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Os debates acerca da criação de um órgão de fiscalização e controle das finanças públicas em nosso país remontam à época imperial, de modo que desde 1826 já se visualizavam as primeiras formulações acerca da institucionalização de uma entidade voltada a esse fim. A formalização dessa ideia ocorre em 1890, com a edição do Decreto … Ler mais
Na semana passada, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, absolveu por unanimidade a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, e sua filha, Ilana Motta, ex-secretária de Saúde do município. A absolvição ocorre após a rejeição de um recurso do Ministério Público Federal no contexto da Operação “Desumanidade”. Continua … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou 52 acordos de desapropriação dos terrenos que serão usados nas obras da transposição do Rio São Francisco. Os terrenos ficam no município de Ipaumirim, a 432,31 km de Fortaleza. A soma de 1,7 milhão em indenizações será paga em cinco dias às pessoas que foram expropriadas Com o consenso, os … Ler mais
Foto: Divulgação Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD) 28 de agosto de 2024 | 08:45 Justiça Eleitoral indefere candidatura de Dr Ravan em Maraú após contas serem rejeitadas pelo TCU A candidatura à Prefeitura de Maraú de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), foi indeferida, nesta terça-feira (27), pelo Tribunal Regional … Ler mais
Da redação do Notícias da Hora 27 Agosto 2024 O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) aprovou nesta terça-feira (27) um termo aditivo ao contrato nº 563/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e a MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. A decisão permite a ampliação do contrato em … Ler mais
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou nesta terça-feira, 27, o decreto-lei 200, de 1967, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como meio para “fazer valer” as políticas públicas do Executivo, analisadas pelo órgão regulador. Em conversa com jornalistas no intervalo da reunião pública desta terça, Feitosa avaliou que esse dispositivo legal … Ler mais
Conforme previsto no art. 14, inciso II, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, a Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro apresenta seus relatórios de gestão, que contém as principais ações desenvolvidas, os resultados obtidos e as propostas de melhorias e aperfeiçoamento … Ler mais
Semanalmente somos surpreendidos com alterações ou sugestões de alterações no Sistema de Previdência Social. Em uma eterna busca de equilibrar, o que chamam de “rombo da previdência”, o Governo Federal lançou a proposta do PACIFICA – “Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos”. A intenção é que pessoas que tiveram seus benefícios, de … Ler mais
BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou, nesta terça-feira (27/8), não haver condições jurídicas para intervenções na autarquia. Feitosa pediu “harmonia institucional” entre a agência e o governo. A fala se refere ao decreto-lei 200, de 1967, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), para … Ler mais
Página Inicial / Notícias / UNIR publica editais para contratação de professores substitutos UNIR publica editais para contratação de professores substitutos Publicado em: 27/08/2024 14:20:59 A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) está com dois editais abertos para contratação de professores substitutos para os cursos de Jornalismo, Biblioteconomia, … Ler mais
Quatro discussões sobre exclusão de tributos do cálculo de outros impostos a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem trazer um impacto fiscal de R$ 118,9 bilhões para a União. A estimativa é da Receita Federal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Uma delas, que trata da retirada … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 27 de agosto de 2024 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposta “lentidão” da agência para analisar processos de interesse do governo. Em ofício endereçado ao ministro, a Aneel afirmou que as críticas não condizem com o “efetivo … Ler mais
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) divulgou nesta terça-feira (27) o acórdão referente ao processo nº 144.701, que trata da possibilidade de celebração de um termo aditivo ao Contrato nº 563/2023, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Acre e a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados. A decisão da Corte … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o governo federal mobilize, em 15 dias, efetivo e estrutura para combater as queimadas que atingem o Pantanal e a Amazônia. A decisão deixa claro que a União deve mobilizar as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a … Ler mais
Aeroporto estaria 100% pronto para reabrir, mas entraves burocráticos estariam sendo criados de forma premeditada para prejudicar governador Eduardo Leite A Revista Oeste trouxe uma grave denúncia em sua última edição, segundo a qual o governo Lula estaria criando obstáculos burocráticos de forma proposital para atrasar a reinauguração do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Diante da … Ler mais
Servidores da área de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional fazem uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (27), para cobrar a abertura de uma “negociação efetiva” com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para valorização da carreira. + Votação de proposta que … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da chamada “PEC das Decisões Monocráticas”, que estava pautada para esta terça-feira, após pedido de vista da base governista. A PEC já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 28 de agosto de 2024 O Ministério Público (MP) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que arquivou o caso que poderia abreviar os mandatos de cinco presidentes ou diretores-gerais de agências reguladoras. A Corte de contas arquivou o caso ao entender não ter … Ler mais
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024 foi publicada nesta terça-feira (27). O normativo dispõe, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre procedimentos para atestar as situações de obra efetivamente iniciada e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emendas impositivas, considerando a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no … Ler mais