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Um relatório apresentado nesta quarta-feira pela comissão sediada no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” sugere que todos os dados sobre essas transferências sejam centralizados em um portal do governo. As propostas foram divulgadas após uma reunião técnica do grupo realizada na sede da Corte. O relatório sugere … Ler mais
MDIC lança Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória | Foto: Júlio César Silva/MDIC O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor – na solenidade de abertura do 2º Encontro de Reguladores, em Brasília, nesta quarta-feira, 21. Na ocasião, a secretária de Competitividade e Política Regulatória … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda um modelo de fiscalização das emendas pix que envolva um “efeito surpresa” — provavelmente, um sorteio para definir quais municípios serão submetidos a um escrutínio sobre o uso desses recursos. Barroso quer Judiciário no debate sobre PECs que limitam poder do STF “Emenda Pix” do jeito que … Ler mais
Foto: Thiago Soares/Folha Vitória O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. LEIA … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal 21 de agosto de 2024 | 16:46 Dino diz que acordo sobre emendas sinaliza caminho, mas não finaliza ações na corte O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo firmado entre os três poderes para tentar encerrar … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira 21 à Procuradoria-Geral da República uma lista de processos do Tribunal de Contas da União com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após … Ler mais
Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148 Mário Motta foi o autor da denúncia – Imagem: Bruno Collaço Após o deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhar … Ler mais
Num relatório de 82 páginas, que está em poder de uma comissão do Supremo Tribunal Federal (STF), técnicos de vários órgãos apontam uma “saída” para dar maior transparência às emendas parlamentares. O alvo do estudo são as emendas de relator do Orçamento e as das comissões temáticas. Para obter o desejado rastreamento das emendas, esses … Ler mais
“Qual é a mudança que minha caneta alcança?” No segundo e último dia do Encore 2024, a discussão sobre a valorização dos servidores avançou com o debate sobre discriminação no ambiente de trabalho. A diretora de comunicação do Sindilegis, Elisa Bruna, abriu o painel destacando as iniciativas das Casas e do Sindilegis na promoção da … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), de um relatório que apresenta sugestões para melhorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, Dino solicitou que a PGR e … Ler mais
A comissão que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” sugeriu, nesta quarta-feira (21), que os dados sobre esses repasses sejam concentrados em um único sistema do governo. Representantes de diversos órgãos apresentaram um relatório técnico após analisarem as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8) no orçamento da União. Em nota, o … Ler mais
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2024 Presidente do TCU, Bruno Dantas disse que os detalhes ainda serão discutidos tanto com a CGU quanto com os órgãos fiscalizadores regionais. (Foto: Reprodução/Prefeitura Feira de Santana-BA) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a … Ler mais
Um relatório apresentado nesta quarta-feira (21) fez sugestões a uma comissão criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para melhorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que servem ou serviam como fruto de barganha entre o Congresso Nacional e o governo federal. As emendas analisadas são as de relator, que foram derrubadas pelo Supremo em … Ler mais
O presidente do TCU afirmou que transferências têm sido um problema para a fiscalização dos tribunais de contas.| Foto: Antonio Leal/ Ascom TCU O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (21) que tem “fé” no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o rastreio adequado das emendas parlamentares. A … Ler mais
Reunião técnica foi realizada nesta 4ª feira (21.ago) no STF para apresentação de medidas que visam o fim do “orçamento secreto”; PGR e AGU têm 10 dias para se manifestarem O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta 4ª feira (21.ago.2024) um relatório elaborado por uma subcomissão técnica para identificar formas de assegurar a correta aplicação … Ler mais
A Advocacia Geral da União (AGU) assegurou, judicialmente, a realização de leilões de cinco áreas portuárias do país. A ação, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), foi realizada na tarde desta quarta-feira (21), em São Paulo, e propiciou um relevante resultado, totalizando R$ 4,75 milhões a título de arrecadação, e aproximadamente de R$ … Ler mais
ORÇAMENTO SECRETO A comissão formada por membros do governo federal e do Congresso Nacional que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, em reunião promovida nesta quarta-feira (21/8), um relatório com os resultados da análise de dados das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8) no orçamento da União. Relatório … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu mais 30 dias para a conclusão da renegociação dos acordos de leniência de empreiteiras no âmbito da operação Lava Jato. Já são sete meses de discussões entre o governo federal e as empresas. O prazo, segundo despacho de Mendonça, … Ler mais