonte (por exemplo: outro veículo, um órgão público ou alguém com autoridade técnica para se … Ler mais
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira — Muito se tem falado sobre as chamadas “Emendas PIX”, que nada mais são do que a destinação de recursos, por deputados e senadores, diretamente aos entes federados, na modalidade de “transferência especial”. Apesar de esse modo de proceder haver sido previsto nas emendas constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 … Ler mais
Para manter nossos associados e associadas bem informados, a ANAFE disponibiliza diversas plataformas digitais que facilitam o acesso às principais notícias. Entre elas, a Comunidade ANAFE no WhatsApp destaca-se como uma ferramenta ágil para a comunicação direta e instantânea. Ao participar, você receberá atualizações e comunicados sobre o ESTADO DE MOBILIZAÇÃO em tempo real. A … Ler mais
28/08/2024 – 23:14 GettyImages Mulheres negras fazem parte do grupo que tem prioridade no programa Acredita no Primeiro Passo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria programas de crédito e renegociação para micro e pequenas empresas, além de permitir uso de recursos do fundo do clima para investimento … Ler mais
publicado: 28/08/2024 17h32, última modificação: 28/08/2024 17h32 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu o evento “Avanços e Desafios da Governança e da Integridade do Consad – Codevasf 50 anos”. O objetivo foi fomentar a interação entre o Conselho de Administração (Consad), a direção da Codevasf e as … Ler mais
Estado terá que começar a pagar a débito de R$ 165 bilhões a partir de outubro; ministros demonstram preocupação com prorrogações O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou nesta 4ª feira (28.ago.20204) por 90 dias o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta é a 3ª vez que a … Ler mais
Obras de duplicação da BR 101, no Espírito Santo. Crédito: Marcelo Prest | Arquivo | A Gazeta Depois de alguns anos, a Eco 101 voltou a anunciar a duplicação de novos trechos da BR 101 no Espírito Santo. A concessionária vai ampliar a capacidade da via entre o trevo do Contorno do Mestre Álvaro e a … Ler mais
última modificação: 28/08/2024 17h02 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) está sediando o I Encontro de Auditorias Internas das Instituições Federais de Educação do Ceará (I Enaudin), com o tema “Qualidade na Atividade de Auditoria Interna Governamental”. O evento tem por objetivo reunir as auditorias internas governamentais do poder executivo federal … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Câmara e ao Senado sobre a norma que perdoou multas a partidos que descumpriram cotas para candidaturas de mulheres e de pessoas negras nas eleições. Os dados devem ser enviados em 10 dias. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da … Ler mais
Itaperuna 28 de agosto de 2024 Nesta quarta-feira, em meio ao período eleitoral, a Câmara Municipal de Itaperuna rejeitou, por 9 votos a 3, um requerimento apresentado pela vereadora Amanda, que propunha a fiscalização do estoque e da distribuição de medicamentos no município. A medida visava aumentar a transparência e garantir que os medicamentos essenciais … Ler mais
A Apamagis, mais uma vez, se uniu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região no movimento Pop Rua Jud, que, nesta quinta edição, reúne instituições e entidades de várias áreas para atendimento à população em situação de rua e acontece de 26 a 28/8, no Poupatempo de Itaquera. O apoio da Apamagis nesta de edição … Ler mais